Bastidores da Política - 18 de novembro

Reforma administrativa na Prefeitura vai cortar 1,2 mil cargos de confiança Governo também pretende diminuir número de secretarias Demorou, mas, enfim, nasceu a proposta de reforma administrativa da Prefeitura. Em discussão desde a eleição do então candidato Heródoto Bento de Mello, o governo municipal entregou esta semana à Câmara o anteprojeto que prevê a extinção de algumas secretarias e departamentos e a criação de algumas novas pastas. De acordo com a proposta encaminhada pela atual administração, o número de secretarias será reduzido para 23, já levando em consideração a criação das pastas de Ordem Urbana, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Leitura, Assistência Social e Trabalho e ainda Ciência e Tecnologia. Atualmente, o município conta com mais de 30 secretarias. As autarquias de trânsito (Autran) e de água e esgoto (Amae) serão mantidas. Já a autarquia de habitação (Emha) está sendo extinta, e suas funções incorporadas pela secretaria de Habitação, Urbanismo, Mobilidade e Transporte, que passará a ter um papel maior na pretendida reforma. O projeto também cita a transformação do Pró-Memória numa futura fundação e extingue vários programas, inclusive o Piac e o Prourb. Segundo estimativas, o número de cargos de confianca nos principais escalões do governo municipal serão reduzidos de 1,8 mil para 659 cargos. O projeto mantém todos os conselhos e fundos municipais existentes. As secretarias de Comunicação Social e Gabinete passam a ter status de assessorias do prefeito. Na proposta encaminhada ao Legislativo, o prefeito propõe a criação de um conselho gestor, composto por seis secretários, que atuarão como auxiliares diretos nas questões gerenciais do governo. A matéria ainda não tem data para ser apreciada pelo plenário da Câmara, mas, segundo informações, será votada ainda este ano. A urgência deve-se ao fato de que a previsão de gastos com a reforma administrativa já foi incluída na proposta de orçamento municipal de 2010. Prefeitura reduz previsão de receita e gastos para 2010 O governo municipal refez as contas para o exercício de 2010 e reduziu de R$ 325 milhões para R$ 306 milhões a previsão de arrecadação e gastos. Ainda assim, o valor representa aproximadamente R$ 50 milhões a mais do que o exercício deste ano. O anteprojeto do orçamento do ano que vem já foi entregue para análise e votação da Câmara. Segundo o líder do governo e também presidente da comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo, vereador Marcelo Verly, a Câmara agendou duas audiências públicas para discussão do Orçamento 2010 nos dias 23 e 30 deste mês, a partir das 18h. O secretário municipal de Fazenda, Ivison Macedo, comprometeu-se a estar presente para esclarecer eventuais dúvidas dos vereadores e discutir eventuais emendas que venham a ser apresentadas à matéria original. A previsão é que o orçamento seja votado no dia 10 de dezembro. Uma primeira análise do anteprojeto do Executivo mostra que apesar do governo municipal ter diminuído a expectativa de receita e gastos para 2010 em relação à primeira proposta entregue à Câmara, houve um acrèscimo de aproximadamente R$ 6 milhões para a Saúde. Em termos de arrecadação, o anteprojeto atual prevê uma diminuição de arrecadação de receita com IPTU e operações de crédito (que haviam sido anteriormente superestimadas na proposta inicial) e aumento de recursos provenientes de convênios com os governos estadual e federal, inclusive de royalties do petróleo. Os principais gastos previstos pelo governo municipal em 2010 são os seguintes: Saúde (R$ 68 milhões), Educação (R$ 62 milhões), Projetos e Obras Especiais, incluindo PAC (R$ 48 milhões), Serviços Públicos (R$ 14 milhões), Assistência Social (R$ 11 milhões) e Obras (R$ 11 milhões). Isaque Demani pede inclusão de recursos para Nova Friburgo no orçamento federal O vereador Isaque Demani (PR) esteve recentemente em Brasília, onde peregrinou por vários gabinetes de deputados federais, inclusive de Neilton Mulim (PR). O objetivo foi pleitear a inclusão de recursos para Nova Friburgo, através de emendas parlamentares, no orçamento da União de 2010. Segundo Demani, o deputado Neilton Mulim já destinou algumas emendas no orçamento federal deste ano, entre elas, destinação de recursos para construção de duas quadras poliesportivas, verba para infraestrutura da Apae e construção de um centro de atendimento ao idoso, que funcionará nos moldes de uma creche. Agora, o vereador pediu a inclusão de recursos destinados à construção de uma escola no bairro São Jorge. Além disso, pleiteou ainda uma verba para reforma e ampliação da Escola Municipalizada Alcides Francisco Brantes, em Salinas. Há ainda outra reivindicação para ações de infraestrutura urbana no Loteamento Três Irmãos. As três emendas perfazem um total de R$ 1,650 milhão. Demani também fez pedidos aos deputados Marcelo Itagiba e Filipe Pereira para construção de creches, escolas e quadras poliesportivas em outros bairros. “Acho que além de sua função legislativa e fiscalizadora, o vereador tem que fazer de tudo para ajudar o povo de sua cidade. Não tenho medo de bater nas portas dos gabinetes em Brasília para pedir verbas para nossa cidade. No ano passado já fiz isso e o resultado foi positivo. Que bom seria se todos os vereadores fizessem o mesmo, pois pelo que ouvi em Brasília isso é raro”, disse Demani. Heródoto aceita receber Glauber Braga em pleno feriado da Consciência Negra Na próxima sexta-feira, 20, será comemorado o Dia de Zumbi dos Palmares, o feriadão da Consciência Negra. Enquanto uma boa parte dos políticos estará de folga, o prefeito Heródoto Bento de Mello (PSC) e o deputado federal Glauber Braga (PSB) estarão reunidos. Adversários políticos no momento, o encontro previsto para o gabinete do prefeito, às 16h30, não representa nenhuma aproximação política. Servirá apenas para que o deputado solicite ao Executivo que formalize no papel a elaboração de algumas emendas que Glauber apresentará no orçamento federal de 2010, estimadas em R$ 2 milhões. As emendas foram aprovadas recentemente numa reunião organizada pelo deputado na quadra da escola Unidos da Saudade. Para serem aceitas pelo governo federal é obrigatório que a Prefeitura formalize as mesmas e ainda aceite oferecer uma contrapartida de 20% para que os recursos sejam liberados futuramente. As emendas que Glauber Braga apresentará ao orçamento federal de 2010 são as seguintes: ampliação de projetos para jovens e preparação de adolescentes com risco social para o mundo do trabalho da Cufa Nova Friburgo (Central Única das Favelas); compra de equipamentos para tratamento do câncer no próprio município; reforma e ampliação da Escola Vale de Luz; aquisição de ambulância e utilitários para o Lar Abrigo Amor a Jesus; centro de recuperação para dependentes químicos; e reforma do posto de saúde e da escola Manuel Nogueira, em Vargem Alta, entre outras. Deputados agora querem casa nova Distante dos escândalos das passagens e da verba indenizatória, a Câmara dos Deputados decidiu retomar suas obras e lançou editais que preveem gastos de R$ 74,5 milhões para a reforma de prédios residenciais e a construção de um novo centro de tecnologia. As obras nos apartamentos de parlamentares, paralisadas desde junho, deverão consumir cerca de R$ 503 mil por unidade – cerca de 33% a mais do que foi orçado em 2007 – quando a Câmara fez a primeira licitação para reformar os imóveis funcionais dos deputados. A empreiteira contratada na época não conseguiu continuar a obra, que acabou sendo paralisada após a Câmara gastar R$ 13 milhões. Ministro desiste da vaga e da presidência do TSE O ministro Joaquim Barbosa - foto - está deixando a vaga que ocupa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele retornou ontem de uma licença médica de 90 dias e seria o presidente da corte eleitoral em 2010, ano eleitoral. O ministro tem problemas de coluna que fazem com que sinta “dores insuportáveis” depois de ficar muito tempo sentado. As sessões do TSE ocorrem sempre depois das do STF (Supremo Tribunal Federal) e se estendem às vezes pela madrugada, causando maior sofrimento a Barbosa. TSE mantém mandatos de deputados cassados no Rio O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão do ultimo dia 12, os mandatos da deputada federal Solange Pereira de Almeida (PMDB) e do deputado estadual Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), eleitos pelo Rio de Janeiro. Os dois eram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por suposta compra de votos nas eleições 2006, tendo como base a apreensão, no dia do pleito, no município de Silva Jardim, de listas com nomes de eleitores, santinhos dos candidatos e a quantia de R$ 3 mil. O TSE derrubou a cassação de ambos que haviam sido condenados pelo TRE-Rio, com a perda do mandato e ao pagamento de multa de 50 mil Ufirs (cerca de R$ 53 mil).