Bastidores da Política - 19 de janeiro 2012

Prefeitura confirma desfile carnavalesco para fevereiro Subvenção será paga até semana que vem e município busca patrocínio para infraestrutura do evento Acabou o impasse: os desfiles carnavalescos serão realizados mesmo em fevereiro e não num evento fora de época—a cogitação era que seria realizado nos festejos de maio. A garantia de que o evento acontecerá mês que vem foi dada esta semana pelo prefeito Sérgio Xavier (PMDB). “Vamos promover um evento belíssimo em fevereiro”, destacou. Esta semana, aliás, o chefe do Executivo nomeou o novo diretor de Eventos da Prefeitura, o empresário Flávio Porto, que assume o cargo com a missão de desatar os nós da burocracia pública e viabilizar não só os festejos de momo, mas outros eventos populares, como o aniversário do município, em maio. “Vamos realizar um grande carnaval”, afirmou ontem, quarta-feira, o novo diretor de eventos da municipalidade. E a ofensiva para viabilizar os desfiles carnavalescos teve um passo decisivo esta semana, quando a Prefeitura encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) as respostas de questionamentos elaboradas pelas agremiações que estavam pendentes junto ao órgão estadual. As exigências são relativas à prestações de contas de carnavais anteriores. Resolvida esta pendenga jurídica, a Prefeitura receberá ainda esta semana o sinal verde do TCE para liberar a subvenção deste ano. A previsão é que a subvenção às agremiações carnavalescas relativa ao desfile deste ano, já autorizada pela Câmara, esteja liberada no início da próxima semana. O governo municipal já solicitou às escolas de samba, blocos de enredo e também à liga das agremiações que providenciem urgentemente a documentação fiscal exigida por lei para que o pagamento da subvenção não sofra novos atrasos. Cada escola de samba receberá cerca de R$ 46 mil; os blocos de enredo, R$ 23 mil; e a liga, R$ 117 mil. Paralelo ao equacionamento das questões burocráticas, Flávio Porto enfatizou que a Prefeitura está em negociações com empresas para o patrocínio do carnaval. Este patrocínio, segundo o diretor de Eventos, tem como finalidade bancar os custos da infraestrutura da festa de momo, como arquibancadas, banheiros químicos, mas também de eventos complementares, como a realização de bailes populares. “Recebemos a incumbência do prefeito Sérgio Xavier de realizar eventos de melhor nível por menor custo. E esta missão começa pela realização do carnaval. Podem ter certeza que faremos um carnaval 100%”, enfatizou Flávio Porto. Estado muda as regras para acelerar promoções de policiais O governador Sérgio Cabral (PMDB) assinou decreto que vai tornar mais rápidas as promoções na Polícia Civil. A medida vai beneficiar nove mil policiais de todas as carreiras que enfrentarão menos entraves administrativos para ganhar as promoções. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 18. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, “o decreto melhora as perspectivas de crescimento dos policiais através do Plano de Cargos atual e a medida vai aumentar o efeito positivo que os reajustes mensais produzem na remuneração desses servidores”, destacou. Além do decreto, o secretário adiantou que o governo enviará à Assembleia Legislativa, em fevereiro, um projeto de lei que aumenta o número de vagas nos escalões superiores da Polícia Civil, de forma a facilitar as promoções que hoje não acontecem por falta de vagas. O objetivo do governo é que as novas regras já estejam valendo no primeiro ciclo de promoções do ano, que acontecerá em março. Sérgio Barbosa destacou que tanto o decreto quanto o projeto de lei são medidas que visam dar continuidade ao processo de melhoria salarial da área de Segurança, que, segundo ele, está em curso desde 2007. Senado: Projeto prevê transporte público gratuito em dia de eleição Os transportes coletivos urbanos, metropolitanos e intermunicipais serão oferecidos de forma gratuita em dia de eleição. Essa é a proposta de projeto de lei que tramita no Senado Federal. De acordo com o projeto, os transportes serão oferecidos de forma gratuita e irrestrita a todo e qualquer cidadão no período de duas horas antes e duas horas depois do horário estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o período de votação. O governo federal deve estabelecer uma forma de compensação, para manter o equilíbrio financeiro das concessionárias de transporte público. Na justificativa do projeto, os senadores favoráveis à proposta lembram que “são recorrentes os casos de candidatos que financiam o transporte de eleitores em troca de voto nos dias de votação dos pleitos eleitorais”. Por isso, lembram que, muitas vezes, esses transportes são apreendidos e não oferecem segurança, o que prejudica o eleitor que, “por falta de condições financeiras para arcar com o transporte até o local de votação, arrisca até mesmo a própria vida neste tipo de transporte”. Eles acrescentam que, “se o voto é obrigatório, deve-se dar ao eleitorado as condições necessárias para que ele exerça este dever”. A matéria, que tramita em caráter terminativo, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Projeto garante novos direitos a estagiários O Projeto de Lei 2579/11, em análise na Câmara dos Deputados, faz uma série de alterações na Lei do Estágio (11.788/08) a fim de evitar interpretações dúbias e assegurar direitos aos estagiários. Um desses direitos seria a garantia de um intervalo de 15 minutos para jornadas de estágio superiores a quatro horas diárias. Atualmente, a Lei do Estágio prevê jornada de quatro horas no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos. Já estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular podem ter jornada de seis horas diárias. “Não há previsão de intervalo intrajornada para o estagiário, como é previsto para o empregado celetista”, observa o autor da proposta, deputado Edson Pimenta (PSD). Citando a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43), ele lembra que os empregados com jornada contínua entre quatro e seis horas têm direito a intervalo de 15 minutos e afirma que a mesma garantia deve valer para os estagiários. A Lei de Estágio prevê que seja aplicada ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho. Na avaliação de Pimenta, esse é o caso do intervalo intrajornada.