Bastidores da Política - 23 de novembro 2011

Cartazes, galhardetes e faixas em vias públicas podem ser punidos com multa Projeto quer acabar com poluição visual provocada por propagandas comercial e política A Câmara quer colocar um freio na poluição visual causada pelas propagandas comercial e política em Nova Friburgo. A proposta de autoria do vereador Manoel Martins (PSD) proíbe a colocação de cavaletes, placas, faixas, “outdoors” e galhardetes nas calçadas, praças, canteiros centrais, rotatórias e cruzamentos das vias públicas do município. Segundo o autor da proposta, a aprovação da nova lei tornará a cidade mais limpa e mais segura para a população que transita pelas ruas, calçadas, logradouros públicos e praças. Manoel Martins explicou que o projeto foi elaborado após denúncias, cobranças e reclamações da população. Segundo ele, Nova Friburgo tem sofrido prejuízos em decorrência das crescentes agressões visuais que se espalham de maneira cada vez mais acentuada, provocando situações de risco à população. A proposta, depois de aprovada na Câmara, segue para sanção do prefeito interino, Sérgio Xavier, prevendo multa para os infratores de 496 Ufirs (cerca de R$ 1.060) por cada peça publicitária. Bota-fora no Prado já está concluído A empresa Silthur Construções—contratada pela Empresa de Obras Públicas (Emop), órgão estadual—concluiu o serviço de retirada de dejetos e entulhos do Campo do Nova Friburgo Futebol Clube (NFFC), no Prado. No local haviam sido depositados cerca de 15 mil caminhões de entulhos/dejetos recolhidos na região de Conselheiro Paulino no pós-tragédia climática. O material foi transferido para um terreno particular em Conquista. O serviço conhecido como bota-fora foi iniciado em junho, mas, em seguida, paralisado quando estava pela metade, após órgãos de fiscalização questionarem o fato de a empresa Correia Camargo ter sido contratada pelo governo estadual sem o devido processo licitatório. Em meio ao impasse, a juíza da 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, Paula do Nascimento Gonzales Telles, deferiu em agosto a antecipação parcial de tutela pretendida numa ação civil pública da Prefeitura contra a Empresa de Obras Públicas (Emop), para que o serviço fosse recomeçado. Moradores e comerciantes do Prado também fizeram pressão junto às autoridades reclamando que o depósito provocava danos à saúde da população por causa da poeira ou da lama. O NFFC mantém os entendimentos com o poder público para que o seu espaço físico seja reconstruído. CPI da Câmara ouve hoje ex-secretário de Governo Segundo o presidente da CPI da Câmara, Cláudio Damião (PT), o ex-secretário municipal de Governo, José Ricardo Carvalho de Lima, foi intimado pessoalmente na manhã da última segunda-feira, 21, para prestar depoimento hoje, 23, às 10h. Ele foi convocado como testemunha nas investigações sobre a utilização de recursos repassados pelo governo federal para socorrer o município após a tragédia climática de 12 de janeiro. O ex-secretário do prefeito afastado Dermeval Neto já havia sido chamado em duas oportunidades. Na primeira, agendada para 4 de novembro, José Ricardo justificou sua ausência alegando que, naquela oportunidade, estava no Rio de Janeiro cumprindo agenda oficial da Prefeitura. José Ricardo não compareceu à oitiva reagendada para o dia 16, às 9h30, sustentando não ter sido notificado pessoalmente pela CPI (Bastidores da Política 18/11), o que foi contestado pelo presidente da comissão, vereador Cláudio Damião (PT). Na última sexta-feira, 18, foi decidido pela comissão fazer uma nova convocação. José Ricardo será o último a ser ouvido pela CPI, que deve concluir seu relatório final até 14 de dezembro. Estado pressiona contribuinte para pagar a taxa de incêndio O Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro (Funesbom) prorrogou para o dia 9 de dezembro o prazo de pagamento da taxa de incêndio para contribuintes em débito com a corporação. Um novo lote com 50 mil notificações foi liberado e os devedores receberão o documento pelos Correios, além de um boleto para quitação da pendência. De acordo com o diretor do Funesbom, coronel Aurentino Carneiro Gomes, a regularização do pagamento evita a inscrição na dívida ativa do Estado. Segundo ele, a cobrança passará a ser feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), incidindo mora e multa, conforme o Código Tributário, que podem elevar a dívida em mais de 110%. Os contribuintes que estão em débito e não receberem a notificação pelos Correios, e aqueles que queiram verificar a sua situação cadastral podem acessar o site do Funesbom (www.funesbom.rj.gov.br). O boleto para efetuar o pagamento também está disponível no endereço eletrônico para impressão. Comissão de Agricultura da Alerj quer audiência pública em Brasília O presidente da Comissão de Agricultura da Alerj, deputado Rogério Cabral (PSD), irá solicitar uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para uma ampla discussão sobre a distribuição de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Na segunda-feira, 21, uma comissão especial da Alerj, também presidida por Cabral, promoveu um debate sobre o assunto. Segundo o deputado, o Fust instituído pelo governo federal com o objetivo de expandir o uso das telecomunicações no país já arrecadou cerca R$ 11 bilhões desde 2000. “Os recursos deste fundo encontram-se retidos desde que foi criado. Enquanto isso, o esvaziamento das áreas rurais só aumenta. Precisamos sensibilizar a União para aprovar a regulamentação do uso deste fundo”, destacou. O Fust, criado pela Lei 9.998/00, serve ao cumprimento de obrigações de universalização dos serviços de telecomunicações, com a cobertura de parcela dos custos de ações que vão desde a instalação de telefones públicos à criação de facilidades de comunicação via internet, para escolas e bibliotecas, em favor, sobretudo, de estudantes de todas as idades. O fundo é formado pela contribuição de empresas prestadoras de telecomunicações, de 1% de sua receita operacional mensal com a prestação e telecomunicações pública e privada, independente da quantidade de autorizações, permissões ou concessões. Estado reitera que o aluguel social não será interrompido O secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, reiterou que o governo estadual irá prorrogar o pagamento do aluguel social às famílias vítimas da tragédia climática de janeiro na Região Serrana. De acordo com ele, o termo de cooperação técnica prorrogando o auxílio será assinado pelo governador Sérgio Cabral e os prefeitos dos sete municípios em dezembro. A decisão de prorrogar o benefício deve-se ao fato de as moradias definitivas para as famílias desabrigadas pelas chuvas só ficarem prontas no fim do ano que vem. O governador também assinará um convênio para a implantação de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) próximos às localidades onde estão as famílias desabrigadas, para melhorar o acompanhamento dessas pessoas. Cada um dos sete municípios da Região Serrana receberá R$ 300 mil para construir e equipar as unidades, que são mantidas através do Pacto de Gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O programa Aluguel Social auxilia 7.367 famílias nos municípios atingidos pelas chuvas na Região Serrana. O investimento é de R$ 42 milhões por ano. Em 2011, o auxílio foi pago em parceria com o governo federal. A partir da renovação do convênio, o aluguel social será custeado exclusivamente pelo Governo do Estado. Nova Friburgo, que é contemplado com 2.480 benefícios, pleiteia a inclusão de mais 2.220 famílias.