Bastidores da Política - 19 de março.

CPI da Educação intima Creci e anuncia convocações e diligências O vereador Edson Flávio (PR) – presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara – criada para investigar denúncias feitas pela atual secretária municipal de Educação, professora Ledir Porto, contra a administração passada, anunciou na manhã de ontem, quinta-feira, ter enviado intimação ao núcleo de Nova Friburgo do Conselho Regional de Corretores (Creci). A entidade terá dez dias para esclarecer os motivos pelos quais não respondeu às duas convocações feitas anteriormente indicando três representantes que avaliem os dois imóveis (Jardinlândia e centro da cidade) adquiridos pela Prefeitura no final de 2008 onde foram instaladas duas creches. Segundo o presidente da CPI, o órgão deverá atender ao pedido da Câmara, sob pena de responsabilidade legal prevista em lei. Edson Flávio teve uma conversa informal na tarde desta quarta-feira, 17, com Ledir Porto. Segundo o presidente da CPI, a comissão marcará uma data, nos próximos dez dias, para que ela, oficialmente, preste mais informações e mostre documentos que possam ajudar nas investigações. O presidente da CPI disse que depois de Ledir, também serão chamadas para prestar esclarecimentos a ex-prefeita Saudade Braga e a ex-secretária de Educação, professora Beatriz Abicalil. Além disso, começarão a ser agendadas diligências em várias escolas e creches da rede municipal de ensino. Presidente do PT visita município e propõe amplo debate sobre a Casa de Custódia O presidente estadual do PT, deputado federal Luiz Sérgio, esteve em Friburgo no último final de semana, com o objetivo principal de participar da posse do novo bispo da Diocese de Nova Friburgo, Edney Gouvêa Mattoso. Ele aproveitou a visita para manter encontros com petistas do município, entre os quais, o novo presidente do diretório local, Norival Spíndola. Luiz Sérgio deixou clara sua preferência pelo nome da secretária estadual de Assistência Social, Benedita da Silva, que disputa com o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, a indicação para concorrer ao Senado pelo PT. Disse, porém, que como presidente estadual do partido, não fará campanha pela preferida e a escolha democrática dos filiados será respeitada. Durante o encontro com os petistas serranos, Luiz Sérgio foi indagado sobre a proposta da construção de uma casa de custódia no município. Ele entende que o assunto é muito polêmico, aproveitando para orientar os filiados a ampliar o debate internamente e ainda com a sociedade friburguense. Deixou claro, entretanto, que a questão de Direitos Humanos será o carro-chefe da futura campanha da petista Dilma Rousseff à presidência da República, “assim como foi do mandato do presidente Lula”. Vereador agradece a deputado por verba para a rede de saúde Na visita que fez a Nova Friburgo, o deputado federal Luiz Sérgio (PT-RJ) encontrou-se com o vereador petista Cláudio Damião. O vereador friburguense aproveitou o encontro no diretório local do partido para agradecer pessoalmente a Luiz Sérgio a emenda parlamentar feita no Congresso Nacional, que destina R$ 300 mil do orçamento da União de 2010 à rede municipal de saúde friburguense. Serra lidera Ibope mas Dilma ameaça A pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta-feira, 17, mostra o governador paulista José Serra (PSDB) na liderança da corrida presidencial. Entretanto, a ministra petista Dilma Rousseff (Casa Civil) voltou a subir nesta pesquisa realizada entre os dias 6 e 10 deste mês e que ouviu 2002 pessoas em 140 municípios brasileiros. A diferença entre os dois pré-candidatos caiu de 21 para cinco pontos percentuais. Em novembro, Serra tinha 38% e agora aparece com 35%. Já Dilma subiu de 17% para 30%. Ciro Gomes (PSB) caiu de 13% para 11%, e Marina Silva (PV) manteve-se estável em 6%. Brancos e nulos somam 10% e não responderam, 8%. REJEIÇÃO - Além de subir na pesquisa, Dilma ainda viu seu índice de rejeição despencar de 41% para 27%. A rejeição de Serra também recuou, de 27% para 25%. A capacidade de crescimento da petista também pode ser vista pelo fato de 38% dos entrevistados não saberem quem será o candidato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Senado aprova novas regras para publicidade governamental A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, em caráter terminativo (sem necessidade de ir a plenário), o Projeto de Lei da Câmara 197/09, que estabelece novas regras para licitações e contratos de publicidade prestados ao Poder Público. A proposta, agora, será encaminhada à Mesa do Senado. Se, em cinco dias, não for apresentado nenhum recurso para que o texto seja analisado em plenário, seguirá para a sanção presidencial. Dentre as exigências para a contratação de empresas de publicidade, estão o certificado de qualificação técnica de funcionamento, obtido perante o Conselho Executivo das Normas-Padrão, a aquisição, por parte da agência de publicidade contratada, de bens ou serviços apenas de fornecedores previamente cadastrados junto à administração e a destinação aos contratantes, das vantagens obtidas em negociação de compra de mídia, incluídos os eventuais descontos e bonificações. De acordo com a proposta, são considerados serviços de publicidade as atividades que tratem da criação, distribuição, execução e planejamento de material publicitário; seja para difundir ideias, informar ao público ou vender bens e serviços. O projeto também considera como atividades complementares à publicidade as relativas ao planejamento e à execução de pesquisas, assim como a outras formas de avaliação do mercado. A proposta proíbe a inclusão de serviços de assessoria de imprensa, comunicação, relações públicas e eventos festivos nos contratos de publicidade.