Bastidores da Política - 20 a 22 de agosto 2011

Deputado apresenta projeto para estadualizar Hospital Raul Sertã A gestão municipal do Hospital Raul Sertã pode estar com os dias contados. Isto porque, esta semana, o deputado estadual Rogério Cabral apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa (Alerj) para estadualizar a maior e mais importante unidade médica do Centro-Norte Fluminense. A matéria ainda não tem data para ser votada, mas, segundo o parlamentar, a tendência é que não haverá maiores problemas para a sua aprovação na Alerj. Na avaliação do deputado, a estadualização do hospital pode ser fundamental para a melhoria do atendimento da população friburguense na Rede Pública de Saúde. Rogério Cabral explicou que, embora tenha alcance regional, atendendo pacientes de 12 municípios do Centro-Norte Fluminense — sem contrapartida das cidades beneficiadas — o ônus da despesa recai sobre Nova Friburgo que, normalmente, é obrigado a utilizar cerca de 30% de seu orçamento anual para arcar com os custos de manutenção do Raul Sertã. “A estadualização mudaria este quadro e, consequentemente, a população friburguense poderá ter o atendimento público melhorado”, destacou. “As prefeituras dos municípios vizinhos, via de regra, transferem para o nosso hospital seus cidadãos que necessitam de atendimento especializado ou de grave urgência, gerando continuadamente sobrecarga nos serviços de saúde local, diminuindo a qualidade do serviço que, prioritariamente, deveria ser destinado aos friburguenses. A nossa proposta visa regularizar uma situação que se arrasta há décadas e é prejudicial de uma maneira geral para Nova Friburgo e também para os residentes nos municípios vizinhos. A partir do momento em que o governo estadual assumir o hospital, arcando com os altos custos de manutenção, a tendência é que a questão seja efetivamente resolvida”, avalia. Pelo projeto de Rogério Cabral, a estadualização seria efetivada através de um convênio, no qual seria assinado um termo de cessão do Hospital Raul Sertã pelo prazo mínimo de 20 anos. Ele propõe que as secretarias Municipal e Estadual de Saúde componham uma comissão para estabelecer um cronograma técnico-administrativo, elaboração de inventário dos bens patrimoniais, material médico e hospitalar; cadastramento dos profissionais de saúde; e apresentação de propostas para otimização dos serviços. Município receberá verba de três ministérios através de 16 convênios Depois de ter recebido esta semana do governo estadual a promessa de construção de um centro de convenções, pórtico e reforma da Praça Getúlio Vargas, através de parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o governo municipal divulgou ter firmado 16 convênios diversos com a União, via ministérios do Turismo, Esporte e Cidades. Todos os convênios fazem parte de verbas antigas e somente agora liberadas pelo governo federal. Entre os convênios acertados constam as reformas do Parque Municipal Juarez Frotté e Centro de Turismo, na Praça Dermeval Barbosa Moreira; e ainda revitalização das Praças de São Pedro da Serra e Lumiar. Estão licitados, através de repasses federais, o estudo do plano habitacional; as construções de três muros de contenção no Cônego; a reurbanização do centro de Amparo; as construções de muros às margens dos Rios Santo Antônio (próximo ao Edifício Itália) e Cônego (Afape). Segundo a Prefeitura, os 16 recursos totalizam cerca de R$ 3 milhões e contrapartida do município de aproximadamente R$ 600 mil. Identidade poderá ter prazo de validade As carteiras de identidade poderão ter prazo de validade no Brasil. A regra está em um projeto aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) esta semana. Se a proposta virar lei, as carteiras de identidade para os maiores de 18 anos terão que ser renovadas a cada 20 anos. Já as dos menores valerão por até uma década. O projeto determina que a identificação é um direito e um dever do cidadão e um dever do Estado. Atualmente, não há prazo de validade das carteiras de identidade, mas os países do Mercosul, por exemplo, só aceitam esse documento para autorizar a entrada de brasileiros se a identificação for recente. Alerj pretende criar semana de conscientização contra desastres A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, 18, em segunda discussão, o projeto de lei 59/11, que prevê a criação da “Semana Estadual de Conscientização e Prevenção Contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e a Ocupação Urbana”. Segundo a proposta pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP), a semana escolhida é a última do mês de agosto, na qual serão promovidos debates facilitadores dos desastres e ações de prevenção e correção dos problemas causados pelos eventos naturais. “Queremos com este projeto criar uma nova tradição de discutir e dar publicidade às ações do Governo em relação às catástrofes ambientais. Sabemos do risco das construções irregulares para a vida das pessoas e da responsabilidade do poder”, destacou. Cartórios poderão ser obrigados a informar transferência de veículos A intenção é evitar problemas para quem vende o carro quando a transferência não é comunicada. A Câmara dos Deputados está analisando projeto de lei obrigando os cartórios de registro a informar aos departamentos de trânsito (Detran) operações de compra e venda de veículos e de transferência de propriedade. De acordo com o texto, a comunicação deverá ser feita por via digital assim que recebido o documento de transferência do veículo e feita a formalização em livro próprio. A proposta estabelece ainda a emissão de recibos digitais de operação, que ficarão disponíveis às partes envolvidas. Atualmente, as operações de compra e venda de carros devem ser registradas em cartório, mediante o recibo de transferência devidamente preenchido. De posse desse recibo, o comprador tem um prazo de 30 dias para transferir o veículo para o seu nome, podendo pagar multa caso não o faça. O objetivo da proposta é evitar problemas para quem vende o carro quando a transferência de titularidade não é comunicada aos órgãos competentes, criando ônus para o vendedor, como eventuais multas ou imputações civis e penais que possam recair sobre o veículo.