Bastidores da Política - 24 de fevereiro 2011

Câmara anuncia nomes da junta médica contratada para avaliar prefeito licenciado HBM tem dez dias para dizer se aceita avaliação e recebe a promessa de que o resultado não será divulgado O médico e vereador Renato Abi-Râmia (PMDB) - foto -, presidente da comissão especial da Câmara criada para averiguar o estado físico e mental de Heródoto Bento de Mello (PSC), anunciou ontem, 23, os nomes dos três médicos que vão compor a junta médica para avaliar o quadro clínico do prefeito licenciado. São eles: Jorge Hermersdorf (psiquiatra), Paulo Rosa (neurologista) e Ebenézer Soares Ferreira Júnior (clínico geral). Segundo Renato, os três já foram contatados e aceitaram fazer parte da junta. “Já liguei para eles, que aceitaram compor a junta médica. São profissionais renomados na cidade”, disse. Ainda segundo o presidente da comissão especial, o prefeito licenciado foi notificado na quarta-feira, 23, para que agende data, hora e local para se submeter à avaliação médica no prazo máximo de dez dias, a contar de ontem, 23. O prefeito licenciado pode se negar a fazer a avaliação, mas, em caso positivo, terá direito a acompanhamento de seus médicos particulares. Renato Abi-Râmia destacou que o eventual resultado da avaliação médica, caso HBM aceite fazê-la, será confidencial. “Caso doutor Heródoto aceite fazer a avaliação terá a garantia de que não haverá divulgação pública do resultado. A avaliação será anexada ao relatório final da comissão especial e servirá de instrumento legal para futuras decisões dos vereadores”, explicou. Esta semana, conforme divulgação nesta coluna, fonte ligada ao prefeito licenciado informou que a decisão final se Heródoto irá ou não se submeter à avaliação médica pretendida pela Câmara caberá ao advogado carioca Viveiros de Castro, contratado por HBM. Deputados aguardam indicações de nomes para criar comissão de assuntos da tragédia climática Congresso Nacional tem 117 projetos relacionados ao assunto aguardando votação O deputado federal Glauber Braga (PSB) - foto - divulgou através do Facebook, no Grupo GNF Informação de Nova Friburgo, a notícia de que tramitam no Congresso Nacional 117 projetos relacionados à tragédia climática, sendo que 69 deles no Senado e outros 48 na Câmara dos Deputados, todos aguardando votação. As matérias serão submetidas à avaliação de uma comissão especial que está sendo instituída pelo Legislativo federal. A efetiva criação da comissão especial depende que os partidos indiquem os nomes para compô-la. O PSB já confirmou a indicação do político friburguense para fazer parte dela. “A criação da comissão especial foi discutida terça-feira na Câmara dos Deputados. Pedi pressa aos colegas para sua instituição”, disse Glauber, acrescentando que todos os projetos anteriormente apresentados sobre tragédias climáticas serão analisados individualmente pela referida comissão. “Cabe nesse momento fazer uma análise profunda dos 117 projetos que já existem na Casa [Congresso Nacional] para avaliação e votação em regime de urgência. Para que as pessoas tenham ideia, alguns projetos até se repetem”, destacou. “Vou analisar projeto por projeto, um por um, para poder constatar junto com a comissão [especial] o que pode ser aproveitado, o que se repete, o que está desatualizado. Estou à disposição para debater esses temas e convido a todos para sugerir o que podemos fazer juntos para reconstruir a nossa cidade e a nossa região”, disse ele no Facebook. “Inclusive, o que aconteceu na Região Serrana vai ser um exemplo prático para a gente montar os relatórios, elaborar projetos, cobrar medidas e fiscalizar recursos, entre outras ações”, concluiu. Projeto do Legislativo garante às famílias com filhos com deficiência prioridade para obter casas populares A Câmara aprovou por unanimidade projeto de lei de autoria do vereador Isaque Demani (PR) garantindo às famílias que tenham filho portador de deficiência física ou mobilidade reduzida a preferência na aquisição de unidades habitacionais que serão construídas em Nova Friburgo, numa parceria dos governos federal, estadual e municipal. O projeto, já encaminhado para sanção do prefeito Dermeval Neto (PMDB), destina 5% (150 unidades) das três mil previstas para serem construídas no prazo de um ano. A proposta alcança não só as habitações da Fazenda da Lage, mas todas aquelas que eventualmente recebam recursos orçamentários do poder público friburguense. “Para efeitos desta lei, conceitua-se chefe de família com filhos deficientes aquele que comprovadamente seja responsável pelo sustento, administração do lar e manutenção da família. A comprovação da condição estabelecida será feita mediante parecer de assistente social credenciado e à disposição do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social”, destacou o autor da proposta. Isaque Demani, no entanto, explicou que o projeto não beneficiará a família que já seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural. Presidentes do Senado e da Câmara são contrários à janela para troca de legenda Um dos principais temas da reforma política que começa a ser discutida pelo Congresso Nacional é a criação de uma janela para que os políticos no exercício do mandato possam trocar de partido, sem serem questionados na Justiça. O assunto divide opiniões em Brasília mas, se dependesse da opinião pessoal dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, a janela não seria permitida em nenhuma situação. Na opinião do presidente do Senado, José Sarney (PMDB), “a janela partidária é casuísmo. Mas o país precisa de uma rearrumação partidária. Vai haver um momento que será necessária uma rearrumação partidária da legitimidade. Os partidos estão muito superficiais”, diz. Para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT), a discussão sobre a janela partidária está fora do tempo: “Quem queria mudar podia fazer isso na eleição. Digo isso, embora ela viesse a beneficiar os partidos da base aliada”, diz. “Temos é que passar por um processo de fusão de partidos. Quanto menos partidos tivermos, melhor para a democracia”, opina.