Bastidores da Política - 24 de novembro.

Custo da Estrada do Contorno é estimado em R$ 250 milhões Rodovia é promessa do primeiro mandato do governador Sérgio Cabral Na lista de promessas de campanha, quando se elegeu, em 2006, o então candidato ao governo estadual, Sérgio Cabral (PMDB), incluiu a construção da propalada Estrada do Contorno. Em meio ao mandato, em 2009, numa das suas visitas a Nova Friburgo, o governador prometeu iniciar a obra da nova rodovia ainda dentro do atual mandato, que termina em 31 de dezembro. Como o projeto definitivo ainda não está concluído, a eventual realização da estrada ficará para a segunda gestão (2011/2014) de Sérgio Cabral. Esta semana, o prefeito em exercício, Dermeval Neto (PMDB), e os deputados estaduais domiciliados no município, Olney Botelho (PDT) e Rogério Cabral (PSB), foram ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) saber a quantas anda o projeto. No Rio, foram recebidos pelo superintendente do DER, engenheiro Henrique Ribeiro, e também pelo secretário estadual de Transporte, o deputado federal eleito Júlio Lopes (PP). Do encontro os políticos friburguenses saíram com a promessa de que o projeto final será apresentado no primeiro semestre de 2011, entre março e maio. No momento existem dois projetos sendo analisados para a construção da Estrada do Contorno, cujo principal objetivo é retirar de dentro do centro urbano de Nova Friburgo o grande e tumultuado fluxo de caminhões e carretas do polo cimenteiro de Cantagalo. As duas propostas estão orçadas em aproximadamente R$ 250 milhões e, segundo o DER, seriam arcados pelos governos federal e estadual e também pela iniciativa privada. Glauber será diplomado dia 16 e Dilma, no dia 17 de dezembro O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 17 de dezembro, às 17h, a cerimônia de diplomação de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), que será realizada no plenário do tribunal. Na ocasião, a presidente eleita e seu vice receberão do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, o diploma para exercerem o mandato a partir de 1º de janeiro, quando será realizada a cerimônia de posse no Congresso Nacional. No âmbito regional, a posse do deputado federal eleito Glauber Braga (PSB) acontecerá um dia antes, 16 de dezembro, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. A solenidade está marcada para as 16h. Glauber e os outros 45 parlamentares federais da bancada do Rio de Janeiro eleitos em 3 de outubro só tomarão posse em 1º de fevereiro. Pela legislação vigente, a diplomação é o ato solene que marca o fim do período eleitoral. Vereadores têm até dia 14 de dezembro para votar Orçamento municipal de 2011 O cronômetro já foi disparado: enviado pelo prefeito licenciado, Heródoto Bento de Mello (PSC), e devolvido recentemente, a pedido do prefeito em exercício, Dermeval Neto (PMDB), o anteprojeto de lei que estima a receita e fixa a despesa de Nova Friburgo para o exercício fiscal de 2011 já retornou à Câmara, onde aguarda parecer e eventuais emendas, antes de seguir para votação em plenário. A matéria deverá ser votada até 14 de dezembro, data em que o Legislativo entrará em recesso parlamentar. O anteprojeto estimando a receita e fixando a despesa para o ano que vem não foi alterado pelo prefeito em exercício e permanece em R$ 350.199.831,00. Em relação ao exercício deste ano, o Orçamento do ano que vem é cerca de 15% maior (R$ 44 milhões). Justiça Federal derruba exigência de procuração para acesso na Receita A Justiça Federal de Brasília derrubou em uma decisão liminar a exigência de procuração para acessar dados fiscais na Receita Federal. Medida provisória, editada em outubro, obrigava os advogados a apresentarem uma procuração para representar seus clientes em questões envolvendo a Receita. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a exigência. Para a entidade, ela vai contra as prerrogativas dos advogados. “É fundamental que o Estado sirva ao cidadão e não que crie obstáculos, impedindo que as pessoas possam defender seus direitos”, diz o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, ao comemorar a decisão, cuja sentença provisória do juiz João Luiz de Souza diz que “a ordem liminar nada mais fará do que restabelecer o primado da lei”, afirma. A MP foi editada pelo governo depois do escândalo da Receita, quando foram violados dados fiscais de pessoas próximas ao ex-candidato à presidência da República, José Serra (PSDB).