Bastidores da Política - 22 de fevereiro 2011

Advogado decidirá se prefeito licenciado se submeterá à junta médica criada pela Câmara O advogado carioca Viveiros de Castro, contratado para defender o prefeito Heródoto Bento de Mello (PSC), opinará decisivamente se seu cliente irá ou não se submeter à junta médica criada pela Câmara para avaliar o estado físico e mental de HBM. A junta médica, formada por um clínico geral, um neurologista e um psiquiatra - os nomes dos profissionais ainda não foram divulgados - está subordinada a uma comissão especial, integrada pelos vereadores Renato Abi-Râmia (PMDB), Reinaldo Rodrigues (PPS) e Luciano Faria (PDT), que tem até 3 de março para apresentar um relatório conclusivo sobre o polêmico caso. A informação de que a decisão sobre o prefeito licenciado seria submetida ao advogado carioca foi divulgada na manhã de ontem, 21, por um integrante de um grupo intitulado “Amigos de Heródoto”, formado por ex-assessores e ex-secretários municipais que participaram de sua gestão até o fim do ano passado. Esta mesma fonte estranhou o fato do Legislativo ter negado a renovação da licença médica por mais 40 dias (até 18 de março), pretendida pelo prefeito licenciado e, em seguida, ter criado uma comissão especial para averiguar a situação de Heródoto, com prazo de um mês para apresentar um relatório final. Embora tenha sido anunciada semana passada, quando a Câmara não renovou a licença médica e nem Heródoto se reapresentou para reassumir o mandato, o advogado do prefeito licenciado ainda não ingressou com ação judicial contestando a decisão dos vereadores em negar o afastamento médico de HBM para que ele possa concluir sua recuperação. “Não se nega um atestado assinado por um médico. Isto é inconstitucional, e na hora certa será feita a devida contestação (mandado de segurança)”, acrescentou a fonte. Heródoto está afastado desde setembro do ano passado, quando se acidentou na Suíça. De lá para cá, o prefeito licenciado ficou internado por mais de quatro meses no Rio de Janeiro e retornou a Nova Friburgo no início deste mês, com a recomendação médica para guardar repouso em seu apartamento. Neste período a Câmara aprovou quatro licenças médicas, mas rejeitou a quinta, alegando que Heródoto não anexou ao novo pedido algumas exigências feitas pelos vereadores, como exames detalhados sobre o seu real estado físico e mental. O impasse provocou uma crise política na cidade justamente na fase pós-tragédia climática. Ministro do Turismo diz que municípios serranos receberão recursos para recuperar sua imagem Durante evento realizado na última sexta-feira em Petrópolis, o ministro do Turismo, Pedro Novais, disse que os municípios serranos devastados pela tragédia climática de janeiro receberão US$ 19 milhões do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) para o desenvolvimento de produtos turísticos. “Vale lembrar que o Estado do Rio de Janeiro já negociou minuta de contrato, no valor de US$ 187 milhões, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Destes, US$ 75 milhões serão aportados pelo ministério como contrapartida”, disse Novais, que estava acompanhado do secretário estadual de Turismo, Ronald Ázaro. O secretário Ronald Ázaro acrescentou que nos últimos 30 dias esteve em Brasília duas vezes com o ministro, que vem se empenhando para a recuperação da imagem do trade turístico da Região Serrana. “No último encontro o ministro Pedro Novais garantiu que Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis terão prioridade no empenho das emendas parlamentares”, destacou. Ainda em seu pronunciamento, o secretário de Turismo enfatizou a sintonia entre os governos federal e estadual com os municípios atingidos pela tragédia climática, somando forças para um Rio de Janeiro com qualidade de vida cada vez melhor para sua população e turistas. “Estamos virando uma página e promovendo várias ações para trazer de volta os turistas”, afirmou. Recursos iniciais serão destinados à reconstrução de pontes e estradas O prefeito em exercício, Dermeval Neto (PMDB), esteve semana passada em Brasília visitando cinco ministérios e mantendo outros contatos para liberação de recursos federais e internacionais para Nova Friburgo. No caso específico do Ministério do Turismo, o prefeito divulgou na página oficial da Comunicação Social da Prefeitura que o ministro Pedro Novais informou que o maior volume de recursos a serem liberados para a Região Serrana será para reconstrução de pontes e estradas destruídas ou danificadas na tragédia climática de janeiro. Na conversa que teve com o ministro, Dermeval Neto disse que a ampla cobertura da mídia sobre a tragédia foi muito importante para estimular a solidariedade de todos os brasileiros, mas que, com o passar do tempo, a imagem de destruição serrana está se transformando num problema econômico para toda a região devastada, por conta do cancelamento de pacotes turísticos, atingindo, inclusive, áreas municipais que não foram diretamente prejudicadas pelas chuvas. Aluguel social: Estado paga benefício no dia 24 para quem tem conta simplificada Semana passada (dia 15) o governo estadual pagou a primeira das 12 parcelas do aluguel social para as famílias cadastradas no programa e que têm o cartão do programa Bolsa Família. Nesta quinta-feira, 24, segundo o cronograma, será pago o auxílio para as famílias que abriram conta simplificada específica para este fim, na Caixa Econômica Federal. O aluguel social, segundo o governo estadual, beneficiará sete mil famílias das sete cidades atingidas pela tragédia climática de janeiro na Região Serrana - Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Areal, Bom Jardim, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto. Seis mil famílias têm direito a receber R$ 500, por 12 meses, nas três maiores cidades. Nos outros quatro municípios, mil famílias serão beneficiadas, com R$ 400 mensais. O valor total dos recursos para as sete cidades é de R$ 40,8 milhões/ano. Segundo o governo estadual, a ação do aluguel social é inédita na forma como está sendo desenvolvida e deu agilidade a todo o processo. Outra medida importante é que, com esse banco de dados, o poder público poderá fazer o acompanhamento social permanente das famílias e integrá-las em programas habitacionais definitivos.