Bastidores da Política - 2 de agosto 2011

Câmara vota adicional para o magistério e CPI da Tragédia ouve quatro empresas Após 18 dias em recesso parlamentar, a Câmara de Nova Friburgo retoma hoje, terça-feira, as reuniões ordinárias no plenário. Logo na primeira sessão do primeiro semestre, às 18h, os vereadores devem votar projeto do prefeito Dermeval Neto (PMDB) concedendo um adicional de R$ 100 — até dezembro — no salário do magistério friburguense. A proposta, segundo a Secretaria Municipal de Educação, deve beneficiar cerca de 2.700 servidores do setor — professores, dirigentes, auxiliares, entre outros. Ainda na reunião desta terça-feira, a agenda de votações no Legislativo terá outros projetos colocados em pauta, além dos tradicionais votos de confraternização e indicações parlamentares. Amanhã, 3, está prevista a primeira reunião pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada por unanimidade pela Câmara para investigar os gastos de R$ 10 milhões repassados pelo governo federal ao município, a título de socorro após a tragédia climática de 12 de janeiro. Em dois períodos — às 9h30 e às 14h30 — os cinco integrantes da CPI — Cláudio Damião (PT), Pierre Moraes (PDT), Renato Abi-Râmia (PMDB), Isaque Demani (PR) e Edson Flávio (PR) — ouvirão os depoimentos das quatro primeiras empresas, que prestaram serviços à Prefeitura no pós-tragédia. O presidente da CPI, Cláudio Damião, explicou que “o fato das empresas terem sido convidadas não quer dizer que estejam eventualmente no rol de investigadas”, disse ele pedindo cautela. “Estamos tendo o maior cuidado para evitar pré-julgamentos”, acrescentou. Durante o recesso parlamentar de julho, a CPI esteve reunida internamente uma vez para, entre outras decisões, traçar a estratégia de atuação nos 150 dias de vigência. Na ocasião também foram elaborados ofícios aos órgãos públicos fiscalizadores, como Ministério Público Federal (MPF), Tribunal Estadual de Contas (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), CPI da Região Serrana da Assembleia Legislativa e Comissão de Fiscalização Financeira e de Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, entre outros, solicitando documentos que, eventualmente, possam ajudar nas investigações do Legislativo local. Novos partidos tentam registro para concorrer no ano que vem Pelo menos 20 novos partidos buscam registro na Justiça Eleitoral, segundo levantamento do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com tribunais regionais Eleitorais (TREs). Para concorrer nas eleições municipais de 2012, a legislação exige que, pelo menos um ano antes, os partidos obtenham o registro nacional, período que se encerra em cerca de 70 dias, já que o primeiro turno será no dia 7 de outubro. Segundo o TSE, existem no Brasil atualmente 27 partidos devidamente registrados. Quem pretende se candidatar a algum cargo político também precisa estar filiado a um partido nesse mesmo período. Segundo o TSE, para a criação de uma nova legenda, é preciso o apoio, comprovado por meio de assinaturas acompanhadas do número do título de eleitor, de pelo menos 0,5% dos eleitores que votaram para deputado federal na última eleição, desconsiderados os votos brancos e nulos. Os eleitores que assinarem o documento de apoio devem ainda estar distribuídos por, no mínimo, nove estados e, em cada um deles, representar pelo menos 0,1% dos que votaram. Considerando as eleições de 2010 para a Câmara dos Deputados, cada novo partido precisa de aproximadamente 490 mil assinaturas no total, de acordo com o TSE. O Partido Social Democrático (PSD) foi o que já comunicou a busca de assinaturas em mais unidades da Federação, de acordo com levantamento realizado com informações repassadas por 18 TREs. O Partido da Pátria Livre (PPL) e o Partido Novo (PN) informaram o recolhimento de assinaturas em 12 estados. O Partido Ecológico Nacional (PEN) está buscando apoio em 11 unidades da federação. Os demais partidos em formação ainda não chegaram a comunicar o mínimo de nove estados com assinaturas. Deputados federais votam repasse direto para recuperação de escolas De volta ao trabalho esta semana, o plenário da Câmara dos Deputados pretende destrancar a pauta de votações para analisar um projeto com urgência constitucional que permite o repasse direto de recursos da União para a recuperação de escolas públicas estaduais, distritais e municipais afetadas por desastres naturais. Esse benefício, segundo o texto original, só será concedido quando o governo ou a prefeitura decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública. A matéria interessa diretamente os sete municípios da Região Serrana — Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, Areal, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto — devastados na tragédia climática de 12 de janeiro. Isto porque, em maio passado, o governo federal creditou na conta do Estado uma ajuda de R$ 79 milhões para recuperação das escolas públicas nestes municípios, mas, até hoje, esta verba não pôde ser utilizada por problemas burocráticos. Sem receber pelo serviço prestado, as empreiteiras contratadas para a realização do serviço decidiram suspender a conclusão das obras deixando as escolas com problemas diversos na abertura do segundo semestre letivo.