Bastidores da Política - 25/04/2012

Prefeito afastado entrega defesa prévia à Câmara O prefeito afastado Dermeval Neto (PTdoB) -foto- protocolou na Câmara no fim da última sexta-feira, 20, a sua defesa prévia da Comissão Processante aberta contra ele no mês passado. A defesa é assinada pelo advogado Hamilton Sampaio. Ainda na noite de sexta-feira, os três vereadores que compõem a CP—Edson Flávio (presidente), Pierre Moraes (relator) e Manoel Martins (membro)—se reuniram internamente e decidiram dar prosseguimento à denúncia contra o prefeito afastado. A CP tem até 90 dias, a contar de 11 de abril, para apresentar o seu relatório final para análise do plenário do Legislativo. Dermeval Neto está afastado do cargo desde novembro do ano passado por uma decisão da Justiça Federal. Uma decisão posterior da Justiça Estadual e outra adotada pela própria Câmara o mantém fora da Prefeitura. Em 27 de março, advogados de Dermeval ingressaram com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando que as três decisões sejam revogadas, mas ainda não houve uma decisão favorável ou contrária ao recurso. Glauber assina CPMI do Cachoeira e é indicado pelo PSB como suplente O deputado federal Glauber Braga (PSB) informou ontem, terça-feira, ter sido um dos subscritores da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instaurada pelo Congresso Nacional para investigar o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A CPMI tem o apoio de 72 dos 81 senadores e de 396 dos 513 deputados federais. O deputado friburguense foi indicado pelo PSB como suplente do colega Paulo Foleto (ES) para compor a comissão. Ou seja, em caso da ausência do titular por algum motivo, a vaga será assumida por Glauber. A CPMI vai apurar a ligação de políticos e agentes públicos com Carlinhos Cachoeira e especifica como alvo da investigação pelo menos 15 tipos de crimes cometidos pelo contraventor e seu grupo. Entre os “espectros de ilicitudes” estão citados no requerimento de criação da CPMI, tráfico de influência, fraude nas licitações, corrupção e formação de quadrilha, entre outros. O documento especifica a necessidade de investigar todas as empresas “associadas” a Cachoeira, o que inclui a Delta Construções, maior empreiteira do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O texto se refere a “empresas supostamente legais, controladas por Cachoeira ou que a ele estejam associadas, direta ou indiretamente”. Legislativo elegerá “vereadores jovens” Criado através da Resolução Legislativa, o programa Câmara Jovem passa a funcionar a partir de agora, por iniciativa do presidente da Casa, vereador Luciano Faria, “como uma ferramenta de aprendizado e conhecimento do Poder Legislativo e suas funções para os estudantes de nossa cidade”, justificou. Uma comissão formada por funcionários da Casa vem se reunindo com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Coordenadoria Regional Serrana II e com a direção de escolas privadas, para tratar do assunto. Está prevista a realização de reunião solene em 10 de julho. O projeto pretende promover a interação entre a Câmara e alunos no 8º e 9º períodos do ensino fundamental para a formação de jovens vereadores. Segundo a assessoria de Comunicação da Câmara, já existe um calendário de atividades que contempla apresentação de projeto de lei por parte dos alunos, período de campanha nas escolas, posse dos vereadores jovens e sessão específica onde serão discutidos e votados os projetos de autoria dos jovens eleitos. “A implantação da Câmara Jovem permitirá aos estudantes friburguenses compreender o papel Legislativo dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania, responsabilidade social e entendimento dos aspectos políticos da sociedade, fomentando o surgimento de novas lideranças políticas em Nova Friburgo e ainda proporcionando a circulação de informações nas escolas sobre projetos, leis e atividades”, explica o atual presidente da Câmara. CGU investiga Delta, inclusive, os recursos emergenciais de socorro à Região Serrana A Controladoria-Geral da União (CGU) constituiu comissão para apurar irregularidades supostamente praticadas nas relações da Delta Construções S.A. com a administração pública federal—especialmente com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A CGU também deverá investigar os recursos (R$ 4,7 milhões) repassados à empreiteira para realização de serviços emergenciais de socorro à Região Serrana, após a tragédia climática de 2011. De acordo com a portaria assinada pelo controlador-geral da União, Jorge Hage, e publicada ontem, 24, no Diário Oficial da União, o processo será conduzido pela Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores da CGU. A Delta é suspeita de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, preso por suspeita de explorar jogos ilícitos. Cachoeira foi detido durante a Operação Monte Carlo, deflagrada em fevereiro pela Polícia Federal, que resultou na prisão de 20 pessoas. Os contratos da Delta com o governo federal foram firmados entre 1º de janeiro de 2004 e 31 de março de 2012. Além disso, uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) vai investigar as relações de agentes públicos e privados com Carlinhos Cachoeira, entre eles, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).