Bastidores da Política - 19 de maio 2011

Câmara nega pedido de extinção do mandato de HBM Autor da representação diz que município vive “uma inércia contemplativa” A pendenga política envolvendo a figura do prefeito afastado, Heródoto Bento de Mello (PSC), que se arrasta há oito meses, teve mais um capítulo na terça-feira, 17, quando a Câmara se reuniu ordinariamente para analisar um segundo pedido de extinção do mandato do chefe do Executivo. A exemplo da anterior, a nova representação também foi rejeitada. Agora, com uma decisão unânime do plenário. A situação de HBM, portanto, continuará indefinida: o cargo de mandatário continua nas mãos do vice-prefeito Dermeval Neto (PMDB) e, em recuperação de um acidente sofrido em setembro passado na Suíça, Heródoto permanece em casa, de onde, esporadicamente, tem mandado recados de que voltará em breve. Ao contrário de representação anterior (tratava da vacância do cargo porque o prefeito afastado não teve sua licença médica renovada pela própria Câmara e também não reassumiu o mandato imediatamente), desta vez o pedido foi de extinção do mandato de Heródoto. A representação estava relacionada a uma eventual inconstitucionalidade cometida pelos vereadores que, segundo a denúncia, aprovaram o primeiro pedido de licença médica de HBM e, consequentemente, avalizaram o afastamento do prefeito fora do prazo de 15 dias previsto na Lei Orgânica. A nova representação foi apresentada semana passada, pelo advogado Marcus Vinícius Cohen de Souza, deixando explícitas diversas críticas ao Legislativo. Ele pediu que os vereadores retificassem o ato anterior, mas não foi atendido. “Salta aos olhos e berra um grito forte, que está ecoando por todos os lados de nossa cidade, que a retroatividade (aprovada pela Câmara setembro passado) teve a única intenção de tentar corrigir um erro incorrigível no sentido de suprir a falta de autorização legislativa para que o prefeito Heródoto se afastasse do município por mais de 15 dias”, disse o autor, enfatizando que o rumoroso caso tem criado uma insegurança jurídica e política, atrapalhando, por exemplo, a reconstrução de Nova Friburgo, devastada na tragédia climática de janeiro. Sempre crítico ao posicionamento dos vereadores que aceitaram extemporaneamente — em setembro — o primeiro pedido para que HBM permanecesse afastado da cidade, quando já havia vencido o prazo de 15 dias previstos na Lei Orgânica, o autor da nova representação fez outras críticas contundentes à inércia do Legislativo. “O desrespeito à Constituição tanto pode ocorrer mediante ação do poder público quanto a sua inércia, no nosso caso especificamente estamos diante de uma inconstitucionalidade derivada de um comportamento ativo da Câmara... A Câmara, quando descumpre um preceito constitucional, de caráter obrigatório, infringe com esta ação a própria integridade de suas leis, estimulando, no âmbito municipal, o preocupante fenômeno da erosão da consciência constitucional”, escreveu o autor da representação. “Nada se revela mais nocivo, perigoso e ilegítimo do que elaborar uma Lei Orgânica sem a vontade de fazê-la cumprir integralmente, ou, então, executá-la com o propósito subalterno de torná-la aplicável somente nos pontos que se mostrarem ajustados à conveniência e aos desígnios dos governantes, em detrimento dos interesses maiores do cidadão”, acrescentou. Em e-mail encaminhado para A VOZ DA SERRA, o advogado destacou que “a representação é um marco inicial de uma campanha em prol da legalidade”. “Pretendo dar sequência”, afirmou Marcus Vinícius Cohen, deixando claro que deverá recorrer às esferas do Judiciário “para retirar a população friburguense da inércia contemplativa que se estabeleceu na cidade”. Comitiva de deputados federais visitará áreas devastadas pela tragédia Um grupo de 17 deputados federais, eleitos por diversos estados brasileiros, estará em Nova Friburgo para vistoriar in loco áreas devastadas na tragédia climática de 12 de janeiro. Os parlamentares também deverão se encontrar com representantes do Executivo e Legislativo municipais para se informarem das ações emergenciais e de reconstrução da cidade já adotadas. A visita oficial foi programada e será liderada pelo deputado friburguense Glauber Braga (PSB), que ocupa a relatoria de uma comissão especial criada pela Câmara dos Deputados relacionada a tragédias climáticas ocorridas no país. Segundo a assessoria de Glauber, já confirmaram presença na comitiva que visitará Nova Friburgo os deputados Perpétua Almeida (PCdoB/AC) — presidente da comissão especial da Câmara — Andréia Zito (PSDB/RJ), Ademir Camilo (PDT/MG), Adrian (PMDB/RJ), Anthony Garotinho (PR/RJ), Arthur Lira (PP/AL), Audifax (PSB/ES), Cristiano (PTdoB/RJ), Dr. Aluizio (PV/RJ), Fernando Jordão (PMDB/RJ), Hugo Leal (PSC/RJ), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Luci Choinacki (PT/SC), Otávio Leite (PSDB/RJ), Stepan Nercessian (PPS/RJ) e Vitor Paulo (PRB/RJ). “É imprescindível que os deputados vejam in loco a situação da Região Serrana. Fotos e vídeos não dão a dimensão de tudo o que aconteceu. É importante que eles possam entender a urgência na votação de projetos de leis que vão ter um impacto real na vida das pessoas e ajudem a sensibilizar os ministérios para a liberação de recursos”, disse Glauber. Recém-chegado de uma Conferência da ONU sobre Desastres Naturais, ocorrida em Genebra, na Suíça, Glauber defendeu que os municípios serranos sejam incluídos no projeto Cidades Resilientes, da própria Organização das Nações Unidas. Segundo ele, o projeto objetiva garantir uma ação local estruturada nas diretrizes da ONU para redução de riscos de desastres. Glauber acrescentou que seis cidades de Santa Catarina — Florianópolis, Blumenau, Jaraguá do Sul, Itajaí, Rio do Sul e Tubarão — que já sofreram catástrofes climáticas estão cadastradas no programa. “A ONU entendeu a importância de implantar o programa também no Estado do Rio e me entregou os protocolos necessários para o cadastramento dos municípios. Solicitei ao Ministério das Relações Exteriores que faça o repasse imediato aos municípios. No sábado, durante a visita da comitiva dos deputados, terei a oportunidade de explicar o passo a passo e fazer o cadastramento dos prefeitos e vereadores dos municípios serranos", disse. Antes de vir a Nova Friburgo, a comitiva de deputados federais terá uma ampla agenda hoje e amanhã, no Rio de Janeiro, como visita ao sistema de alerta de chuvas intensas implantado recentemente pela Prefeitura da capital, participação em seminário promovido pela UFF, encontros com autoridades ambientais do governo estadual, visita à Assembleia Legislativa, entre outros compromissos.