Bastidores da Política - 26 a 28 de março 2011

Comissão especial da Câmara racha e elabora dois relatórios sobre avaliação médica de HBM A comissão especial criada pela Câmara para tentar descobrir o real estado de saúde físico e mental do prefeito afastado, Heródoto Bento de Mello (PSC), formada por três vereadores — Renato Abi-Râmia (presidente), Luciano Faria e Reinaldo Rodrigues — se dividiu na conclusão de seus trabalhos. O presidente da referida comissão, Renato Abi-Râmia (PMDB), apresentou análise em separado, acompanhando parecer da junta médica contratada pelo próprio Legislativo e que sugeriu mais 90 dias de licença para HBM, realizando uma nova avaliação médica após tal período. Já os outros dois vereadores membros da comissão discordaram e assinaram uma conclusão muito diferente. Segundo grifaram no relatório, “a digna junta médica [formada por um clínico geral, um psiquiatra e um neurologista] não apresentou nenhum dado ou fato que esta Câmara já não possuísse”, escreveram. Eles concluíram que, desta forma, “a Câmara fica impossibilitada de analisar o novo pedido de licença” protocolado pelo próprio Heródoto, no qual solicita mais 45 dias de afastamento. Os dois relatórios foram lidos na sessão de quinta-feira, 24, mas não puderam ser votados pelo plenário da Câmara, porque a pauta está trancada. Caso uma matéria do Executivo que impede qualquer votação seja decidida na sessão da próxima terça-feira, 29, os dois relatórios serão colocados em votação aos outros nove parlamentares que compõem a Câmara. HBM pediu mais 45 dias de licença O caso Heródoto se transformou numa grande crise política em Nova Friburgo. Afastado da Prefeitura há mais de seis meses, HBM não é visto em público desde quando viajou, em 7 de setembro do ano passado, para a Suíça, onde sofreu um acidente. Nesse período ele ficou a maior parte do tempo internado num hospital particular no Rio de Janeiro e há um mês retornou a seu apartamento, em Nova Friburgo, onde, segundo informações, permanece em tratamento médico. Nesse período, HBM teve quatro pedidos de licença médica aprovados pela Câmara e um rejeitado. Na semana passada, depois de se submeter à avaliação médica proposta pela Câmara, ele refez um sexto pedido, por mais 45 dias, ainda não analisado pelo Legislativo. Ao contrário dos outros cinco pedidos anteriores assinados pelo seu médico particular do Rio, Marcos Benchimol, a mais recente solicitação de licença médica foi assinada pelo anestesista Bruno Machado, ex-diretor do Hospital Raul Sertã na gestão HBM. Relatório de Renato Abi-Râmia, sucinto, acompanha a sugestão de junta médica O relatório final do médico e vereador Renato Abi-Râmia, presidente da comissão especial da Câmara criada para descobrir se o prefeito afastado, Heródoto Bento de Mello, tem ou não condições de vir a reassumir suas funções laborais, é sucinto: tem uma lauda relatando o decorrer das atividades feitas durante os 30 dias de trabalho da comissão, acompanhada de conclusão em seis linhas. “Voto em separado. Adoto o relatório [da junta médica]. Em relação à conclusão apresento divergência [dos outros dois membros da comissão] pela seguinte razão: a junta médica escolhida elaborou parecer pela necessidade de 90 dias de afastamento, com nova avaliação após tal período. Desta forma, concordo com a avaliação da junta médica”, concluiu. Na semana passada, durante entrevista publicada por esta coluna, os médicos Jorge Hermersdorf (psiquiatra), Paulo Rosa (neurologista) e Ebenézer Soares Ferreira Júnior (clínico geral), contratados pela Câmara para fazer a avaliação médica em Heródoto, reagiram às críticas feitas por alguns vereadores de que o laudo apresentado por eles seria “evasivo, superficial e conteria falhas técnicas”. Na oportunidade, os três médicos foram enfáticos ao afirmar que o laudo entregue por eles estava de pleno acordo com as funções da junta médica e que, através deste mesmo laudo, a Câmara recebeu de forma conclusiva um parecer sobre se o prefeito licenciado está ou não em condições laborais de exercer funções públicas. Ainda respondendo de forma enfática às críticas de vereadores sobre a superficialidade da avaliação, feita no dia 15 de março, a junta médica esclareceu que, amparada no código de ética da profissão, está impedida legalmente de fornecer a terceiros — no caso, à Câmara — informações como histórico, diagnóstico, prognósticos etc., sob pena de sofrer sanções previstas em lei. “Desde o primeiro instante, quando fomos chamados e aceitamos participar da junta médica, ficou claro que informações deste tipo não poderiam ser ditas e divulgadas. Agimos dentro do código de ética da medicina”, destacaram. “Tudo que foi combinado na constituição da junta médica, da qual fazemos parte, foi feito exatamente como acordado”, reiteraram. Luciano Faria e Reinaldo Rodrigues: “A Câmara fica impossibilitada de votar nova licença de Heródoto” Membros da comissão especial sobre o caso HBM na Câmara, os vereadores Luciano Faria (PDT) e Reinaldo Rodrigues (PPS) assinaram relatório em separado discordando do posicionamento de Renato Abi-Râmia. Segundo eles, há diversas razões para contestarem o posicionamento do presidente da comissão. Reinaldo e Luciano escreveram em suas conclusões que “por razões ético-profissionais, os médicos [da junta contratada pela Câmara] não puderam apresentar um laudo conclusivo”, disseram ambos, acrescentando que essa informação essencial — de que os médicos estão impedidos legalmente de fornecer a terceiros, no caso, a Câmara, informações sobre o histórico, diagnóstico, prognóstico etc. de pacientes, sob pena de sofrer sanções previstas em lei — “fora apresentada tão somente ao presidente da comissão especial e doutor Renato Abi-Râmia, que não repassou tal informação a eles, demais membros, fato que limitou de sobremaneira as atividades [da comissão]”. Os dois membros da comissão especial lembraram no relatório que “esta Câmara de Vereadores já havia decidido em plenário que somente iria aprovar outro pedido de licença de Heródoto se este informasse questões que a comissão permanente de saúde da Câmara havia exigido. “Ressaltamos que esta comissão permanente também é presidida pelo vereador Renato Abi-Râmia e o relatório dele não respondeu de maneira efetiva aquilo que consta das exigências para apreciação de novo pedido de licença do prefeito Heródoto”. Segundo ainda os dois vereadores, “a digna junta médica jamais precisou quando e se o prefeito HBM poderá reassumir suas funções, inclusive quando questionada por esta própria comissão especial, se limitou a responder que a medicina não é uma ciência exata; permanecendo, por esta razão, a dúvida sobre o possível retorno ou não do prefeito afastado”. Ambos também destacaram em suas conclusões, inclusive com grifo deles, que “a digna junta médica não apresentou nenhum dado ou fato que esta Câmara já não possuísse”, destacaram. “Pelo exposto, os membros [Reinaldo e Luciano] entendem que a Câmara Municipal fica impossibilitada de analisar novo pedido de licença médica de Heródoto, por questão de coerência”, concluíram.