Bastidores da Política - 18 a 20 de junho 2011

Inca vai liberar recursos para instalação do Hospital do Câncer em Nova Friburgo Unidade de radioterapia e quimioterapia será no antigo prédio do Hospital Novacór Há exatos cinco anos, os governos estadual e federal aprovaram o pedido de instalação de um centro de oncologia em Nova Friburgo, proposta ratificada no mesmo ano pela Câmara de Vereadores e ainda pelo Conselho Municipal de Saúde. De lá para cá, o tema foi e voltou no noticiário, sem grandes avanços. Este ano, logo após a tragédia climática de janeiro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, retomou o assunto em encontro com o prefeito Dermeval Neto, prometendo que, desta vez, o caso seria resolvido e, inclusive, autorizou o governo municipal a iniciar a desapropriação do antigo Hospital do Cavs, na Ponte da Saudade, para tal finalidade. Na quinta-feira, 16, a proposta de construção do Hospital do Câncer, enfim, deu um passo gigantesco: a secretária municipal de Saúde, Jamila Calil, se encontrou no Rio de Janeiro com o diretor do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Luiz Antonio Santini, para bater o martelo. O Hospital do Câncer será mesmo construído com recursos do Inca não no Cavs, mas no antigo prédio do Novacór, anexo ao Hospital Raul Sertã — já desapropriado pela Prefeitura. Eufórica após a reunião com o diretor geral do Inca, Jamila Calil anunciou que o Instituto Nacional do Câncer — ligado ao Ministério da Saúde — ofereceu recursos para as necessárias obras de adaptação do Novacór e também para aquisição de equipamentos para tratamento de quimioterapia e radioterapia. Além do tratamento oncológico propriamente dito, o hospital ganhará ainda estrutura para atendimento multidisciplinar (consultas e acompanhamento) dos pacientes. A secretária de Saúde explicou que a escolha do antigo prédio do Novacór já teve o aval de técnicos do Ministério da Saúde e também da Secretaria Estadual de Saúde, que recentemente estiveram visitando as instalações do prédio na Rua General Osório. Além de considerarem o ponto central e próximo ao Hospital Raul Sertã, facilitando o acesso dos pacientes, o prédio do Novacór — na opinião dos técnicos — “está praticamente pronto”, o que vai baratear os custos das obras de adaptação. O Inca também se comprometeu a ceder uma equipe especializada para coordenar as obras, sobretudo, de instalação do forno de radioterapia, tido de alta complexidade. O futuro Hospital do Câncer ficará responsável por atender aos pacientes de Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Bom Jardim, Cordeiro, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes, englobando uma população de 310 mil habitantes. Governador confia em proposta sobre os royalties que não prejudique Estado e os municípios do Rio O governador Sérgio Cabral — que esteve quinta-feira, 16, em Brasília participando do lançamento da segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida — defendeu a adoção de uma “proposta sensata” com relação à distribuição dos royalties do pré-sal entre os estados brasileiros. “A proposta atual é inconstitucional, com ela perderíamos 60% das nossas receitas devido à extinção da participação especial. O então presidente Lula, ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de Minas e Energia, Edison Lobão, construíram conosco, com o conjunto de parlamentares envolvidos na discussão, uma proposta que visa ao novo marco regulatório do pré-sal, que respeita os acordos já assinados e tudo o que já foi leiloado. Uma proposta sensata que atendesse a todos os estados e municípios, além da União, que será a grande articuladora destes recursos na educação, na infraestrutura, na ciência e tecnologia para todo o Brasil”, disse. Cabral lembrou outras perdas históricas do Rio e destacou o que as mudanças na distribuição dos royalties do petróleo poderiam gerar, em um momento em que o estado se prepara para receber importantes eventos internacionais. “O Rio de Janeiro já sofreu a perda da capital, em 1960, uma fusão em plena ditadura militar, entre os antigos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro. Não podemos sofrer mais uma vez, especialmente num momento tão bonito pelo qual passam o Brasil e o Estado. O grande operador das riquezas do pré-sal é o governo federal, que tem capacidade de receita para os municípios não produtores, com respeito à constituição na indenização aos estados produtores. Tenho certeza de que vamos chegar a um bom termo, essa é uma discussão aberta e democrática, entre governadores amigos, que desejam aumentar suas arrecadações sem prejudicar a população do Rio de Janeiro”, concluiu. Projeto propõe criação de empresas individuais sem comprometimento dos bens pessoais com as dívidas Os empreendedores brasileiros terão em breve a possibilidade de abrir negócios individuais com capital mínimo de R$ 54.500,00 e sem comprometer seus bens pessoais com as dívidas da empresa. É que o Senado aprovou quinta-feira, 16, projeto de lei da Câmara dos Deputados, alterando o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir a inclusão, no ordenamento jurídico brasileiro, da constituição de empresa individual de responsabilidade limitada, como nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e recebeu votação definitiva no plenário da Casa, depois de recurso para que fosse examinada em mais uma instância. O projeto segue agora para sanção da Presidência da República. Pelas atuais normas do Código Civil, para ter personalidade jurídica de natureza limitada é preciso que duas ou mais pessoas unam capital e formem uma sociedade. Com isso, os sócios conseguem, entre outras coisas, a distinção entre o patrimônio da empresa e seus patrimônios pessoais. Com a alteração no Código, cria-se a possibilidade de constituição de empresas de mesma natureza jurídica, mas sem a exigência do sócio. Assim, empreendedores individuais podem abrir empresas seguindo as mesmas regras das sociedades limitadas, e podendo, também, proteger seu patrimônio pessoal de eventuais riscos. De acordo com o texto, a empresa individual de responsabilidade limitada receberá a expressão “Eireli” após sua denominação social. “Eireli” é justamente a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Para evitar abusos ou desvios de finalidade no uso desta nova personalidade jurídica, o projeto prevê também a limitação de apenas uma empresa individual por pessoa natural, e a exigência de um capital integralizado de, no mínimo, cem vezes o valor do salário mínimo vigente no país. Isso equivaleria atualmente a R$ 54.500,00. “Este projeto é da maior importância para o fortalecimento da microempresa no Brasil, para a retirada da informalidade e o crescimento econômico”, comemora o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da proposta na CCJ e um de seus principais defensores.