Bastidores da Política - 23/05/2012

CP da Câmara remarca depoimento de prefeito afastado para o dia 29 Dermeval justifica ausência apresentando atestado médico O prefeito afastado Dermeval Neto (PTdoB) apresentou um atestado médico para justificar sua ausência ontem de manhã na Comissão Processante da Câmara. Segundo o relator da CP, vereador Pierre Moraes (PDT), o depoimento de Dermeval foi remarcado para o próximo dia 29, às 10h. A comissão pretende entregar o relatório final até o fim de junho ou início de julho, quando termina o prazo de até 90 dias para a conclusão do processo legislativo contra o prefeito afastado. O atestado médico apresentado por Dermeval Neto, datado de 20 de maio, é assinado pela sua ex-secretária municipal de Saúde, Jamila Calil. O prefeito teria tido uma crise de coluna no último domingo e chegou a ser internado em um hospital particular da cidade. Ontem, Dermeval teria se submetido a novos exames médicos no Rio de Janeiro. O atestado tem validade por cinco dias, vencendo dia 25. Advogados do prefeito afastado ingressaram recentemente com recursos no STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar derrubar as decisões de primeira instância da Justiça e também da Câmara que impedem o retorno de Dermeval Neto ao seu cargo. Ele está afastado desde 7 de novembro. Justiça considera improcedente ação contra Saudade Braga por propaganda extemporânea A representação feita pelo Ministério Público Eleitoral contra Saudade Braga (PSB), acusada de ter feito possível propaganda extemporânea, foi considerada improcedente pelo juiz da 81ª Zona Eleitoral, Fernando Luiz Gonçalves de Moraes. A decisão do magistrado foi publicada no final da semana passada no Diário Oficial do Poder Judiciário Segundo a denúncia do MPE, no último dia 7, durante a inauguração da nova sede (comitê) do PSB, foram usados alto-falantes, decoração com bolas nas cores do partido, discursos inflamados sobre feitos do passado e pré-candidaturas que, na avaliação da Procuradoria de Justiça Eleitoral, configurou propaganda eleitoral fora do prazo previsto no calendário do TSE. O evento foi presenciado e fotografado pela própria PJ Eleitoral, que ouviu o locutor apresentar Saudade como “a futura prefeita de Nova Friburgo”, passando-lhe a palavra para que discursasse. Na representação, o MPE havia requerido que a ex-prefeita fosse multada. “Em que pese ser louvável a preocupação do Ministério Público sobre a questão da propaganda fora de hora, tema que gera grandes problemas e inúmeras representações, o certo é que no presente caso não vislumbro sua ocorrência”, destacou o juiz da 81ª ZE. “As provas documentais trazidas aos autos apenas informam a presença da representada (Saudade Braga) num evento e sua condição de pré-candidata, inexistindo qualquer vedação legal a tal proceder”, acrescentou. Presidente vai vetar parcialmente o Código Florestal, diz ex-ministro O ex-ministro e atual secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que a presidente Dilma Rousseff irá vetar entre 12 e 14 artigos do Código Florestal aprovado pelo Congresso. Segundo ele, que garantiu conversar frequentemente com Dilma sobre o tema, o veto não será total porque a decisão precisa ter “sustentabilidade política”: “Não adianta a presidenta fazer bonito, vetar tudo e o veto ser derrubado”, explicou. De acordo com Minc, após o veto será editada uma medida provisória com novas regras para as áreas de proteção permanente e margens de rios, entre outros pontos. Pequenos produtores terão tratamento diferenciado. A estratégia, disse, é restabelecer alguns itens acordados no Senado que depois foram derrubados pela Câmara. As declarações foram dadas no lançamento do Rio/Clima, evento paralelo da Rio+20, conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável que ocorrerá em junho no Rio. Também presente, o deputado federal Sarney Filho (PV-MA) fez coro às críticas ao Código, que chamou de “legislação Frankenstein”. A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 25 para sancionar ou vetar o Código. Mais rigor no Código Penal para quem fizer grampo ilegal ou vazar segredo de Justiça A Comissão Especial de Juristas designada pela presidência do Senado para propor um novo Código Penal aprovou nesta segunda-feira, 21, a sugestão de pena de dois a cinco anos de prisão para quem vazar conteúdo de escuta telefônica ou dados telemáticos protegido por lei ou segredo de Justiça. Atualmente, a pena prevista é de dois a quatro anos de prisão Os juristas estão propondo maior rigor, com pena aumentada de um terço até a metade do tempo, se os dados forem divulgados por meio da imprensa, rádio, televisão, internet ou qualquer outro meio que facilite sua propagação. Esse aumento se estenderá ainda a quem se valer do anonimato ou de nome falso para propagar o segredo. A pena máxima nesse caso, portanto, será de seis anos. Após a reunião, o relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, esclareceu que o objetivo é atingir com mais força a pessoa que detém a informação sigilosa e repassa para terceiros. Salientou que a intenção não é penalizar a imprensa ou o jornalista por noticiar o segredo que lhe foi transferido.