Bastidores da Política - 19 de agosto 2011

Projeto quer reduzir salário de vereadores a um piso e meio de professor municipal Na eleição de 2012, o número de vereadores eleitos subirá para 21 (atualmente são 12). Mas, em 1º de janeiro de 2013, os vencimentos destes escolhidos para representar a população friburguense nos próximos quatro anos podem sofrer expressiva redução, caso a proposta do vereador e atual líder do governo no Legislativo, vereador Jorge Carvalho (PMDB), prospere: ele apresentou ontem, 18, projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal limitando o subsídio dos parlamentares ao teto de um salário e meio pago ao professor da rede pública municipal. Hoje, um vereador recebe cerca de R$ 7,3 mil, enquanto um professor tem um piso 10 vezes menor, algo em torno de R$ 740. A proposta também reduz drasticamente os vencimentos dos assessores parlamentares da Câmara, já que o projeto propõe que nenhum dos quatro nomeados por gabinete receba mais do que um piso salarial do magistério. Atualmente, o salário dos assessores varia de R$ 1 mil a R$ 4 mil. Embora tenha sido apresentada esta semana, a emenda à Lei Orgânica Municipal só poderá ser votada no plenário no ano que vem, uma vez que o subsídio dos vereadores para a legislatura seguinte só é fixada no ano anterior à posse dos novos representantes legislativos. Além disso, para que o projeto seja aprovado são necessários o voto de dois terços da atual composição da Câmara (oito vereadores). “O presente projeto visa vincular o vencimento dos parlamentares friburguenses ao piso do magistério público municipal que, ao longo dos últimos 20 anos teve seus vencimentos aviltados por uma política que não preservou os avanços obtidos pela categoria em 1990 com a edição do plano de cargos e salários do magistério. Naquela ocasião, o piso salarial do magistério equivalia a três e meio salários-mínimos”, justificou Jorge Carvalho. “Esperamos com essa proposta que os parlamentares, sem demagogia, lutem permanentemente pela valorização salarial do magistério friburguense”, acrescentou. Recentemente, após muita discussão e protelações, a Câmara aprovou um abono mensal de R$ 100 para todos os 2,7 mil servidores do magistério friburguense até 31 de dezembro deste ano. O abono oferecido pelo governo municipal e aprovado por unanimidade na Câmara começará a ser pago no contracheque deste mês, retroativo a 1º de julho. Municípios em estado de calamidade poderão usar cartão de débito federal As compras de emergência destinadas ao atendimento das populações de municípios afetados por calamidades (a exemplo do que aconteceu na Região Serrana este ano) vão ser feitas por meio de cartão de débito do governo federal. É o que anunciou nesta quarta-feira, 17, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. A medida vai permitir “maior transparência a esses gastos, pois eles vão poder ser mostrados online [em tempo real] no Portal da Transparência”, disse Bezerra. O cartão de débito federal vai ser usado, inicialmente, por 25 municípios dos cinco estados mais afetados pelas cheias que ocorreram este ano: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina. O lançamento oficial vai ocorrer no dia 31. O ministério pretende estender o benefício a todas as cidades do país, a partir do final de novembro. Em situações de emergência, poderão ser comprados, sem burocracia, água, alimentos, combustível, além de despesas de custeio de abrigos para a população atingida pela catástrofe (chuvas, enchentes, deslizamentos, entre outras), informou Bezerra. O uso do cartão vai constar dos sistemas do Banco do Brasil, do Ministério da Integração Nacional e da Controladoria Geral da União. O ministro informou que o ordenador da despesa será designado pelo prefeito ou governador, escolhido entre os gestores da localidade. Fernando Bezerra participou de audiência pública na Câmara Federal, na Comissão Especial sobre Medidas Preventivas para Catástrofes Climáticas. Ele pregou que “é preciso criar no país a cultura da prevenção na área da Defesa Civil, pois fica mais barato do que gastar em reconstrução”. Para o ministro, a presidente Dilma Rousseff está imbuída desse propósito e “uma mostra disso está em muitos projetos incluídos na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC 2]”. O ministro da Integração Nacional defendeu “a fixação de orçamento mais condizente com as necessidades do ministério na Lei Orçamentária Anual (LOA), alegando que, para este ano, foram fixados R$ 135 milhões. No entanto foi necessário pedir mais R$ 950 milhões, por meio de medidas provisórias, para fazer face às necessidades do ministério”.