Bastidores da Política - 21/04/2012

Secretaria de Obras faz operação tapa-buracos Após suplantar obstáculos como a falta de material e a quebra do equipamento da usina de asfalto do município, no alto da Chácara do Paraíso, a Secretaria Municipal de Obras retomou esta semana a operação tapa-buracos em diversas localidades de Nova Friburgo. Em relação à usina de asfalto, uma peça do equipamento que havia quebrado teve que ser consertada em Minas Gerais. Após a reposição da mesma, a brita e areia já estão sendo misturadas à massa asfáltica. Nos últimos três dias foram realizados serviços no acesso a Olaria, Ponte da Saudade e alguns bairros do distrito de Conselheiro Paulino, entre outros. Segundo o secretário de Obras, Clauber Domingues, a operação vai continuar nas próximas semanas em outros pontos críticos, cuja situação havia se agravado no período de chuvas. Nas Braunes, a Secretaria de Obras está realizando um serviço de recuperação da galeria da Rua Sara Braune (foto) cujo manilhamento se rompeu no temporal de 6 de abril e provocou uma cratera na via pública. Ao longo desta semana, o tráfego de veículos foi interrompido na referida rua para que operários públicos realizassem o serviço que até a tarde desta sexta-feira, 20, ainda não havia sido concluído. Judiciário “tem que se impor o respeito”, diz novo presidente do STF, Ayres Britto Ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 19, o ministro Carlos Ayres Britto afirmou que os magistrados brasileiros não podem ser prepotentes e que o Judiciário, antes de impor “tem que se impor o respeito”. E acrescentou: “Quem tem o rei na barriga um dia morre de parto, permito-me a coloquialidade do fraseado, e os juízes não estão imunizados quanto a essa providencial regra de vida em sociedade”, afirmou. Ainda durante o seu discurso, o presidente do STF afirmou que “o poder que evita o desgoverno, o desmando e o descontrole eventual dos outros dois não pode, ele mesmo, se desgovernar, se descontrolar”. Ele também fez referência a recentes críticas, feitas até pelo seu antecessor, Cezar Peluso, sobre a tendência do Supremo de julgar de acordo com a opinião pública. Para ele, a Justiça tem que levar em conta as expectativas da sociedade, ao dizer que “juiz não é traça de processo, não é ácaro de gabinete”. E destacou também que “sem fugir das provas dos autos nem se tornar refém da opinião pública, tem que levar os pertinentes dispositivos jurídicos ao cumprimento de sua mediata ou macrofunção de conciliar o Direito com a vida”. Ayres Britto terá um mandato curto à frente do STF. Ele se aposentará em novembro deste ano, quando completará 70 anos. Durante o período, no entanto, existe a expectativa de que julgamentos importantes aconteçam, como o processo do mensalão, por exemplo. O discurso em que inaugurou sua presidência foi repleto de citações poéticas e místicas. Ao lembrar-se dos pais, por exemplo, afirmou que eles são seus “ícones desta minha vida terrena e de outras que ainda terei, porquanto aprendi com eles dois que o nada não pode ser o derradeiro anfitrião do tudo”. Ele também afirmou que a consciência do juiz é fruto do “casamento entre o pensamento e o sentimento (...) [e] corresponde àquele ponto de equilíbrio que a literatura mística chama de ‘terceiro olho’. O único olho que não é visto, mas justamente o que pode ver tudo”. Índices de criminalidade na região superam metas da Segurança Pública Caíram os índices de criminalidade nos sete municípios da Região Centro-Norte Fluminense, compreendidos pelo 11º Batalhão de Polícia Militar e Coordenadoria de Polícia Civil, superando as metas estabelecidas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, em 2011. Em virtude disso, os policiais militares e civis tiveram direito a receber um prêmio de R$ 5 mil—uma parcela de R$ 2 mil e outra de R$ 3 mil. Segundo o comandante do 11º BPM, o maior índice de redução de criminalidade na região aconteceu no quesito roubos em via pública. Ou seja, caíram 36% em relação à meta estabelecida. A meta era de 156 ocorrências envolvendo transeuntes, ônibus e celulares, mas, durante o ano passado, ocorreram exatos 100 registros policiais nos municípios abrangidos pelo batalhão. Em relação à letalidade violenta (latrocínios, auto de resistência e lesão corporal seguida de morte), o índice de redução foi de 23%. A meta da Secretaria de Segurança era de 44 registros e foram registrados 34. O número de registros de roubos de veículos caiu 17%. A meta para 2011 era de 18 registros e o número de ocorrências nos sete municípios foi de 15. O site oficial do governo estadual deu destaque à redução dos índices de criminalidade em Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis. “A queda dos índices de criminalidade é resultado de um esforço conjunto entre as polícias Civil e Militar, que ajuda a identificar as manchas criminais nas cidades de forma rápida e eficiente”, afirmou o diretor-presidente do ISP (Instituto de Segurança Pública), coronel Paulo Augusto Souza Teixeira. Pesquisa mostra que grande maioria apoia redução da maioridade penal Os brasileiros querem tratamento mais rigoroso para os culpados pela prática de crime. É o que aponta pesquisa do DataSenado sobre segurança pública, divulgada esta semana. Segundo o levantamento, 87% dos entrevistados concordam com a tese de que o menor de idade que comete crimes deve ser punido como adulto—11% disseram discordar e 2% não souberam responder. No Brasil, pessoas que têm idade inferior a 18 anos e cometem crimes são submetidos a um regime penal diferenciado. No Senado, tramitam várias propostas de emenda à Constituição alterando essa idade. Uma delas é a PEC 20/1999, que foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2007 e desde então aguarda votação em plenário. A matéria chegou a ser arquivada em 2010, com o fim da legislatura, mas foi desarquivada. A maioria dos entrevistados também se mostrou favorável a tratamento mais rigoroso dos criminosos em outros casos, como no de redução da pena para os presos que estudam, na concessão de indultos em feriados e na aplicação do regime semiaberto. Com relação à possibilidade de redução da pena para os presos que estudam, 53% dos entrevistados disseram ser contra. No entanto, 45% manifestaram apoio, enquanto 2% não souberam responder. A situação muda quando a redução da pena é para os presos que trabalham: 56% disseram ser favoráveis, 43% afirmaram discordar e 1% não soube responder. A permissão para que os presos com bom comportamento passem determinados feriados com suas famílias, o chamado indulto, tem oposição de 69% dos entrevistados, 28% disseram apoiar a medida e 3% não opinaram. Sobre a possibilidade do regime semiaberto, em que o condenado passa o dia fora da prisão, 70% disseram ser contra, 29% foram favoráveis e 2% disse não souberam responder. A pena para quem comete assassinato intencionalmente (doloso) precisa ser aumentada, na opinião de 73% das pessoas ouvidas pelo DataSenado. Já 24% acham que deve ser mantida a punição atual—de seis a 20 anos de prisão. Enquanto 1% defende a diminuição dessa pena, 2% não responderam. A pesquisa ouviu, por telefone, 1.242 pessoas com mais de 16 anos, em 119 municípios de todo o país, entre os dias 19 e 28 de março. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.