Bastidores da Política - 24 de janeiro 2012

Nova Friburgo ocupa o modesto 23º lugar no ranking estadual do ICMS Ecológico Município fica atrás de Cachoeiras de Macacu e Santa Maria Madalena Dos R$ 172 milhões que o governo estadual repassará aos seus 92 municípios este ano, relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, pelos critérios ambientais, conhecido como ICMS Verde ou Ecológico, Nova Friburgo ficará com pouco menos de 2% do montante (R$ 2.755.815.00). Isto porque, o município foi classificado na modesta 23ª colocação no ranking estadual em investimentos ecológicos, que leva em consideração seis itens básicos: destinação do lixo, remediação de vazadouros, tratamento de esgoto, preservação de mananciais de abastecimento, proteção de áreas de Unidades de Conservação e de áreas protegidas municipais. O detalhe é que Nova Friburgo já dispõe de várias iniciativas ambientais que, provavelmente, por um descuido do poder público, não foram anexadas ao mapa elaborado pela Secretaria Estadual de Ambiente, responsável pela divisão de recursos. Ano passado Nova Friburgo estava em 20ª colocação e recebeu R$ 1.930.053.00. Na Região Centro-Norte fluminense o município mais bem classificado, e que novamente terá direito a receber um repasse maior do ICMS Ecológico, é Cachoeiras de Macacu. A cidade vizinha ficou em terceiro lugar e abocanhará do governo estadual uma quantia mais de três vezes superior a Nova Friburgo: R$ 6.925.681.00. Santa Maria de Madalena também suplantou o município polo da região e foi classificado em 20º lugar, tendo direito a repasse de R$ 3.032.628.00. Os demais municípios do Centro-Norte fluminense também não tiveram desempenho no ranking do ICMS Verde: São Sebastião do Alto, na 41ª colocação (R$1.593.942.00); Sumidouro, 42ª (R$ 1.459.499.00); Carmo, 46ª (R$1.084.253.00); Cordeiro, 50ª (R$ 951.259.00); Bom Jardim, 51ª (R$ 922.439.00); Duas Barras, 52ª (R$918.643.00); Trajano de Moraes, 53ª (R$ 915.249.00); e Macuco, 54ª (R$903.441.00). Cantagalo—polo cimenteiro do Estado do Rio—teve o pior desempenho regional, em 60ª posição, e receberá R$ 828.339.00 do ICMS Ecológico. O que é o ICMS Ecológico A Lei do ICMS Verde está provocando uma revolução ecológica nos municípios fluminenses: as prefeituras que investem na preservação ambiental contam com maior repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Criada em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, a iniciativa tem dois objetivos principais: ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, notadamente no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento; e recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação de seus resíduos. O ICMS Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão dos resíduos sólidos. No entanto, para se habilitar a receber os recursos, os municípios devem dispor de Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto por órgão executor de política ambiental, um conselho e um Fundo de Meio Ambiente, além de guarda ambiental. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas: quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano os índices são recalculados, dando uma oportunidade para que os municípios que investiram em conservação ambiental aumentem sua participação no repasse de ICMS. A componente ambiental foi incorporada gradativamente na distribuição do ICMS, sendo responsável, em 2009, por 1% dos repasses, ou R$ 38 milhões. Em 2010, o percentual foi elevado para 1,8%, sendo distribuído naquele ano R$83,6 milhões. Em 2011, o percentual máximo previsto na lei atingirá 2,5%, com um repasse estimado em R$ 111,5 milhões. Em 2012, o valor estimado é de R$ 172 milhões.