Bastidores da Política - 22 a 24 de outubro 2011

Câmara rejeita encontro com prefeito e quer audiência pública com presença do “Eu luto!” O convite informal do prefeito Dermeval Neto (PTdoB) para um encontro em seu gabinete com os 12 vereadores na próxima terça-feira, 25, às 11h, foi rejeitado pelo plenário da Câmara na sessão de quinta-feira, 20. A decisão contrária ao encontro entre os dois poderes—requisitado pelo chefe do Executivo para discussão das reivindicações formuladas pelo movimento “Eu luto!”, ocorrido na terça-feira, 18—foi adotada com o voto de sete vereadores. Quatro parlamentares se posicionaram favoravelmente. Na tarde desta sexta-feira, 21, com a decisão do encontro já rejeitada, a Câmara enviou dois vereadores à Prefeitura—Cláudio Damião e Isaque Demani—para protocolar o documento entregue pelos manifestantes aos vereadores. No protocolo, os vereadores querem que seja marcada uma audiência pública do prefeito com o movimento “Eu luto!”, com a participação da Câmara. O episódio demonstra haver um grande distanciamento político entre o prefeito e a maioria dos vereadores. Ainda nesta sexta-feira, no início da manhã, os vereadores tentaram entregar o manifesto na Secretaria Municipal de Governo e também no gabinete do prefeito Dermeval mas, em ambos os locais, foram orientados a procurar o Departamento de Protocolo da Prefeitura. Como os vereadores não puderam esperar a abertura ao público do referido protocolo, já que tinham nova oitiva na CPI da Tragédia, só retornaram à Prefeitura por volta das 14h30. Segundo informações, o prefeito Dermeval não estava no município nesta sexta-feira, mas foi informado sobre o desenrolar dos acontecimentos através de telefonemas de sua assessoria. Após a sessão de quinta-feira, quando o encontro com o prefeito foi rejeitado, a Câmara expediu uma nota à imprensa intitulada “Vereadores cobram junto com manifestantes medidas da Prefeitura para o período das chuvas”. Na nota, os vereadores destacam ter subescrito o texto do manifesto “Eu luto!”, entregue na Câmara na última terça-feira, 18. “Na sessão de quinta-feira, a Câmara Municipal de Nova Friburgo, em cumprimento às suas funções constitucionais, reiterou requisição para que a Prefeitura tome as providências necessárias de prevenção à catástrofe no período de chuvas que se aproxima. Em harmonia com a população que compareceu à sessão plenária do último dia 18, uma comissão de vereadores encaminhou ao prefeito documento do movimento popular “Eu Luto!”, que apresenta reivindicações já cobradas pela Câmara Municipal desde o pós-tragédia”, destaca. A nota da Câmara reitera um trecho do manifesto: “Estamos reivindicando que esta Casa Legislativa encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito de Nova Friburgo, Dermeval Barbosa Moreira Neto um pedido de audiência pública para prestar esclarecimentos à população desta cidade sobre as medidas e ações realizadas pela Prefeitura para prevenção da catástrofe socioambiental no município, bem como solicitar que seja iniciado, imediatamente, um plano de ação visando proteger os moradores”, encerra. Divisão dos royalties pode abalar relação entre o governo estadual e Dilma O encaminhamento das discussões sobre a divisão das receitas do petróleo tem estremecido a relação entre o governador Sérgio Cabral (PMDB) e a presidente Dilma Rousseff (PT). Após a aprovação pelo Senado de um projeto que diminui a fatia do Estado do Rio nos royalties, o governador manifestou publicamente “fé absoluta” de que Dilma vetará qualquer mudança prejudicial ao Estado. Porém, nos bastidores, ele trabalha com a possibilidade de que Dilma sancione a versão final da nova lei, após sua aprovação na Câmara, o que o levará a recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Isolado no plano nacional devido à discussão sobre os royalties, Sérgio Cabral mobilizou a bancada de deputados do Rio, inclusive com a participação de representantes de PSDB, DEM e PSOL, opositores do próprio governo estadual e da presidente da República. Todos deram apoio à atuação do governador. Um dos mais enfáticos na tentativa de impedir as mudanças dos royalties é o senador Lindberg Farias (PT). Em 2014, porém, Dilma e Lindberg, pré-candidato à sucessão do governador, podem estar em um palanque e Cabral e seu candidato, o vice-governador Luiz Fernando Pezão, em outro. Vale ressaltar que, recentemente, o governador disse na imprensa que os eleitores do Rio não esqueceriam a “covardia” de quem tirar dinheiro do Estado, ocasião em que citou o êxito eleitoral de Dilma em 2010, dando a entender que ele não se repetiria em 2014 caso ela não vete a mudança nos royalties. Nos últimos dias, o governador também provocou o governo federal para que não fique “omisso” em relação à questão. Reiteradamente, ele elogia a atuação de Lula na questão, em contraste à posição da presidente. A perda de receita estimada do Estado em 2012 com a nova lei é de R$ 1,5 bilhão. Até 2020, o Rio calcula uma perda de R$ 20,6 bilhões. A maioria dos municípios do Rio, inclusive Nova Friburgo, também perderá receita com a nova partilha dos royalties, caso a Câmara dos Deputados ratifique a aprovação do Senado ocorrida esta semana. Alerj pretende limitar atendimento nas filas de bancos a 15 minutos Agências bancárias terão prazo máximo de 15 minutos para atender os clientes. A redução do tempo é o mote do projeto de lei 291-A/11, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, 20, em segunda discussão. A proposta, assinada pelo deputado Gilberto Palmares (PT), exclui dias anteriores e posteriores a feriados, em que o atendimento terá o limite de meia hora. “Em 1998, na Câmara dos Vereadores do Rio, consegui aprovar proposta com o objetivo de garantir o bom atendimento bancário. E hoje conquistamos a vitória da nova regra que avança na garantia de um ambiente mais digno e confortável”, comemorou ele, lembrando que a proposta também trata da disponibilização de bebedouros e banheiros adaptados aos portadores de deficiência. O projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Se sancionada, a nova norma poderá punir com penalidades que irão de advertência a multa de R$ 120 mil. Concessionárias serão obrigadas a divulgar direitos dos motoristas Os direitos dos motoristas que trafegam pelas rodovias sob concessão do Estado (a RJ-116 é uma delas), como o reboque e o atendimento mecânico, passarão a ser anunciados. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira, 20, o projeto de lei 2.904/10, que obriga as concessionárias de rodovias a noticiarem os direitos em cartazes nas praças de pedágio, em cartilhas e em folhetos para distribuição, além de estar nos sites das concessionárias. “Será mais uma tentativa de dar publicidade aos direitos dos usuários. Há uma série deles que, no entanto, são desconhecidos. E a desinformação gera custo aos motoristas, que acabam solicitando e pagando por serviços que já têm direito por terem pago o pedágio”, defende o autor da proposta, deputado Flávio Bolsonaro (PP). O projeto segue para sanção do governador Sérgio Cabral, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.