Bastidores da Política - 17/01/2013

Base governista terá controle total das duas principais comissões da CâmaraEmpossados em 1º de janeiro, os vereadores só começarão os trabalhos efetivos no plenário em 5 de fevereiro, data do início do calendário legislativo no município. A primeira sessão ordinária do ano, como determina o Regimento Interno da Câmara, será dedicada exclusivamente à eleição das 24 comissões permanentes do Parlamento Municipal, que, normalmente, costuma provocar embates internos entre os vereadores em busca de espaço na Casa, sobretudo, nas duas principais comissões—a de Constituição, Justiça e Redação Final e a de Orçamento e Finanças. Este ano, porém, faltando ainda algumas semanas para o pleito interno, a base governista formada por 15 vereadores já se articulou e terá o controle das referidas comissões.Confirmando notícia publicada esta semana pela coluna Bastidores da Política, ontem a base governista sacramentou o apoio aos nomes dos vereadores Nami Nassif (PSC) e Marcelo Verly (PSDB)—eleitos pela coligação do prefeito Rogério Cabral (PSD)—para presidirem as comissões de Justiça e de Orçamento, respectivamente. A novidade é que os demais cargos das duas comissões também ficarão com os governistas—vereadores que já se declararam publicamente aliados políticos do Executivo.Além de Nami Nassif, a comissão de Justiça será formada pelos vereadores Christiano Huguenin (PSB), Gustavo Barroso (PSD), José Carlos Jacutinga (PRP) e Renato Abi-Ramia (PMDB). Dos cinco nomes, apenas Huguenin e Jacutinga não foram eleitos pela coligação majoritária que elegeu Rogério. Contudo, o vereador do PSB de Saudade Braga aceitou, recentemente, o cargo de vice-líder do governo municipal, e o do PRP, de Jairo da Wermar, já havia aderido à base governista logo depois do pleito de 7 de outubro.Na comissão de Orçamento e Finanças o fato praticamente se repete: Verly, o futuro presidente, já fazia parte da coligação eleitoral vencedora em outubro. Os outros dois membros serão Ricardo Figueira (PSDC) e Wellington Moreira (PRP), que declararam apoio ao novo governo municipal.Em minoria, os vereadores que se intitulam “independentes” e “oposicionistas” terão que se contentar com funções em comissões permanentes de menor expressão no Legislativo, durante o ano de 2013. Até porque, no processo democrático, ganha quem tem maioria. No caso, uma ampla maioria governista.Rogério recebe deputado aliadoO deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) fez uma visita de cortesia ao prefeito Rogério Cabral (PSD), seu ex-colega de Assembleia Legislativa. O encontro foi articulado pelo vereador e líder do governo municipal na Câmara, Alexandre Cruz (PPS), aliado de Comte.Na semana passada, o prefeito já havia recebido os deputados Samuel Malafaia (estadual) e Glauber Braga (PSB), além do secretário estadual de Desenvolvimento, Felipe Peixoto, parlamentar licenciado da Alerj. Neste encontro, Comte Bittencourt, que já havia apoiado o prefeito na campanha eleitoral, destacou que “fará tudo para ajudar o novo governo municipal e, consequentemente, Nova Friburgo, na Assembleia Legislativa”.TCE define relatores das contas municipaisNesta terça-feira, 15, foi realizada a primeira sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Após sorteio eletrônico, foi anunciado que o conselheiro José Maurício Nolasco será o relator das contas relativas ao exercício financeiro de 2012 do governador Sérgio Cabral. Os conselheiros-relatores anteriores das contas municipais foram retirados a cada sorteio eletrônico, de forma a obedecer ao critério de rodízio dos conselheiros nas contas dos 91 municípios sob jurisdição do TCE—a cidade do Rio de Janeiro é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ). As contas do município de Nova Friburgo de 2012, de responsabilidade do ex-prefeito Sérgio Xavier, serão analisadas pelo conselheiro Aluísio Gama. Veja a relação dos municípios do Centro-Norte Fluminense e os seus respectivos conselheiros-relatores.Bom Jardim – Conselheiro Marco Antonio AlencarCantagalo – Conselheiro Marco Antonio AlencarCarmo – Conselheiro José Maurício NolascoCordeiro – Conselheiro Aluísio GamaDuas Barras – Conselheiro Aloysio NevesMacuco – Conselheiro Julio L. RabelloNova Friburgo – Conselheiro Aluísio GamaSanta Maria Madalena – Conselheiro Aluísio GamaSão Sebastião do Alto – Conselheiro Aloysio NevesSumidouro – Conselheiro Julio L. RabelloTrajano de Moraes – Conselheiro Aluísio GamaCidadão pode ter amplo acesso a dados sobre filiação, contas, propaganda e Fundo Partidário no portal do TSEO Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou à disposição de todos os cidadãos na aba “Partidos”, localizada na barra superior em azul da página inicial, diversos dados de interesse sobre os partidos políticos brasileiros, divididos em cinco links: Contas Partidárias, Filiação Partidária, Fundo Partidário, Partidos Políticos e Propaganda Partidária. As informações atendem aos princípios da ampla divulgação ao público e transparência dos dados coletados pela Justiça Eleitoral.No link “Contas Partidárias” da aba, é possível consultar os balancetes mensais dos partidos, devoluções ao erário, modelos de demonstrativos contábeis, normas e regulamentos, plano de contas, prestações de contas e relação de processos. Em “Filiação Partidária”, o interessado tem acesso direto ao sistema de filiação partidária (Filiaweb), no qual pode consultar certidões de filiação, relação de filiados das legendas e fazer download dos arquivos. Além disso, pode acessar as normas de filiação partidária, as estatísticas de filiação e esclarecer dúvidas no link “perguntas frequentes”.No terceiro link da aba “Partidos”, no caso “Fundo Partidário”, pode-se consultar a distribuição do fundo, inclusive as de anos anteriores, a legislação eleitoral, as resoluções do TSE e as “perguntas frequentes” sobre o tema, entre outros tópicos. Já em “Partidos Políticos” estão disponíveis informações sobre os 30 partidos com registro no TSE. Ao clicar no nome da sigla, o cidadão tem acesso aos dados do diretório nacional (endereço, telefone, fax, e-mail, site), bem como ao estatuto partidário, suas alterações e outras normas complementares.Por fim, no link “Propaganda Partidária” da aba, o cidadão pode conhecer o calendário 2013 de transmissão da propaganda nacional das legendas (programa partidário em bloco e inserções nacionais) na TV e no rádio. Também podem ser verificadas a legislação eleitoral (Lei dos Partidos Políticos – Lei n° 9.096/1995 e outras) e as “perguntas frequentes” sobre o assunto.As informações contidas nos cinco links servem à consulta constante por parte de pesquisadores, imprensa, partidos e da sociedade em geral.Câmara dos Deputados: Glauber declara voto a candidato do PSBNo dia 4 de fevereiro será aberto o calendário oficial do Congresso Nacional, com as eleições das mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados. Nas duas casas legislativas as mesas diretoras são formadas por sete integrantes titulares (um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários), além de quatro suplentes de secretário que serão eleitos para um mandato de dois anos.Em conversa informal esta semana, o deputado federal friburguense Glauber Braga (PSB) antecipou o seu voto ao candidato de seu partido, o mineiro Júlio Delgado. O mais forte para assumir a presidência da Câmara, entretanto, continua sendo o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), candidato oficial do governo Dilma e atual líder peemedebista na Casa. O político potiguar, entretanto, tem sido alvo de várias denúncias nos últimos dias e ainda enfrenta um racha interno no partido: a também peemedebista Rose de Freitas, do Espírito Santo, decidiu concorrer ao cargo como candidata alternativa. Ela alega que nunca houve uma reunião partidária para escolher o nome oficial e que Henrique Alves se “autonomeou” candidato do PMDB. Rose é a atual vice-presidente da Câmara dos Deputados.No Senado, o favorito para ganhar a presidência é o alagoano Renan Calheiros. Ele já presidiu o Senado e teve que renunciar após sofrer um bombardeio de denúncias.VOTO  SECRETO - O processo de escolha do presidente da Câmara dos Deputados ocorre através de votação secreta, com cédulas de papel. No entanto, existe a possibilidade de a Câmara usar urnas eletrônicas neste ano. Para ganhar a disputa, o deputado precisa da maioria absoluta de votos, ou seja, mais da metade. Se nenhum candidato conseguir pelo menos 257 votos, a eleição vai para segundo turno, onde os dois mais votados disputam a preferência dos parlamentares.