Bastidores da Política - 18 de novembro 2011

Ministério das Cidades libera R$ 202 milhões para drenagem e encostas de Nova Friburgo O Ministério das Cidades anunciou a liberação de 331,6 milhões de reais para os municípios da Região Serrana devastados na tragédia climática. Nova Friburgo, a cidade mais atingida, será beneficiada com a maior parte do volume de recursos: R$ 202 milhões. Segundo o secretário estadual de Reconstrução Serrana, Affonso Monnerat, R$ 165 milhões são destinados a projetos de macrodrenagem e outros R$ 37 milhões para recuperação de encostas. Além das oito encostas anunciadas em maio e em andamento, o governo federal liberou recursos para mais quatro, todas no distrito de Conselheiro Paulino. Serão contempladas as comunidades do Floresta, Três Irmãos e Jardinlândia, todas densamente povoadas. Uma outra encosta de menor porte no distrito também será recuperada. Entre os projetos de macrodrenagem contemplados com recursos federais estão o bairro de Duas Pedras e o centro da cidade, onde será feita uma obra entre a Rua Cristina Ziede e o Rio Bengalas. Parte da verba também atenderá serviços de continuação da canalização do rio. O bairro Córrego Dantas, um dos mais destruídos em 12 de janeiro, receberá cerca de R$ 55 milhões. A verba é destinada à construção de uma barragem para o amortecimento das cheias e execução de serviços de terraplenagem, obras hidráulicas para proteção de taludes, recomposição vegetal, reflorestamento de encosta e parque fluvial. A liberação dos recursos já está publicada no Diário Oficial da União e será administrada pelo governo estadual, a quem cabe a contratação dos serviços. Ex-secretário de Governo critica CPI: “Não fui intimado para prestar esclarecimentos” José Ricardo estranha que convocação tenha sido encaminhada para a Prefeitura, onde está proibido de entrar por decisão judicial O ex-secretário municipal de Governo, José Ricardo Carvalho de Lima, não compareceu para prestar depoimento à CPI da Câmara na última quarta-feira, 16, às 9h30. E, segundo ele, por um motivo muito simples: não foi intimado oficialmente a prestar esclarecimentos à comissão, que investiga a utilização de recursos repassados pelo governo federal para socorrer o município após a tragédia climática de 12 de janeiro. “Como é que eu poderia ir à CPI por ouvir falar ou por notícia no jornal? Obviamente, eu tinha que ser legalmente intimado, mas não fui. Estranho que a CPI tenha desistido de ouvir os meus esclarecimentos. Tenho a consciência limpa e sou uma pessoa honesta e creio que tenho muito a falar”, destacou. José Ricardo acrescentou que, em 4 de novembro, quando foi convocado a depor como testemunha, encaminhou à CPI um ofício justificando que não poderia comparecer à Câmara no dia e horário agendados pela comissão de investigação porque estava no Rio de Janeiro, no Centro de Operações da Prevenções Climáticas tratando de assuntos relativos à Defesa Civil. Naquela oportunidade, o ex-secretário de Governo solicitou que uma nova data fosse marcada, porém, não recebeu pessoalmente nenhuma intimação. “A CPI está dizendo que entregou a intimação na Prefeitura. Vale lembrar que, como todos sabem, desde o dia 7 de novembro estou impedido de entrar na Prefeitura por uma decisão judicial, sob pena de pagar uma multa de R$ 50 mil. Isso não é correto, mandar uma intimação para um local onde não posso pisar [na Prefeitura]. Tenho domicílio fixo e entendo que deveria ter sido intimado em minha casa”, enfatizou. “Do momento em que for notificado, vou [à CPI]. Creio que tenho muito a falar, para ajudar”, acrescentou. José Ricardo estranha os recentes comentários do atual governo municipal de que, a partir do afastamento do prefeito Dermeval Neto, o governo estadual começará a fazer as prometidas obras de reconstrução em Nova Friburgo. “Não acredito que o Estado tenha boicotado o município por uma questão partidária [Dermeval foi obrigado a sair do PMDB pelo presidente regional do partido, Jorge Picciani]. O governo Dermeval nunca esteve fechado, pelo contrário, sempre esteve aberto ao diálogo com o governo estadual”, desabafou. Demani: Crivella inclui R$ 1 milhão em emendas para Nova Friburgo O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador Isaque Demani (PR), distribuiu nota à imprensa com um relatório sobre a sua recente viagem a Brasília, onde, segundo ele, por dois dias (9 e 10 de novembro) fez uma peregrinação nos gabinetes de deputados federais e senadores em busca de recursos para Nova Friburgo. Segundo Demani, o senador Marcelo Crivella (PRB)—que recentemente foi homenageado pela Câmara com o título de cidadão friburguense—se comprometeu a incluir no Orçamento da União para 2012 recursos na ordem de R$ 1 milhão. O vereador também anunciou que os deputados Neilton Mulim (PR), Adrian Fernandes (PMDB) e Romário (PSB) também se comprometeram a destinar emendas parlamentares para Nova Friburgo, sobretudo para atender populações carentes. Prefeitura confirma corte de duas mil gratificações de cargos de confiança O prefeito interino Sérgio Xavier (PMDB), através da portaria 975/2011, datada de 14 de novembro e publicada na edição de hoje, 18, fez cessar o efeito de todas as portarias anteriormente publicadas que concederam gratificações a servidores da Prefeitura, inclusive as previstas em comissões. A suspensão é válida a partir de 16 de novembro e atinge diretamente dois mil servidores públicos. Conforme já havia sido antecipado pela coluna Bastidores da Política, a intenção do atual governo municipal com a suspensão tem como objetivo corrigir distorções detectadas no contracheque do funcionalismo. Por exemplo, há casos já levantados de pagamento de gratificações cinco vezes maior do que o salário bruto de servidores. Segundo o secretário municipal de Governo, André Guedes, a intenção é avaliar caso a caso as gratificações pagas aos cargos de confiança que serão revistas com o apoio dos novos secretários municipais que estão sendo nomeados. A intenção é enxugar a quantidade de gratificações e também extinguir ou fazer a fusão de secretarias e departamentos para adequação da folha de pagamentos a uma nova realidade administrativa.