Bastidores da Política - 20 de maio 2011

Estado anuncia desapropriação de dois terrenos onde serão construídas 2,5 mil casas populares Áreas escolhidas ficam nos extremos da cidade, em Varginha e Trilha do Céu O secretário extraordinário de Reconstrução Serrana, Affonso Monnerat, confirmou ontem, 19, que os atos de desapropriação de duas áreas em Nova Friburgo já foram assinados e publicados no Diário Oficial do Poder Executivo estadual e que, nos próximos dias, serão iniciadas as obras de construção de aproximadamente 2.500 casas populares em parceria com o governo federal. Conforme havia sido antecipado por esta coluna — e também pelo colunista Giuseppe Massimo — um dos terrenos escolhidos fica no bairro Oscar Schultz, próximo à Varginha, na zona sul do município; e o outro próximo à localidade Trilha do Céu, no outro extremo da cidade. No Oscar Schultz deverão ser construídos cerca de 1.400 apartamentos e as outras 1.200 na Trilha do Céu. O governo estadual ainda busca um terceiro imóvel para a construção de outras 800 casas. A princípio é intenção do governador Sérgio Cabral e de seu vice, Luiz Fernando Pezão, anunciarem nesta sexta-feira, 20, o início das obras, em solenidade no Rio de Janeiro. Isto, porém, só acontecerá caso a presidente da República, Dilma Rousseff, confirme presença. Caso contrário, haverá transferência de data para o fim de maio. Nos dois terrenos já desapropriados, o governo estadual tomou a precaução de realizar previamente sondagens de solo para garantir que os mesmos estão aptos para receber as construções. As áreas escolhidas vão substituir a Fazenda da Laje, no distrito de Conselheiro Paulino, cuja sondagem, após a desapropriação do imóvel, constatou que os custos para a realização das construções seriam inviáveis economicamente e por isso foi descartado. No total, os governos estadual e federal prometeram cerca de oito mil casas populares nos sete municípios devastados na tragédia climática de 12 de janeiro — Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, Sumidouro, Areal e São José do Rio Preto. As casas serão prioritariamente entregues às vítimas que ficaram desabrigadas ou desalojadas. Aluguel social: quarta parcela foi creditada A quarta parcela do aluguel social às vítimas das chuvas de janeiro na Região Serrana começou a ser paga nesta quarta-feira, 18. De acordo com o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, cerca de 6,9 mil famílias cadastradas pelas prefeituras, sob supervisão do governo estadual, receberam o auxílio em conta corrente, com cartão magnético. Em Nova Friburgo as famílias cadastradas têm direito a 12 parcelas de R$ 500. Os recursos destinados pelos governos federal e estadual ao aluguel social na região somam 41 milhões de reais/ano. As duas mil famílias cadastradas no Programa Aluguel Social e também incluídas no Programa Bolsa Família, identificadas como as que estão na linha da pobreza extrema, e que perderam bens móveis na tragédia, receberam kits de móveis e eletrodomésticos, compostos por geladeira, fogão, televisão, panelas, cama e colchão de casal e duas de solteiro. As ações de entrega foram finalizadas semana passada em Nova Friburgo, quando foram entregues os últimos 293 kits. Cadastro do governo federal aponta criação de 771 empregos no município mês passado Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta terça-feira, 17, aponta que foram gerados 711 postos de trabalho formais em Nova Friburgo em abril. Segundo o Caged, o saldo positivo é resultado de 2.088 admissões e 1.377 demissões. No acumulado de janeiro a abril, Nova Friburgo ainda registra saldo negativo: 736 postos de trabalho fechados. Em janeiro e fevereiro foram extintos 705 empregos e em março foram geradas apenas oito vagas na cidade. O maior número de empregos formais gerados em abril aconteceu no setor vestuário, da moda íntima. Teresópolis, a segunda mais afetada pelo desastre, acumula 378 empregos fechados desde o início deste ano, resultado de 5.256 demissões e 4.878 admissões. Petrópolis, que detém o maior Produto Interno Bruto (PIB) da Região Serrana, acumula 1.147 vagas geradas neste ano, com 10.581 desligamentos e 11.728 contratações. INVESTIGAÇÃO NA CBF A última investigação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) aguarda análise do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), há duas semanas. No meio da pilha de papéis que o petista terá que despachar quando voltar de viagem oficial à Coreia do Sul está a Proposta de Fiscalização Financeira e Controle (PFC) 13/11, protocolada pelo deputado Anthony Garotinho (PR). Pouco conhecida entre os parlamentares, esse instrumento tem poderes similares aos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tramitação menos complicada e a possibilidade de ser conduzido por apenas um deputado. Inicialmente, Garotinho tentou abrir uma CPI para investigar os contratos que a CBF vem fazendo com vistas à Copa do Mundo de 2014. Sem as assinaturas necessárias para a CPI, Garotinho apresentou a PFC 13/11 em 5 de maio na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). Ele é membro suplente do colegiado. No texto do requerimento, ele elenca dez itens que, em sua visão, merecem uma “averiguação mais profunda”. BONS PAGADORES O Senado aprovou esta semana a Medida Provisória 518/2011, que disciplina a elaboração e a consulta de um cadastro positivo para a inclusão de dados sobre pagamentos dentro do prazo executado por pessoas físicas e jurídicas — ou seja, uma relação reunindo bons pagadores de produtos adquiridos e serviços prestados no país. A matéria segue agora para sanção presidencial. A aprovação do chamado cadastro positivo pode diminuir o custo do crédito para quem for incluído nesse tipo de relação. O cadastro pode servir de base para a execução de transações comerciais (vendas a prazo, concessões de crédito, empréstimos etc.). O governo acredita que a medida levará à diminuição do custo das concessões de crédito e permitirá a aplicação de juros mais baixos para os consumidores com pagamentos em dia. A presidenta Dilma Rousseff tem 15 dias de prazo para sancionar a matéria. CÓDIGO FLORESTAL A votação do projeto do novo Código Florestal deve acontecer na próxima terça-feira, 24, na Câmara dos Deputados. Acordo entre líderes da base e da oposição, fechado na tarde desta quarta-feira, 18, resultou no adiamento da análise das matérias. “O acordo é extremamente positivo para o andamento dos trabalhos”, afirmou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Com o acordo, a votação do Código Florestal deve ocorrer em sessão extraordinária na terça pela manhã. O entendimento entre os líderes marca o fim de uma semana improdutiva na Câmara. Por conta do acirramento entre base e oposicionistas, o plenário não conseguiu votar matéria alguma.