Bastidores da Política - 25 de fevereiro 2011

Alerj instala CPI para investigar responsabilidades de agentes públicos e políticos na tragédia climática A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) instalou ontem, 24, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar as responsabilidades de agentes políticos e públicos em face do desastre climático ocorrido nos municípios da Região Serrana. A CPI é presidida pelo deputado Luiz Paulo Correia da Rocha (PSDB) e tem como relator o parlamentar Nilton Salomão (PT). O deputado friburguense Rogério Cabral (PSB), além de Alcebíades Sabino (PSC), Marcus Vinícius (PTB), Bernardo Rossi (PMDB) e Clarissa Garotinho (PR), também integram a comissão parlamentar. A CPI foi criada por sugestão do deputado Luiz Paulo que, durante a instalação da comissão, destacou que a ideia é “levantar as causas, as responsabilidades, as ações mitigadoras e as instituições que vão apoiar a reconstrução dos municípios atingidos”, disse. Ainda segundo o parlamentar tucano, “a CPI visa fazer um estudo profundo de todas as causas que levaram a essa grande tragédia, que chegou a mais de 900 mortos e 400 desaparecidos”. Ele garantiu que a comissão vai “verificar as causas ligadas à estrutura ambiental do solo urbano, às questões relativas ao desmatamento, à geologia, à geotécnica, à hidrologia, à ocupação irregular do solo, à densidade demográfica e às políticas fundiárias e de habitação. Sem contar com as políticas de prevenção. Queremos o cumprimento e a existência de planos diretores, definindo esses usos e ocupações e, principalmente, mas não só, a verificação de todos os investimentos na última década”, destacou. Deputados convocarão agentes públicos e políticos A Alerj instalou nesta quinta-feira, 24, a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da atual legislatura com o intuito de investigar as responsabilidades de agentes políticos e públicos em face do desastre climático ocorrido nos municípios da Região Serrana, em janeiro. Na minuta distribuída para os membros da CPI destacam-se como possíveis causas da tragédia chuvas concentradas com intensidade e duração anormais; desmatamento; ocupação irregular de encostas; ocupação irregular de margem de rios; impermeabilização do solo urbano; subdimensionamento da rede de drenagem urbana; déficit habitacional acentuado; leniência dos órgãos públicos e ineficácia ou inexistência de planos de emergência e contingência. A comissão pretende ouvir, no decorrer de seus trabalhos, vários secretários e ex-secretários estaduais. Além das secretarias de estado serão convidados também os representantes de órgãos públicos, estudiosos e especialistas no assunto. Políticos e agentes públicos dos municípios afetados pela tragédia também serão chamados pela CPI, que deve funcionar por 90 dias, prorrogáveis por mais 60. Números da tragédia em Nova Friburgo Vítimas fatais - 427 Desabrigados - 3.796 Desalojados - 4.528 Imóveis demolidos - 70 Imóveis interditados - 425 Prejuízos materiais - incalculáveis Senadores confirmam salário mínimo de R$ 545 O Senado aprovou quarta-feira, 23, o salário mínimo de R$ 545. Com maioria folgada dos governistas na Casa, os senadores mantiveram integralmente o texto encaminhado pelo Executivo ao Congresso - e conseguiram derrubar emendas que aumentavam o seu valor. O texto será sancionado pela presidente Dilma Rousseff e o novo valor entrará em vigor em 1º de março. A base de apoio da presidente também manteve o artigo que permite o reajuste do salário mínimo, por decreto presidencial, nos próximos quatro anos. Os governistas conseguiram derrubar emenda que aumentava o valor do mínimo para R$ 560 por 54 votos contra 19, além de quatro abstenções. A votação mais apertada foi a emenda do decreto presidencial, na qual 20 senadores apoiaram a mudança no texto. Os governistas, porém, reuniram 54 votos favoráveis. Eram necessários 41 votos para derrubar as emendas.