Bastidores da Política - 1º de fevereiro 2012

Inea aplicará “pesada multa” em transportadora que provocou acidente com lixo hospitalar no Cascatinha Órgão ambiental investiga provável contaminação de córregos e rios friburguenses A agência local do Instituto Estadual de Ambiente (Inea) informou que aplicará severas punições administrativas contra a transportadora carioca Multiambiental, cujo caminhão provocou um acidente ambiental no bairro do Cascatinha no último sábado, 28. O veículo transportava lixo hospitalar para ser incinerado na empresa Creamor, no Córrego Dantas. Segundo o órgão ambiental, embora esteja com a licença ambiental em dia, a transportadora teria cometido graves infrações previstas em lei, como a não utilização de equipamentos de segurança, equipes de socorro e erros crassos no roteiro do caminhão. O Inea também investiga a demora em ter sido dado o alerta do acidente no qual vazaram resíduos líquidos em um córrego afluente do Rio Cônego. “A punição administrativa será de valor elevado”, disse ontem, terça-feira, um funcionário do Inea local que acrescentou ainda que a Polícia Civil também instaurou um inquérito criminal contra a empresa. O resultado deste inquérito, segundo ele, certamente será encaminhado futuramente ao Ministério Público para as devidas providências legais. O Inea informou que o acidente provocou a contaminação ambiental no Cascatinha em volume ainda ignorado, “mas, com certeza, muito grande”. O líquido vazou do caminhão após uma válvula de pressão ter sido acionada na lateral do veículo. O material sólido foi posteriormente transferido para a empresa Creamar, no Córrego Dantas, onde foi incinerado. Segundo um funcionário do Inea que esteve no local, havia “bolsas de sangue, agulhas, caco de vidros e restos mortais” na carga do caminhão. “O grande volume do córrego e dos rios friburguenses, neste caso, ajuda a diluir os resíduos líquidos de lixo hospitalar que vazaram no acidente. Mas, por precaução, o Inea já começou a fazer o monitoramento técnico do córrego e rios para aferir o grau de contaminação ocorrido”, disse a fonte do órgão ambiental. Devedores serão obrigados a quitar pendências trabalhistas para prestar serviços ao poder público As empresas e pessoas físicas com débitos na Justiça Trabalhista têm até amanhã, quinta-feira, para regularizar a situação a fim de obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A apresentação do documento é obrigatória para aqueles que pretendem participar de licitações lançadas pelo Poder Público, segundo lei sancionada em julho do ano passado. A Lei 12.440/2011 estabeleceu o prazo até 4 de janeiro de 2012 para os devedores quitarem suas dívidas, sob pena de serem incluídos no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. No dia 2 de janeiro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, deu novo prazo de 30 dias para as empresas pré-cadastradas contestarem dados equivocados ou quitarem seus débitos. A CDNT é emitida gratuitamente no site do TST e de tribunais regionais do trabalho. O interessado deve fazer a busca fornecendo o número de seu CPF ou do CNPJ, e o documento é válido por 180 dias. Segundo o TST, desde o dia 4 de janeiro, já foram emitidas cerca de 590 mil certidões. Até a última sexta-feira, 27, o banco de devedores contava com 963,3 mil inscrições relativas a mais de 1,6 milhão de processos trabalhistas. Tanto a inclusão quanto a alteração ou exclusão de dados é resultado de ordem judicial expressa. O TST também estuda a possibilidade de a apresentação da CNDT ser uma exigência para a efetivação de transações imobiliárias em cartórios de todo o país. A ideia é impedir que devedores driblem dívidas trabalhistas por meio da venda de imóveis e da transferência de bens para familiares. A proposta está sendo estudada em conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça. Dívidas trabalhistas vão poder ser pagas com cartão de crédito Um convênio firmado esta semana entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) pode amenizar um velho problema da Justiça do Trabalho—o pagamento de dívidas já reconhecidas por decisão judicial. Com o convênio, os devedores poderão usar cartão de crédito ou de débito para quitar dívidas resultantes de condenação ou acordo conciliatório. Atualmente, a execução de decisões da Justiça do Trabalho demora até dois anos para ser finalizada, com taxa de 78% de congestionamento. O pagamento da dívida é feito de forma manual, por meio de depósitos bancários, e o dinheiro demora cerca de três meses para chegar às mãos do credor. A ideia do novo método é pular a intermediação judicial do pagamento, evitando, inclusive, fraudes, como a retirada de valores já depositados enquanto dura a burocracia de repasse para o credor. O valor passado na maquininha de cartão será diretamente vinculado ao processo específico e ao CPF do credor. Ele pode retirar o dinheiro no banco na data acordada na Justiça. Para isso, deve portar documento de identidade e cópia da ata de audiência. A ideia é que em um futuro próximo esse valor também possa ser retirado em lotéricas ou depositado diretamente nas contas bancárias de quem receberá o saldo. Santa Doroteia negocia federalização da faculdade friburguense com Cefet Representantes da Faculdade de Filosofia Santa Doroteia e do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefet /Rio), tiveram encontro esta semana para discutir a federalização da instituição friburguense. O encontro foi articulado pelo deputado federal Glauber Braga. Segundo a assessoria do parlamentar, participaram da conversa a diretora da instituição friburguense, Irmã Selma Ferro dos Santos, representantes do corpo docente e administrativo da FFSD, o diretor-geral do Cefet/RJ, Carlos Henrique Figueiredo, o diretor administrativo da instituição carioca, Diego Carvalho e a diretora da unidade do Cefet de Nova Friburgo, Fernanda Rosa dos Santos. Devido a um compromisso inadiável em Brasília, o deputado não pôde estar presente, mas foi representado pela chefe de gabinete, Adélia Bevilacqua. Irmã Selma destacou a preocupação da instituição em encontrar um caminho viável para não fechar as portas da faculdade que há mais de 50 anos forma professores. Outra preocupação é com o futuro do corpo docente e administrativo, caso a fusão seja efetivada. O diretor-geral do Cefet/Rio afirmou que a instituição federal tem a intenção de manter a faculdade voltada para a formação acadêmica, de manter temporariamente os funcionários e depois abrir concurso público. Outra questão tratada na possível federalização foi sobre a utilização do espaço físico da faculdade, já que o Cefet teria que utilizar o imóvel da instituição friburguense por determinado período. Irmã Selma disse que esta possibilidade é viável, desde que ocorra um entendimento com a Congregação de Santa Dorotéia do Brasil, sediada em São Paulo. Em comum acordo, as duas partes formalizaram a criação de uma comissão para continuar os entendimentos. A administração da FFSD ficou de entregar nos próximos dias um relatório com dados orçamentários da instituição. Já o Cefet se incumbiu de formatar um projeto de federalização junto ao Ministério da Educação.