BASTIDORES DA POLÍTICA - 2 de dezembro de 2011

Pezão confirma continuidade do aluguel social no ano que vem O governo estadual irá estender por mais um ano o aluguel social às sete mil famílias que perderam suas casas em decorrência da tragédia climática na Região Serrana. A partir da segunda quinzena deste mês, serão investidos mais de R$ 42 milhões no benefício. O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo governador em exercício Luiz Fernando Pezão durante a entrega de 92 viaturas para todas as defesas civis municipais. Os moradores continuarão recebendo aluguel social nos valores entre R$ 400 e R$ 500 mensais. O convênio é concedido a cidadãos cadastrados pela Secretaria de Assistência Social que tenham perdido suas residências ou que morem em áreas de risco identificadas pela Secretaria de Defesa Civil. Os benefícios serão concedidos até que todas as famílias tenham recebido suas residências, construídas através do programa Minha Casa, Minha Vida. “Vamos dar continuidade à política do aluguel social enquanto preparamos a construção das casas em 2012. Na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff liberou ao Estado R$ 331 milhões para dragagem e contenção de encosta nas sete cidades serranas mais prejudicas pelas chuvas. O governo estadual está fazendo R$ 147 milhões de contenção de encostas em todas as cidades”, disse. Estado entrega viaturas para DC nos municípios O governo estadual entregou ontem, quinta-feira, 92 viaturas para as Defesas Civis dos 92 municípios. Os veículos serão usados em ações de emergência e na preparação das cidades para enfrentar desastres naturais. O governador em exercício Luiz Fernando Pezão participou da solenidade, na Escola de Bombeiro Coronel Sarmento, no Rio. Nova Friburgo que, recentemente, adquiriu três caminhonetes Hilux para aparelhar a Defesa Civil receberá uma picape com tração 4x4, própria para o trabalho em locais de difícil acesso, ajudando no resgate de pessoas e na entrega de mantimentos. Com a doação, o Estado irá ampliar a estrutura dos órgãos fluminenses e fortalecer o sistema estadual de Defesa Civil. Nova Friburgo assina Pacto de Gestão de Assistência Social Nova Friburgo foi o último município a se inscrever, mas agora já participa do Pacto de Gestão de Assistência Social juntamente com as outras 91 cidades do Estado do Rio. O objeto do contrato é o estabelecimento da cooperação com vistas à implementação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social também no município. A parceria entre os governos estadual e municipais está prevista em leis federais e também estaduais. Da parte da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, o pacto prevê apoio na elaboração de diagnósticos socioterritoriais; promoção da capacitação orçamentária; cofinanciamento da expansão dos Cras (Centros de Referência da Assistência Social) e dos Creas (Centros de Referência Especializados da Assistência Social); oferecer apoio técnico; capacitação de profissionais, dentre outros. Coube ao novo secretário municipal de Assistência Social Josué Ebenézer entregar esta semana no Rio de Janeiro o documento assinado pelo prefeito em exercício Sérgio Xavier. Para Ebenézer, “já estava passando da hora de assinar o Pacto de Gestão”, pois esta era uma irregularidade na dinâmica de funcionamento da política de Gestão da Assistência Social conforme planejamento do governo federal. E ele acrescentou que “a situação em Nova Friburgo tanto era irregular que apenas nossa cidade não havia assinado o Pacto”. O secretário informou ainda que o Pacto de Gestão é um documento que estabelece as normas para funcionamento da Assistência Social nos municípios e define parcerias com os diversos níveis de governo. Projeto obriga empresas a informar dados aos clientes Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votou ontem, quinta-feira, em primeira discussão, o projeto de lei 3.239/10, que estabelece que toda empresa com matriz ou filial no estado e site divulgue seu endereço na internet. A lista de informações deverá incluir ainda telefone, CNPJ, inscrição estadual e e-mails. “É notório que consumidores e profissionais que utilizam o meio eletrônico (sites e e-mails) precisam ter acesso às informações das empresas”, argumenta o autor da matéria, deputado Rogério Cabral (PSD). Eletrodomésticos vão ficar cerca de 5% mais baratos com o anúncio da redução do IPI O Diário Oficial da União publicou ontem, 1º, em edição extraordinária, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de eletrodomésticos da chamada linha branca. O IPI do fogão, por exemplo, cairá de 4% para zero. A geladeira terá o imposto reduzido de 15% para 5% e a máquina de lavar, de 20% para 10%. No caso de máquinas de lavar semiautomáticas (tanquinhos), a redução será de 10% para 0%. As medidas também valem para os estoques nas lojas e vão vigorar até 31 de março de 2012. A estimativa é que a redução em média será de 5%. A medida de estímulo ao consumo de bens duráveis só vale para produtos com índice de eficiência energética classe A. O governo reduzirá ainda o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado sobre o financiamento ao consumo de 3% para 2,5%, anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista coletiva para detalhar as medidas, que visam incentivar o consumo.