Bastidores da Política - 2 de dezembro.

Dermeval chama imprensa e anuncia estar enviando projeto de lei à Câmara validando concurso de 1999 Prefeito pede aos vereadores que votem matéria em regime de urgência, urgentíssima O prefeito em exercício, Dermeval Neto (PMDB) – foto –, convocou a imprensa para uma entrevista coletiva na qual confirmou notícia publicada em primeira mão por Bastidores da Política, em 9 de novembro: ele assinou na tarde de ontem, 1º de dezembro, na frente dos jornalistas, projeto de lei que está sendo encaminhado à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, urgentíssima, propondo resolver definitivamente a questão dos concursados públicos da Prefeitura de 1999, que se arrasta na Justiça desde que o certame foi anulado pela ex-prefeita Saudade Braga, em 2001. O projeto corrige eventuais equívocos no decreto que deu origem ao referido concurso e, com isso, caso seja aprovado pelo Legislativo, tornam sem objetivo os questionamentos judiciais que colocaram o certame sub judice. Reiteradas vezes Dermeval Neto tem defendido a reintegração e posse dos mais de 4 mil concursados oriundos de 1999. A proposta que está sendo encaminhada ao Legislativo garante o emprego dos aprovados através de Convenção Coletiva de Trabalho, a ser firmada com o Sindicato dos Servidores Municipais, sem ônus para a municipalidade. Segundo o prefeito em exercício, o projeto corrige as deficiências apontadas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-Rio) nas leis e decretos que criaram as vagas e homologaram os atos do concurso, quando do julgamento de sua constitucionalidade. Feita esta correção e com a confirmação dos demais atos, a Prefeitura pedirá baixa e o arquivamento da ação que tramita nos tribunais superiores, com a sustentação jurídica de que ainda não existe o trânsito em julgado da pendenga. A validação do concurso de 1999 será facilitada pelo fato de centenas de concursados daquele ano fazerem parte do quadro de funcionários da municipalidade, bastando que sejam feitos remanejamentos para as funções às quais foram aprovados no certame. Renato Abi-Râmia diz que “a princípio, tendência é não aceitar a Secretaria de Saúde” Vereador deve dar palavra final ao prefeito em exercício entre hoje e amanhã O atual secretário municipal de Saúde, Egídio Bonin Azevedo, pediu exoneração e só fica no cargo até a próxima segunda-feira, 6. O nome do substituto já estava escolhido: o médico e vereador Renato Abi-Râmia (PMDB) - foto. Como foi noticiado, ele foi convidado pessoalmente na tarde de terça-feira, 30, pelo prefeito em exercício, Dermeval Neto (PMDB), mas, durante o encontro, pediu “um tempo” para tomar pé da situação, antes de dar uma resposta oficial se aceita ou não o convite. “A princípio não vou aceitar”, disse o vereador na tarde de ontem, 1º, ao ser indagado pelo colunista. “Não é uma decisão ainda, mas a tendência é mesmo não aceitar”, frisou. Renato não quis entrar em maiores detalhes, porém deixou escapar: “Do jeito que está, não vejo condições de resolver o problema”, disse, referindo-se ao limite de gastos com o pessoal, “praticamente atingindo o teto de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, que inviabilizaria a contratação de mais pessoal, segundo ele, “imprescindível no momento”. O médico e vereador ficou de dar sua palavra final entre hoje ou amanhã, mas sempre deixando claro que “a tendência é não aceitar o convite”.