Bastidores da Política - 24/05/2012

Câmara aprova projeto que permite candidaturas com contas reprovadas A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, projeto de lei que altera regra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e autoriza a candidatura de políticos que tiveram contas de campanha anteriores rejeitadas pela Justiça Eleitoral. A proposta foi aprovada no plenário com apenas 13 dias após a sua criação. Agora ela segue para votação no Senado. O texto apresentado pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO) determina que a “decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregulariedades detectadas, acrescidas de 10%”. A aprovação do projeto ocorre dois meses depois de o TSE aprovar resolução em que determina o oposto do previsto no texto da Câmara dos Deputados. De acordo com o artigo 52 da resolução do TSE, a desaprovação das contas de um candidato implicará impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral, documento obrigatório para participar de uma eleição.