Bastidores da Política - 27 a 29 de agosto 2011

Presidente da Comissão de Saúde da Câmara se nega a ouvir Secretária Municipal de Saúde Jamila Calil foi voluntariamente ao Legislativo prestar esclarecimentos aos vereadores mas Renato Abi-Râmia reitera que só aceita ouvi-la no plenário O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o médico e vereador Renato Abi-Râmia (PMDB), conforme já havia dito anteriormente, não compareceu quinta-feira à tarde a uma reunião no gabinete da presidência do Legislativo friburguense, onde a Secretária Municipal de Saúde, Jamila Calil, compareceu voluntariamente para fazer uma prestação de contas dos recursos federais e estaduais repassados à Fundação Municipal de Saúde (FMS) para socorrer o município após a tragédia climática. Adversário pessoal da secretária, Renato limitou-se a encaminhar uma carta ao presidente do Legislativo, Sérgio Xavier (PP), argumentando que o local da reunião era impróprio e que só aceitaria participar do referido encontro se o mesmo fosse marcado para o plenário da Câmara. Os outros dois membros da Comissão de Saúde da Câmara, Reinaldo Rodrigues (PPS) e Manoel Martins (PSB), lamentaram a ausência de Renato Abi-Râmia e compareceram normalmente à prestação de contas, assim como o presidente da Câmara, Sérgio Xavier. O depoimento espontâneo de Jamila Calil também foi acompanhado na íntegra pelos vereadores Jorge Carvalho (PMDB)—líder do governo na Câmara—e Nami Nassif (sem partido). O depoimento de Jamila teve desdobramentos na sessão ordinária, quinta-feira à noite. Durante a hora livre, no final da sessão plenária, Renato reiterou os motivos de sua ausência na reunião de horas antes, acrescentando que “o prefeito Dermeval tinha que fazer na Secretaria de Saúde o mesmo que a presidente Dilma estava fazendo nos ministérios em Brasília, ou seja, uma faxina”, disse, atacando novamente a adversária. O comentário foi rechaçado pelo vereador Jorge de Carvalho, líder do governo que, também em tom duro, disse que “Renato está misturando suas desavenças pessoais com os seus compromissos como agente público. O vereador Renato Abi-Râmia está claramente fazendo um juízo de direito. Ele não tem mais condições de continuar atuando na CPI da Tragédia. Como é que ele vai continuar participando das investigações já tendo uma posição pública? Ele sequer ouviu as argumentações da secretária”, disse ele, defendendo também que o vereador seja afastado da Comissão de Saúde do Legislativo. Na prestação de contas voluntária na Comissão de Saúde da Câmara, Jamila Calil disse que a Fundação Municipal de Saúde recebeu cerca de R$ 11, 1 milhões em repasses para ações emergenciais após a tragédia climática de 12 de janeiro e que, deste montante, foram utilizados até agora cerca de R$ 3,5 milhões em ações emergenciais, sendo que o restante (aproximadamente R$ 7,6 milhões) ainda estão depositados na conta da FMS para utilização em compra de equipamentos, veículos e obras em unidades da rede pública, “todas licitadas”, destacou. Ela também disse que, no relatório da Controladoria Geral da União, há duas situações relativas à Secretaria de Saúde. Uma sobre o Posto de Saúde de Riograndina e outra sobre o Posto Sylvio Henrique Braune. Na primeira, disse ela, a reconstrução da unidade de Riograndina já tem recursos liberados pelo Ministério da Saúde para a Secretaria Estadual de Saúde para obras de construção de um novo posto. Com relação ao segundo apontamento, Jamila disse que a resposta à indagação ao CGU já foi esclarecida. Segundo ela, a unidade de distribuição de remédios à população que funcionava no Sylvio Henrique Braune foi destruída na tragédia climática e transferida para o Posto da Rua Augusto Cardoso, no centro da cidade, o que teria causado o questionamento, ainda de acordo com ela, já devidamente explicado ao órgão fiscalizador. Projeto propõe multa de R$ 191 para quem levar bebida em carro A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado aprovou esta semana projeto de lei que define como infração gravíssima o transporte de bebidas alcoólicas na cabine de passageiros do veículo. Essa infração é punida com sete pontos na carteira de motorista e multa de R$ 191,44. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, voltará para o Senado, por ter sido alterada na Câmara. A mudança foi a retirada de uma terceira punição (além da multa e dos pontos) a “retenção do veículo até o saneamento da irregularidade”. Lei Estadual dá apoio psicológico para vítimas de tragédias naturais Agora é lei: O governo estadual deverá prestar atendimento psicossocial às famílias atingidas por acidentes naturais. É o que determina a Lei 6.023/11, de autoria do deputado Marcelo Simão (PSB) e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira, 26. O atendimento consistirá em assistência social e aconselhamento psicológico. Para o autor da nova norma, o Estado precisa estar, nestas situações, presente também na assistência psicológica. “Para que as vítimas possam se reerguer e construir suas vidas depois de tamanho trauma”, aponta.