Bastidores da Política - 25 de novembro 2011

Sem tempo hábil para mudanças, novo governo terá que usar Orçamento de 2012 feito pelo antecessor Lei que estima a receita e fixa a despesa será 30% maior do que em 2011 O novo governo municipal decidiu não fazer mudanças no anteprojeto de lei que fixa a despesa e estima a receita de Nova Friburgo para o exercício fiscal de 2012, encaminhado anteriormente pela administração do prefeito afastado Dermeval Neto. A decisão foi tomada devido ao tempo exíguo para elaborar ou mexer na proposta anterior, uma vez que faltam apenas cerca de três semanas para o início do recesso parlamentar na Câmara (de 15 de dezembro a 2 de fevereiro). Para não ficar engessado no exercício fiscal do ano que vem, o prefeito interino Sérgio Xavier deve solicitar aos vereadores autonomia de 50% para remanejamento de recursos, a exemplo do que a Câmara autorizou quando Dermeval substituiu Heródoto Bento de Mello, no ano passado. A proposta apresentada por Dermeval para o ano que vem é cerca de 30% superior ao exercício atual (2011). O valor estimado é de R$ 450.128.700.00. O anteprojeto ainda está sob análise das comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça do Legislativo e deverá ser votada na última sessão ordinária do Legislativo em 15 de dezembro. O prazo para apresentação de emendas já se encerrou. A proposta prevê mais recursos para a Educação do que para a Saúde. A rede pública de ensino terá verba de R$ 109.372.081,00. Enquanto a rede de saúde irá dispor de R$ 104.742.152,67. A terceira pasta com maiores volumes de recursos é a Secretaria de Projetos e Obras Especiais, com R$ 90.962.369,00. Segundo a proposta do Executivo, serão destinados R$ 21.302 milhões para os Serviços Públicos; R$ 20.793 para a Fazenda; R$ 15 milhões para o Fundo de Combate a Situações de Emergência e Calamidade Pública; R$ 14.400 milhões para o Fundo de Previdência Social; R$ 14.400 milhões para Secretaria de Obras; R$ 10.600 para a Administração; R$ 8.575 milhões para Assistência Social e Trabalho, entre outros. O anteprojeto de orçamento de 2012 de Nova Friburgo reserva R$ 9.587.338,00 para os gastos do Legislativo. Enquanto isso, a Autran terá uma verba de R$ 2 milhões para enfrentar os problemas do caótico trânsito da cidade. A Secretaria de Turismo terá recursos de R$ 1,6 milhão, e a Cultura, R$ 1,2 milhões. Para o Meio Ambiente foram reservados R$ 499 mil; Olaria, R$ 818 mil; Conselheiro Paulino, R$ 820 mil. Já a Secretaria de Ciências e Tecnologia ficará com R$ 5,2 milhões; Ordem Urbana, R$ 1,8 milhões; Esportes e Lazer, R$ 1,9 milhões, entre outros. Senadores aprovam projeto que exige flexão de gênero em diplomas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou esta semana o Projeto de Lei 6383/09 que obriga as instituições de ensino a empregar a flexão de gênero para nomear profissão ou grau nos diplomas expedidos. Atualmente, muitas instituições de ensino utilizam o masculino para denominar profissão ou grau obtido por mulheres. Pela proposta, pessoas que já receberam o diploma poderão requerer novo documento com a mudança. A reemissão será gratuita. Para a autora do projeto, ex-senadora Serys Slhessarenko, os diplomas são instrumentos de manifestação da identidade e é inadmissível que as instituições continuem a expedir certificados sem considerar o sexo do diplomado. A CCJ aprovou parecer do relator, deputado Paulo Maluf (PP), favorável à proposta. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para sanção da Presidência da República. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Senadores aprovam lei antifumo mais severa O Senado aprovou uma medida provisória que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país. Até os fumódromos, áreas criadas especificamente para fumantes em bares, restaurantes, danceterias e empresas, ficam proibidos. A medida passará a valer a partir da sanção do texto pela presidente Dilma Rousseff. A proposta, porém, ainda depende de regulamentação para fixar valor de multa. A medida aprovada pelo Senado é ainda mais restritiva do que a lei estadual sobre o tema, porque bane até as tabacarias—locais onde é possível fumar desde que não haja comida e bebida. A proposta, que começou a tramitar no Congresso em agosto deste ano, foi aprovada de maneira simbólica. Outras alterações foram aprovadas no Senado. Uma delas é a que prevê que, a partir de 2016, os maços de cigarros também tragam mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde em 30% da parte frontal (hoje existe só na parte de trás). Pontos de venda de cigarro não poderão mais ter propaganda. Eles deverão apenas expor os produtos e suas advertências à saúde.