Bastidores da Política - 24 de novembro 2011

Ex-secretário de Governo entrega documentos à CPI e se diz vítima de “injustiças e covardias” O ex-secretário municipal de Governo, José Ricardo Carvalho de Lima, prestou um depoimento de três horas, como testemunha, à CPI da Câmara que investiga a utilização de recursos federais repassados ao município após a tragédia climática de 12 de janeiro. Afastado do cargo juntamente com o prefeito Dermeval Neto, por decisão da Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal, ele alegou estar sendo vítima de “injustiças e covardias”, uma vez que nunca teve o direito de se defender das acusações que lhe são imputadas. “Não pratiquei nenhum ato ilícito, sou um cidadão ilibado, e desafio qualquer pessoa a dizer que eu tenha recebido um tostão de dinheiro público indevidamente. Não cometo ilicitudes, fui cerceado em minha defesa e estou muito indignado. O maior interessado em ver tudo esclarecido sou eu. Não desejo para ninguém o que estou passando, mas, podem ter certeza, minha moral vai ser restabelecida”, disse. José Ricardo entregou à CPI uma cópia da íntegra do processo de contratação da empresa Cheinara que os seus adversários afirmavam ter desaparecido da Prefeitura e que motivou o afastamento dele e de Dermeval. A juntada do processo ocorreu no final da oitiva quando ele e seu advogado estranharam que o assunto de tão relevância não tenha sido alvo de nenhuma indagação da CPI durante o depoimento. Gestor dos recursos repassados para socorrer o município após o evento climático, o ex-secretário de Governo enfatizou em uma das respostas que todos os serviços contratados emergencialmente pela Prefeitura foram executados e aferidos, “se assim não fosse não os teria autorizado”, disse. O ex-secretário de Governo fez questão de deixar claro que não compareceu às duas primeiras convocações da CPI porque, na primeira oportunidade (4 de novembro) estava num compromisso oficial no Rio de Janeiro e que na segunda (16 de novembro) não foi notificado pessoalmente. “Sou uma pessoa de bem, honesta, e jamais me esquivei de comparecer à CPI. Eu, mais do que ninguém, quer ver tudo esclarecido e minha dignidade restabelecida”, insistiu. José Ricardo disse acreditar “no trabalho sério de CPI”. Ele fez reiterados pedidos durante seu depoimento para que os componentes da comissão sejam justos e imparciais e não se deixem ser levados, eventualmente, por motivações políticas que supostamente estariam por trás do afastamento dele e de Dermeval de seus cargos. Câmara vota hoje IPTU 2012 corrigido apenas pela inflação A Câmara vota hoje, quinta-feira, projeto do Executivo excluindo a correção do valor venal dos imóveis na base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2012 e, ao mesmo tempo, reajustando o valor do IPTU somente pela inflação dos últimos 12 meses—cerca de 7%. Ainda na mesma sessão deve ser votada também uma proposta de um novo plano fundiário do município, onde são destacadas as responsabilidades dos loteadores e do poder público na abertura de condomínios habitacionais. Na sessão de terça-feira, a Câmara aprovou projeto para diminuir a poluição visual causada pela propaganda comercial e política em Nova Friburgo. A proposta proíbe a colocação de cavaletes, placas, faixas, “outdoors” e galhardetes nas calçadas, praças, canteiros centrais, rotatórias e cruzamentos das vias públicas do município. O projeto prevê multa para os infratores de 496 Ufirs (cerca de R$ 1.060) por cada peça publicitária. Na sessão de terça, o ex-secretário municipal de Agricultura, Roberto Wermelinger, assumiu a cadeira do vereador Renato Abi-Râmia, que licenciou-se da Câmara para assumir a Secretaria Municipal de Saúde. Hoje, quinta, é esperada a posse do suplente Samuel Grassini na vaga de Nami Nassif. O presidente interino da Câmara, Luciano Faria, disse que, provavelmente no próximo dia 6, o plenário fará um esforço para votar cerca de 200 projetos que tramitam internamente no Legislativo. A intenção é limpar a pauta para que o Orçamento de Nova Friburgo seja votado no dia 15 de dezembro, data da última sessão ordinária do Legislativo antes do recesso parlamentar. Alerj confirma ficha limpa para serviço público estadual A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em segunda discussão, a proposta de emenda constitucional 5/11, que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas enquadradas no conceito de inelegibilidade da legislação federal. A “Ficha Limpa” para cargos de livre nomeação no estado será incluída na Constituição Estadual. A proposta já havia sido aprovada por unanimidade em primeira discussão na semana passada e se aplica a nomeações para as funções de secretários estaduais, procurador geral de Justiça e de Estado, defensores públicos, superintendentes e diretores de órgãos da administração pública indireta, fundacional, de agências reguladoras e autarquias; chefe de Polícia Civil, titulares de Delegacias de Polícia, comandante geral da Polícia Militar, comandante geral do Corpo de Bombeiros, comandantes de Batalhões de Polícia Militar, comandante de quartéis de Bombeiro Militar, reitores das Universidades Públicas Estaduais e demais cargos de livre provimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado. Novo mínimo vale a partir de janeiro O governo federal elevou o valor do salário mínimo de R$ 619,21 para R$ 622,73. O novo valor consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta segunda-feira, 21, com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano (PLN 28/11). A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro.