Bastidores da Política - 1º de dezembro 2011

Alerj inclui R$ 35 milhões no Orçamento para bancar aluguel social ano que vem A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou nesta terça-feira, 29, exatas 5.195 emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual de 2012 (LOA) do governo estadual. Uma delas—elaborada pelo deputado Rogério Cabral (PSD) e pelos demais parlamentares que compuseram a CPI da Serra—disponibilizou R$ 35 milhões para o aluguel social dos moradores dos sete municípios da Região Serrana atingidos pela tragédia climática de 12 de janeiro. A emenda garante a continuidade do pagamento do benefício a mais de sete mil famílias desabrigadas no evento climático e que ainda aguardam o cumprimento da promessa da presidente Dilma Rousseff (PT) e do governador Sérgio Cabral (PMDB) de receberem um imóvel popular. “Como as casas populares não ficarão prontas, a nossa preocupação era evitar uma descontinuidade do pagamento do aluguel social. Conseguimos a aprovação de R$ 35 milhões”, disse o deputado friburguense. Em recente encontro entre os governos estadual e municipal também foi reaberta a discussão para a ampliação do programa aluguel social para atender as famílias desabrigadas e desalojadas em Nova Friburgo. Atualmente, cerca de 2,5 mil famílias são beneficiadas na cidade, porém, cerca de 2,2 mil famílias cadastradas no mesmo programa ainda não conseguiram ter acesso ao aluguel social de R$ 500 mensais. O assunto foi discutido pelo novo secretário municipal de Assistência Social, Josué Ebenézer, e o secretário estadual de Assistência Social, Rodrigo Neves, intermediado pelo presidente interino da Câmara, Luciano Faria (PDT), e pelo deputado estadual Luiz Martins (PDT). O vereador Pierre Moraes também participou do encontro, no Rio de Janeiro. Na ocasião, Rodrigo Neves garantiu à comitiva friburguense que já existe recursos disponíveis para prorrogar e ampliar o pagamento do benefício em Nova Friburgo. Ele, porém, voltou a destacar que só poderá incluir novas famílias no programa caso a Prefeitura entregue a documentação completa das famílias, o que, segundo garantiu, “não foi feito ainda”. Esta discussão, aliás, não é nova. Desta vez, porém, o novo secretário municipal de Assistência Social se comprometeu a organizar uma força-tarefa para entregar a documentação exigida, num curto espaço de tempo, provavelmente na primeira quinzena de dezembro. Vereadores cobram providências sobre atraso em obra na Praça de Conselheiro A Câmara aprovou em plenário na sessão desta terça-feira, 29, uma proposta de encaminhamento de um ofício ao governo municipal cobrando providências imediatas em relação à empresa Brumar Construtora, devido à demora na entrega da obra de reurbanização da Praça Lafayete Bravo Filho, em Conselheiro Paulino. O atraso tem sido alvo de protestos da população e de severas críticas dos vereadores. A empresa em questão iniciou os trabalhos há meses mas, por enquanto, não há nenhuma previsão para a conclusão dos serviços. Ainda na sessão de terça-feira foram votados 38 projetos de lei, todos de autoria dos vereadores Cláudio Damião (PT), professor Pierre (PDT), Marcos Medeiros (PTB), Edson Flávio Coelho (PR), Reinaldo Rodrigues (PPS), Isaque Demani (PR) e Luciano Faria (PDT). A referida sessão marcou a reestreia de Samuel Grassini (PDT) na Câmara. Ele já havia sido vereador entre 2001 e 2004 e atualmente era o segundo suplente da coligação PSDB/PDT. Com a saída de Marcelo Verly (PSDB) que está licenciado do cargo devido à sua nomeação para a Secretaria Municipal de Educação, a vaga vinha sendo ocupada por Nami Nassif (PSC). Porém, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entendeu que Nami cometeu infidelidade partidária ao se desligar do PDT em 2010 e, recentemente, entendeu que a vaga de suplente pertence a Grassini, líder comunitário do distrito de Lumiar e adjacências. Vice-governador cancela visita e secretário do Ambiente estará hoje em Nova Friburgo O mau tempo na Região Serrana nos últimos dias obrigou o vice-governador e secretário estadual de Obras, Luiz Fernando Pezão, a cancelar a visita que faria a Nova Friburgo, ontem, quarta-feira. Segundo o secretário estadual de Reconstrução Serrana, Affonso Monnerat, uma nova data será agendada nos próximos dias. A intenção do vice-governador é verificar in loco algumas obras em Nova Friburgo e Bom Jardim e também manter um contato pessoal com os prefeitos dos dois municípios. Se a visita de Pezão teve que ser cancelada por questões meteorológicas, está agendada para esta quinta-feira, 1º, a presença do secretário estadual de Ambiente, Carlos Minc. Ele virá acompanhado da presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, e do presidente do Comitê de Bacias Rio Dois Rios, Jayme Azulay, para participar da inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto de Campo Coelho (ETE), a segunda do município, a convite da concessionária Águas de Nova Friburgo. O evento acontece às 11h na Estrada Soledade, no 3º distrito—seguir pela RJ-130 e entrar na primeira à direita, antes da Igreja Matriz de Sant’Anna. Deputados aprovam novas regras para radares móveis A instalação de radares móveis para o monitoramento do trânsito passará a obedecer regras como distância mínima da sinalização e alerta próprio. É o que determina o projeto de lei 554/11, do deputado Samuel Malafaia (PSD), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira, 29, em segunda discussão. O projeto segue para sanção do governador Sérgio Cabral. Com o objetivo de combater “abusos”, o texto proíbe a instalação dos radares a uma distância inferior a cinco quilômetros da sinalização de redução de velocidade e obriga aviso alertando para a existência dos medidores um quilômetro antes. “Hoje em dia os radares são verdadeiros caça-níqueis. O que este projeto faz é garantir o caráter educativo dos radares, que querem garantir a redução da velocidade e não um aumento da arrecadação com multas”, salienta Malafaia.