Bastidores da Política - 20 de dezembro 2011

Sem decisão final na Justiça, Câmara aprova contratos temporários para concursados de 99 Validade do concurso de 2007 da Prefeitura, que venceria em janeiro, também é prorrogado Longe de um desfecho judicial—a constitucionalidade ainda será dirimida no Supremo Tribunal Federal (STF)—o Concurso de 1999 da Prefeitura teve um novo capítulo ontem, 19, na Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram projeto de autoria do Executivo transferindo os 1.400 concursados empossados na gestão do prefeito afastado Dermeval Neto (PTdoB) para o regime de contratação temporária—por seis meses, renovável por igual período. A decisão do atual prefeito, Sérgio Xavier (PMDB), em propor a mudança emergencial, segundo ele, deve-se ao fato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não ter reconhecido os recursos do Executivo e nem as Leis aprovadas na Câmara no ano passado que, supostamente, corrigiriam os erros no edital original do certame seletivo. Após uma recente audiência com a ministra-relatora do STJ, Laurita Vaz, o atual chefe do Executivo explicou que, caso mantivesse a posse dos concursados de 1999, correria o risco de responder processo de improbidade administrativa. “A administração pública direta e indireta do município fica autorizada a realizar a contratação por prazo determinado, em caráter excepcional e emergencial, de modo a possibilitar a continuidade de serviços essenciais, de até 1.711 profissionais”, diz o principal artigo do projeto. Os contratos temporários serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O parágrafo único destaca que, na hipótese de o concurso de 1999 ser futuramente validado pelo STF, será realizada a imediata reintegração dos concursados. Outro artigo do projeto diz que os contratos temporários serão efetuados de acordo com a listagem do processo seletivo de 1999. Se o imbróglio do Concurso da Prefeitura de 1999 está longe do fim, a boa notícia é que a mensagem do Executivo prorroga a validade do concurso de 2007, cujo prazo se encerraria em janeiro próximo. A prorrogação garantirá os direitos do pessoal que se encontra no cadastro de reserva, aguardando serem chamados para tomar posse. Vereadores aprovam subvenção para escolas de samba e outras entidades A realização dos desfiles das escolas de samba e blocos de enredo em fevereiro—e não mais em um evento fora de época—, ao que parece, ganhou um impulso ontem, segunda-feira, 19, quando a Câmara aprovou a liberação das subvenções municipais para as agremiações carnavalescas. Segundo o projeto do Executivo, ratificado pelos vereadores, cada uma das cinco escolas de samba (Vilage no Samba, Unidos da Saudade, Imperatriz de Olaria, Alunos do Samba e Acadêmicos do Prado, receberão R$ 43.309,94 cada, enquanto os quatro blocos de enredo (Globo de Ouro, Bola Branca, Raio de Luar e Unidos do Imperador) receberão metade deste valor (23.154,33). Para a Liga das Escolas e Blocos de Nova Friburgo foi aprovada uma verba de R$ 117.590,00. O projeto da Prefeitura também contempla outras 46 entidades assistenciais, culturais e esportivas do município. No total, as subvenções ultrapassam R$ 4 milhões. As principais subvenções assistenciais beneficiam a Creche Colmeia do Senhor (R$ 491 mil), Apae (R$ 330 mil), Afape (R$ 328 mil), Associação São Vicente de Paulo (R$ 310 mil), GPH (R$ 244 mil), Apac (R$ 233 mil), Instituto Ibelga (R$ 170 mil), Berçário São José (R$ 102 mil), Laje (R$ 80 mil), Pestalozzi (R$ 79 mil) e Girasol (R$ 64 mil), entre outras. A Afloralta (Associação de Agricultores de Vargem Alta) e Amorango (Associação de Agricultores de Morango) receberão R$ 100 mil, cada, enquanto a Companhia de Bichos e Natureza (Combina) ficará com R$ 60 mil. O pacotão de subvenções ainda contempla a Ascofri (Associação de Corredores Friburguense) com R$ 100 mil; a Diocese do Cônego (R$ 27 mil) para realização da Via Sacra; a Mitra Diocesana (R$ 25 mil), para o Corpus Christi e a Orquestra Candido Mendes (R$ 42 mil). A Associação dos Artistas (R$ 20 mil), Associação de Folias de Reis (R$ 20 mil) e a União Brasileira de Trovadores (R$ 20 mil) também foram incluídas nas verbas municipais. As centenárias bandas musicais, Euterpe e Campesina, receberão R$ 84 mil, cada, entre outras instituições contempladas. Deputado passa por operação e ficará mais alguns dias internado Vítima de um acidente automobilístico na RJ-116 na madrugada da última sexta-feira, 16, o deputado federal Glauber Braga (PSB), passou ontem, segunda-feira, por uma cirurgia no antebraço esquerdo no Day Hospital. Ele também sofreu ferimentos na cabeça e recebeu vários pontos. O motorista do parlamentar, Ananias Marciano, também foi operado no mesmo hospital. Ambos não correm risco de vida, mas deverão continuar internados, pelo menos, até a próxima quinta-feira, 22. O deputado suspendeu a sua agenda de trabalho mas, diante de alguns compromissos inadiáveis, será representado por sua assessoria. O acidente automobilístico aconteceu por volta da uma hora de sexta-feira, no km 59 da RJ-116, em Cachoeiras de Macacu. O deputado retornava de encontros no Rio de Janeiro, após ter vindo de Brasília, quando o seu veículo foi atingido de frente por outro automóvel. Os ocupantes do outro carro nada sofreram e, segundo informações, prestaram os primeiros socorros a Glauber e seu motorista. As duas vítimas foram transferidas para o Day Hospital em uma ambulância da concessionária Rota 116. Os pais do parlamentar, Roberto e Saudade Braga, que estavam no Rio Grande do Norte, retornaram ainda no dia do acidente para acompanhar a recuperação do filho. Segundo a assessoria de Glauber, ele sofreu uma fratura no antebraço esquerdo e ferimentos na cabeça. Ele passou por vários exames, antes da operação. O motorista fraturou uma costela e também o antebraço direito. O estado de saúde tanto de Glauber quanto de Ananias é estável, estão conscientes e não correm nenhum tipo risco. A assessoria do deputado não liberou imagens do deputado no hospital. Entretanto, isso deve acontecer nos próximos dias já que a expectativa é que o deputado passará o Natal em casa, ao lado dos familiares. Ministro suaviza declaração anterior e diz que “estamos salvando vidas” A declaração do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, de que “morrerão pessoas neste e nos próximos verões vítimas de enchentes e deslizamentos de encostas” soou mal nos meios políticos. Tanto que Mercadante se apressou em amenizar o comentário, em nova declaração no fim de semana. O ministro diz agora que está fazendo “tudo” para evitar mortes por deslizamentos e inundações e que uma equipe de especialistas começa a trabalhar em regime de plantão 24 horas no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), cuja criação fora anunciada em janeiro. Durante todo o ano, cinco profissionais se dedicavam ao sistema, mas desde o início de dezembro o contingente subiu para 20—todos bolsistas que trabalhavam apenas no período diurno. O ministro, porém, admite atraso no mapeamento de áreas de risco—apenas 56 cidades, de 251 consideradas críticas, estão prontas—, mas aponta que muitas vidas foram salvas graças ao trabalho que já vem sendo feito. “Nós estamos fazendo tudo para diminuir ao máximo [as mortes]”, reformou a sua opinião. “Então, não é que nós vamos salvar, nós estamos salvando [vidas]. E, se fosse para fazer tudo isso e salvar uma vida, já valia a pena”, destacou. Mercadante disse que uma das razões para o atraso do governo em organizar a rede de alerta e monitoramento é o aumento rápido da severidade das tormentas no país. Outro fator é que o trabalho de mapeamento das áreas de risco é lento e difícil, o que é agravado pela ausência de geólogos no Brasil. “O Brasil está atrasado historicamente nessa agenda. Está atrasado porque nós não tínhamos a intensidade das mortes e a gravidade das ocorrências que temos tido nesse período recente”, concluiu.