Bastidores da Política - 17/07/2012

Câmara entra em recesso hoje e só volta em agosto Hoje, às 9h, será realizada a última sessão ordinária da Câmara. Os vereadores friburguenses entrarão em recesso parlamentar de meio de ano até dia 2 de agosto. A partir de amanhã, 18, a Assembleia Legislativa do Rio, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados também entrarão em recesso. Neste período os legisladores se reunirão somente em situação extraordinária. Em Nova Friburgo é bem provável que ocorra uma dessas sessões na segunda-feira próxima, dia 23. A reunião deverá ser convocada para a segunda votação do projeto do Executivo que incorpora ao salário dos 2,8 mil servidores da rede municipal de Educação o abono de R$ 130. A primeira votação aconteceu no último dia 12 e, como há necessidade de um espaço mínimo de dez dias entre as duas votações, a data escolhida foi o primeiro dia útil da semana que vem, a tempo do benefício ser incluído no contracheque de julho. Com a incorporação do abono, o piso salarial municipal para profissionais do magistério passa a ser de R$ 870, e supera o piso nacional, que é de R$798, para jornadas de 22 horas. Hoje a Secretaria Municipal de Educação possui gastos com pessoal na ordem de R$ 4,5 milhões, o que representa mais de 70% do orçamento real da pasta. No retorno do recesso, os vereadores friburguenses continuarão a promover as duas sessões ordinárias semanais, às terças e quintas-feiras, no horário matutino, até o pleito eleitoral de 7 de outubro. A realização no horário das 9h visa não atropelar o processo eleitoral com as questões administrativas de interesse do município. Brasil tem 15 mil candidatos a prefeito e 430 mil à vereança O desgaste da classe política não inibiu a inscrição de um número acentuado de pessoas para disputar os cargos de prefeito, vice e vereador no pleito de 7 de outubro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, por enquanto mais de 464 mil pedidos de registros de candidaturas já foram solicitados nos cerca de 5,5 mil municípios brasileiros: no momento são aproximadamente 15 mil candidatos majoritários, outros 15 mil a vice e 434 mil postulantes à vereança. Nos 92 municípios do Estado do Rio, segundo o TSE, são 368 candidatos a prefeito e 20.393 a vereador. No horizonte nacional e estadual, Nova Friburgo parece ser uma gotinha no oceano: seis candidatos disputam a Prefeitura e outros 322 as 21 cadeiras do Legislativo. De acordo com informações do TSE, os números estão sendo constantemente atualizados pela Justiça Eleitoral, por Estado e nacionalmente. Pelo sistema o interessado pode saber ainda o número de vagas para vereador que serão disputadas em cada município. Na página oficial do TSE, pelo endereço DivulgaCand 2012, é possível consultar o número de candidaturas por município e por cargo. Além de verificar a situação do pedido de registro do candidato, o sistema permite pesquisar informações repassadas à Justiça Eleitoral, como a declaração de bens do candidato, consulta a certidões criminais e previsão de gastos de campanha do mesmo. O sistema está disponível na internet para todos os cidadãos. Para acessá-lo não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Eleitor que usar equipamentos eletrônicos poderá ser preso O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio aprovou na semana passada, a Resolução n.º 823/12, que proíbe o eleitor de portar celular, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer equipamento que coloque sob suspeita o sigilo do voto. Iniciativa do presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, a medida visa a impedir que eleitores sejam pressionados por milícias e grupos criminosos a registrarem o próprio voto. Os celulares e qualquer outro dispositivo multimídia devem ser entregues aos mesários, antes que o eleitor dirija-se à cabine de votação. Quem descumprir a regra será inicialmente advertido, mas a insistência pode levar o eleitor a receber voz de prisão por crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. Na prática, a Resolução do TRE-RJ regulamenta a aplicação do artigo 91-A da Lei 9504/97 e o artigo 54 da Resolução TSE n.º 23.372. Lei de lavagem de dinheiro amplia chance de processo Uma rede criada pelo Ministério da Justiça conseguiu identificar R$ 11 bilhões movimentados por esquemas de lavagem de dinheiro no país de 2009 até junho deste ano. Com uma nova lei em vigor desde a semana passada, após ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, esse valor tende a aumentar por permitir enquadrar como crime de lavagem os recursos obtidos a partir de qualquer infração penal. Pela lei antiga, era necessário que os recursos tivessem origem em uma lista restrita de crimes. Sonegação e roubo ficavam de fora. O sigilo bancário e fiscal continua protegido pela legislação. Para órgãos que combatem crimes de lavagem de dinheiro, a nova lei é um avanço, mas o Brasil ainda não aperfeiçoou mecanismos para investigar grupos organizados que conseguem esconder a origem do patrimônio ilegal. Os instrumentos para investigar as quadrilhas estão previstos no projeto de lei das organizações criminosas, as Orcrims, que tramita no Congresso desde 2009. Segundo o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, haverá uma mobilização pela lei por meio da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro). “É a prioridade número 1, para que o Brasil possa cumprir a Convenção de Palermo”, diz. Abrão faz menção à Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional, da qual o Brasil é signatário desde 2004.