Bastidores da Política - 17 de dezembro.

Prefeito reitera pedido para Câmara votar projeto dos concursados antes do Natal O prefeito em exercício, Dermeval Neto (PMDB), através de ofício protocolado na última quarta-feira, 15, reiterou pedido para que a Câmara de Vereadores seja convocada extraordinariamente antes do Natal para votar projeto do Executivo municipal validando o concurso público de 1999. No documento, o prefeito sugere que a convocação ocorra no próximo dia 23 (quinta-feira da semana que vem). Por enquanto, ainda não existe nenhuma sinalização de que será feita a reunião extraordinária. No encerramento do ano legislativo, na última terça-feira, 14, a decisão da Câmara era de esperar até dia 7 de janeiro para fazer a referida convocação. Embora exista um clima favorável à aprovação da matéria pretendida pelo atual governo municipal, a matéria vem sendo tratada com cautela pela mesa diretora do Legislativo, que pretende ouvir o Ministério Público do Trabalho sobre a legalidade e constitucionalidade da proposta. A pretensão do prefeito em exercício é ver a matéria aprovada na Câmara para que seja celebrado um acordo coletivo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Pela proposta, os cerca de 4 mil concursados de 1999 seriam reintegrados, mas por outro lado abririam mão de seus direitos nos dez anos em que a pendenga vem sendo discutida no Judiciário. A precaução de parte dos vereadores se deve ao fato de que haveria um entendimento legal de que a lei impede que um trabalhador abra mão de seus direitos, mesmo que, eventualmente, possa estar sendo beneficiado por um acordo do gênero. Rogério Cabral é diplomado como suplente e deve permanecer na Alerj O deputado estadual Rogério Cabral (PSB) – foto – será diplomado hoje, 17, às14h, pelo Tribunal Regional Eleitoral como primeiro suplente da coligação PSB/PMN. Ele, no entanto, continuará sendo parlamentar estadual na próxima legislatura que começa no início de 2011. Esta certeza será consumada através da reconquista da reeleição à Assembleia Legislativa via ação judicial interposta contra a validação dos votos de um candidato ficha-suja, que o prejudicou na recontagem feita pelo TRE/Rio ou ainda através da indicação de um dos cinco deputados eleitos por sua coligação para compor o segundo governo Sérgio Cabral (PMDB), abrindo espaço para o político friburguense na Alerj. A hipótese de Rogério Cabral permanecer na Alerj pela via política é a provável nomeação do deputado eleito Christino Áureo (PMN) para a Secretaria Estadual de Agricultura, cargo que ele já ocupou na atual gestão do governador Sérgio Cabral entre 2007 e o início deste ano, quando se desimcompatibilizou para concorrer à Assembleia Legislativa. Inclusive, o político friburguense já teria sido orientado a se desfazer de seu gabinete parlamentar na Alerj e aguardar o desenrolar dos acontecimentos políticos dos próximos dias. Não obstante, a hipótese das negociações políticas para composição do futuro secretariado estadual, Rogério Cabral mantém as esperanças de reconquistar sua reeleição nas esferas do Poder Judiciário. Em 3 de outubro, ele foi reeleito deputado com 43.215 votos, mas, 15 dias depois, foi prejudicado com a validação de cerca de 10 mil votos conferidos ao candidato Claudiocis das Ambulâncias (PSL), tido como político ficha-suja. Os votos de Claudiocis beneficiaram o candidato de sua coligação, Átila Nunes (PSL), e tirou a reeleição de Rogério. O imbróglio está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma outra hipótese jurídica vem de uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esta semana na qual os votos concedidos a candidatos que tiveram o registro indeferido não serão computados aos partidos ou coligações. Há vários candidatos à Alerj, eleitos e não eleitos, nesta situação o que poderá interferir no cálculo do quociente eleitoral nas eleições proporcionais. Numa eventual recontagem de votos, a coligação PSB/PMN de Rogério Cabral é a que tem melhores chances de ser beneficiada. Efeito cascata do aumento salarial de deputados e senadores chegará aos municípios em 2012 A Câmara dos Deputados aprovou esta semana o projeto que aumenta o salário dos deputados, senadores, presidente, vice-presidente da República e dos ministros de Estado para R$ 26,7 mil. E uma má notícia vem acompanhada de outra: apenas com o aumento dos congressistas, a previsão é de um efeito cascata de aproximadamente R$ 1,8 bilhão. Isso porque, segundo a Confederação Nacional de Municípios, as Câmaras de Vereadores dos 5,5 mil brasileiros também poderão aumentar o teto salarial de seus representantes populares. Contudo, a bola de neve só chegará aos Legislativos municipais daqui a dois anos, porque a lei proíbe o aumento no salário dos parlamentares na própria legislatura. Pelo texto aprovado, os deputados e senadores terão um aumento de 61,8%, uma vez que recebem atualmente R$ 16,5 mil, além dos benefícios. No caso do presidente da República e do vice, que recebem atualmente R$ 11,4 mil, o reajuste será de 133,9%. O aumento dos ministros será maior ainda, pois eles recebem R$ 10,7 mil. Os parlamentares, o presidente, o vice e os ministros estão sem reajuste desde 2007. A inflação no período, porém, foi inferior a 20%. A proposta entrou em pauta de surpresa e foi aprovada em votações relâmpagos. Alerj defende reajuste nos salários do governador, vice e secretários A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou ontem, quarta-feira, um aumento no salário de governador, vice e secretários estaduais. Governador reeleito, Sérgio Cabral (PMDB) ganha hoje R$ 13,4 mil. Com o reajuste, seus vencimentos subiriam, a partir de 2011, para R$ 17,2 mil – incremento de 28,36%. Os secretários e vice-governador passam de R$ 10 mil para R$ 12,9 mil (29% de reajuste). Os valores precisam virar projeto de lei para, então, serem submetidos à votação dos deputados estaduais. Isso deve ocorrer na segunda-feira, 20, segundo a Alerj. Aprovação de Lula bate à porta do céu Às vésperas de encerrar oito anos de mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem aprovação de 87% da população brasileira. É o que diz a pesquisa CNI/Ibope realizada entre 4 e 7 deste mês e divulgada ontem, 16. O resultado da pesquisa mostra que a população tem expectativas um pouco mais baixas em relação ao governo da presidente eleita, Dilma Rousseff. Para 62% dos brasileiros, o governo Dilma será ótimo ou bom. A avaliação de ótimo e bom do governo Lula é de 80%. Quando pedido para comparar as expectativas do governo Dilma com o que foi o governo Lula, 58% dos entrevistados disseram que deverá ser igual. Outros 18% acreditam que Dilma se sairá melhor que o atual presidente e 14% acham que ela será pior. Foram entrevistados 2.002 eleitores maiores de 16 anos, em 140 municípios. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.