Bastidores da política - 21 de outubro de 2011

Vereadores se mostram reticentes quanto ao convite do prefeito para ir à Prefeitura O prefeito Dermeval Neto (PTdoB)—conforme notícia publicada ontem, 20, em Bastidores da Política—anunciou o convite feito aos 12 vereadores para se reunirem com ele na próxima terça-feira, 25, às 11h, na Prefeitura, para tratar das reivindicações contidas em um documento elaborado pelo movimento “Eu luto!”—entregue na Câmara, na última terça-feira, 18—pleiteando ações concretas para atender a população em áreas de risco durante o período de chuvas. A convocação, entretanto, parece não ter sido bem recebida pelos vereadores. Cinco dos 12 parlamentares ouvidos pela coluna se mostraram reticentes quanto ao convite. Destacando que, até ontem à tarde, o convite não havia chegado ao Legislativo, os vereadores Sérgio Xavier (PMDB), Edson Flávio (PR), Renato Abi-Râmia (PMDB), Cláudio Damião (PT) e Pierre Moraes (PDT) afirmaram que a decisão de ir ao encontro do prefeito “não será tomada individualmente, mas de forma institucional”, enfatizaram. O presidente da Câmara, Sérgio Xavier, afirmou que “cabe ao Executivo tomar as providências reivindicadas” pelos manifestantes e que “o prefeito não precisa dos vereadores” para efetivá-las na prática. No entendimento do presidente da Câmara, o papel dos vereadores é de legislar e fiscalizar os atos do prefeito e que é equivocado o governo municipal tentar dividir suas responsabilidades. “Os manifestantes [Eu luto!] nos procuraram porque a Câmara é a casa do povo e as reivindicações estão sendo encaminhadas [para o prefeito]. É responsabilidade do Executivo atendê-las”, frisou. “Só vou se houver uma decisão unânime dos vereadores”, disse, referindo-se ao convite. O vereador Cláudio Damião também deu uma resposta semelhante ao do presidente da Câmara. Ele apenas acrescentou que os pleitos do movimento entregues esta semana já são tema de inúmeras cobranças feitas pela Câmara. O vereador sugeriu que, em vez do prefeito chamar os vereadores para irem ao seu gabinete, melhor seria se acontecesse o contrário. “Entendo que o prefeito é quem deva vir à Câmara. Embora existam divergências políticas, com certeza, ele será bem recebido para prestar contas e esclarecimentos”, acentuou. Pierre e Edson deram respostas idênticas. Na opinião deles, um eventual convite do prefeito aos vereadores não pode ser feito individualmente, mas de forma institucional, dirigido à mesa diretora do Legislativo. “Tem que ser um convite institucional, não pode ser diferente”, frisaram. Renato Abi-Râmia afirmou que é desfavorável à proposta dos vereadores atenderem o convite do prefeito, mas que, se a maioria decidir aceitá-lo, ele fará parte da eventual comitiva. Movimento “Eu luto!” cobra ações para atender à população em áreas de risco Cerca de 200 manifestantes participaram terça-feira, 18, de um protesto pacífico em frente à Câmara. Líderes do ato público entregaram ao Legislativo um documento com uma pauta de reivindicações “visando proteger a vida de milhares de pessoas que estão correndo o risco de se tornarem as novas vítimas das chuvas no município”. O movimento foi organizado através das redes sociais. “Trata-se de um grupo suprapartidário, democrático, pacífico e aberto à participação dos moradores e da sociedade civil organizada”, explicam. No documento entregue à Câmara para ser repassado ao governo municipal são feitas sete reivindicações relacionadas à implementação de um plano de ação voltado para o próximo período de chuvas: instalação imediata das sirenes de alerta nos locais de risco; divulgação dos locais e datas em que as mesmas serão instaladas; instalação de abrigos seguros para a população em todos os bairros que estão em áreas de risco; divulgação dos endereços dos abrigos e todas as formas de acesso; criação de infraestrutura nos abrigos, com água potável, material de higiene pessoal, colchonetes, alimentação e uma enfermaria com o mínimo de estrutura para atender os casos de urgência; estabelecimento de um prazo de 15 dias para que as providências pretendidas sejam adotadas; e, finalmente, tornar o plano emergencial transparente, com ampla divulgação diária nos meios de comunicação. Governador: redistribuição dos royalties no Senado “fere princípios democráticos” O governador Sérgio Cabral (PMDB) -foto-, em entrevista a uma emissora de rádio carioca na manhã desta quinta-feira, 20, reagiu à aprovação da redistribuição dos royalties do petróleo—prejudicando as finanças do Estado do Rio e de vários municípios, inclusive, Nova Friburgo—ocorrida na noite anterior no Senado Federal. Segundo a proposta relatada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a parte que cabe à União, aos estados e aos municípios produtores será reduzida e a dos entes federativos não produtores será, gradativamente, aumentada. A proposta será levada à Câmara dos Deputados, para, em seguida, ser ou não sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Na opinião do governador, o projeto de lei fere os princípios democráticos, pois altera uma legislação que já foi aprovada e está em vigor, referente aos campos de petróleo já licitados, além de afetar gravemente o orçamento do estado. “Não foi apenas uma derrota dos estados do Rio e do Espírito Santo. É uma derrota de tudo o que conquistamos nesses 20 anos de democracia, é um desrespeito às regras, ao ato jurídico perfeito. Ninguém questiona a função do Congresso em mudar as leis. O que se questiona é ter uma legislação em vigor, que embasou licitações e leilões já realizados, e o Congresso retroceder e mudar tal legislação, que já produziu atos jurídicos perfeitos”, afirmou. O senador Lindbergh Farias (PT), voto vencido, afirmou que a bancada fluminense irá recorrer até a última instância, no caso, o Supremo Tribunal Federal, para tentar anular o projeto de lei do Senado Federal. “Fizemos de tudo para evitar a judicialização do processo, mas não quiseram nos dar ouvidos”, afirmou. Durante a discussão, o senador Marcelo Crivella (PRB) afirmou que o plenário do Senado votou a matéria “açodadamente”. “O que se quer consagrar hoje no Senado Federal é uma afronta ao princípio do pacto federativo. Eles vêm aqui para colocar números falaciosos, facciosos. Dizem, insistem com isso, que os estados e municípios produtores não vão perder. Isso é mentira”, disse. Ao final da votação, o senador afirmou que a bancada fluminense perdeu uma luta, mas ainda continua na guerra. Projeto também tira recursos do governo federal Pelo texto aprovado no Senado na noite desta quarta-feira, a União tem sua fatia nos royalties do petróleo reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os estados produtores caem de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, os estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%. O substitutivo prevê também a redistribuição da participação especial. Neste caso, a União, mais uma vez, abre mão de parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passam a ser 42% em 2012. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo governo.