Bastidores da Política - 22/05/2012

Prefeito afastado não deverá ir à CP hoje Dermeval justificará ausência e tenta retornar ao cargo com recursos no STJ e STF A Comissão Processante da Câmara marcou para hoje, terça-feira, às 10h, o depoimento do prefeito afastado Dermeval Neto (PTdoB). Ele, entretanto, deverá encaminhar à CP um documento justificando sua ausência. Segundo um de seus advogados, Dermeval não tem obrigação de comparecer à comissão, inclusive, por ter amparo legal (liminar) expedida pelo Poder Judiciário, garantindo-lhe o direito de atender ou não à notificação do Legislativo. A CP foi criada em março e tem prazo de até 90 dias para apresentação de um relatório final. A comissão aprovada por 9 a 2 pelo plenário da Câmara é um desdobramento da CPI instaurada em julho do ano passado para investigar a utilização de recursos repassados pelo governo federal após a tragédia climática de 2011. Advogados do prefeito afastado ingressaram com recursos no STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar derrubar as decisões de primeira instância da Justiça e também da Câmara que impedem o retorno de Dermeval Neto ao seu cargo. Ele está afastado desde 7 de novembro. Alerj ouvirá amanhã secretário estadual de Habitação sobre construção de casas O secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani, foi convocado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para prestar esclarecimentos sobre a construção de 6.282 unidades habitacionais—em Nova Friburgo estão previstas 2.116 imóveis—nas sete cidades da Região Serrana afetadas pela tragédia climática de janeiro de 2011. O depoimento está marcado para amanhã, quarta-feira, às 10h. O encontro, que será realizado na sala 311 do Palácio Tiradentes, faz parte da agenda de debates da Comissão de Representação da Casa, presidida pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que visa acompanhar a atuação e os investimentos a serem realizados pelos governos federal, estadual e dos municípios envolvidos na catástrofe—em particular, as intervenções recomendadas pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Serra. “Nós já ouvimos o secretário de Assistência Social. Queremos ouvir ainda os responsáveis pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que faz estradas e pontes, pela Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop), que vai produzir as obras de contenção de encostas e as pontes nos municípios e também a Secretaria de Estado do Ambiente, que cuida da dragagem dos rios e do reassentamento dos imóveis que estão dentro dos rios”, afirma o deputado. Nos planos da comissão estão, ainda, receber o secretário de Estado de Defesa Civil, coronel bombeiro Sérgio Simões. “Queremos o cronograma das construções de cada uma das cidades. Precisamos cobrar celeridade nas construções”, destacou Luiz Paulo. CASAS POPULARES - A empresa Odebrecht continua realizando obras de terraplanagem às margens da Estrada Conselheiro Paulino/Riograndina, na localidade denominada Caminho do Céu, onde o governo estadual pretende construir as 2.166 unidades habitacionais para os desabrigados das chuvas de 2011. A previsão é de que 500 apartamentos sejam entregues em dezembro e as demais unidades em meados de 2013. Estado deve criar normas para coibir produtos piratas A Alerj está analisando o projeto de lei 1.194/07, que cria normas de punição para quem se envolver com a falsificação de produtos nos 92 municípios do Estado do Rio. A proposta, que estabelece multa, apreensão de mercadorias e interdição do estabelecimento, vale não só para quem produzir, comercializar e oferecer, como para quem transportar, ocultar e adquirir. “Além dos prejuízos econômico e trabalhista, essa prática viola direitos dos consumidores, na medida em que são colocados no mercado produtos que não possuem garantias dos fabricantes. E é nesse diapasão o grande viés do projeto. Vale dizer: o combate à pirataria tem como pano de fundo a proteção ao consumidor”, diz o deputado Átila Nunes (PSL), autor do projeto. Presidente do TSE destaca que Justiça eleitoral está preparada para aplicar a Lei da Ficha Limpa A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha -foto-, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garante que a Corte Eleitoral e todos os Tribunais Regionais Eleitorais estão altamente qualificados para aplicar os dispositivos da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais deste ano. A certeza foi dada no início da tarde de sexta-feira, 18, durante encontro com juízes eleitorais e servidores. Defensora da liberdade de imprensa, a ministra ressaltou que no processo eleitoral é preciso assegurar o direito à liberdade de expressão, focando o tema no uso das mídias sociais. Ela lembrou que foi voto vencido no TSE no julgamento do uso do Twitter pelos políticos. No entendimento da maioria dos ministros, o uso dessa ferramenta virtual por candidatos caracteriza campanha eleitoral antecipada. A ministra enfatizou ainda que “o direito é vivo e devemos nos aperfeiçoar em reuniões e conversas sobre o tema, pois a sociedade atualmente está mais atuante e necessita de informação”, enfatizou. TRE alerta para o uso irregular de propaganda institucional partidária Durante reunião com representantes de partidos políticos na semana passada, na sede do TRE-Rio, o corregedor regional eleitoral do Rio de Janeiro, juiz Antônio Augusto de Toledo Gaspar, fez um alerta: “Há partidos utilizando as inserções institucionais no rádio e na TV para fazer propaganda extemporânea de pré-candidatos. Isso precisa acabar”, disse. Ao lado do procurador regional eleitoral, Mauricio da Rocha Ribeiro, o corregedor afirmou que a utilização da propaganda institucional partidária para veicular propostas de pré-candidatos é uma das principais preocupações do TRE-Rio e do Ministério Público Eleitoral no momento. “Neste período pré-eleitoral, a legislação autoriza apenas que os partidos divulguem os seus programas políticos”, lembrou. “Não é permitido mostrar as obras realizadas por um determinado agente público, por exemplo. A proibição de propaganda antes do dia 6 de julho visa garantir a igualdade de condições entre os candidatos. Infelizmente, em muitos casos, isso não vem sendo respeitado”, lamentou. O corregedor explicou ainda que os juízes responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral nos 92 municípios fluminenses deverão enviar, todas as sextas-feiras, um relatório detalhado dos trabalhos de fiscalização realizados nos sete dias anteriores, indicando eventuais irregularidades e as pessoas ou partidos envolvidos. “Com base nesses documentos, vamos pedir, em nossos encontros semanais, que os partidos alertem seus correligionários para não incorrer em tais erros, pois as sanções serão rígidas”, ressaltou.