Bastidores da Política - 17 de agosto 2011

Aluguel social terminará antes da conclusão de casas para vítimas da tragédia climática Relatório aponta que haverá uma lacuna para atendimento às vítimas ano que vem O relatório divulgado esta semana pelo Ministério da Integração Nacional em parceria com a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) e Controladoria Geral da União (CGU) — o mesmo que culminou com o bloqueio de parte da conta corrente da Prefeitura, na qual foram depositados os R$ 10 milhões para socorrer o município no pós-tragédia climática — apontou também que, não obstante a comprovação de que cerca de 2.200 famílias cadastradas em Nova Friburgo ainda não conseguiram ter acesso ao aluguel social, as 2.490 atualmente contempladas terão o benefício encerrado antes da conclusão das casas populares prometidas pelos governos federal e estadual, criando uma lacuna social ainda maior em 2012. O relatório alerta que o aluguel social terminará em fevereiro e as 3.480 casas, se tudo correr dentro do programado, só estarão em condições de serem habitadas em agosto do ano que vem. O relatório ainda faz críticas à falta de negociação conciliatória entre os governos estadual e municipal para atender às 2.200 famílias cadastradas e que não estão sendo contempladas pelo aluguel social. Esta discussão, aliás, já vem se arrastando há alguns meses entre as secretarias municipal e estadual de Assistência Social. A secretaria estadual diz que não atende à reivindicação porque Nova Friburgo não entregou a documentação obrigatória das famílias que estão na fila de espera, o que vem sendo veementemente contestado pelo órgão municipal, que sustenta já ter entregado as exigências há tempos. Com relação as 3.480 casas populares, o relatório diz haver “morosidade nas providências para o início da construção dos imóveis para atender os desabrigados e desalojados na tragédia climática”, diz um dos trechos do documento. “Os terrenos onde serão construídas as casas populares (Trilha do Céu e Oscar Schultz) que abrigarão as vítimas das enchentes e deslizamentos, embora já tenham sido indicados, ainda não foram desapropriados, comprometendo a estratégia de se pagar o aluguel social por um ano”, acrescenta. Segundo a Secretaria Estadual de Obras, as 3.480 casas populares começarão a ser construídas em setembro ou outubro, com prazo de entrega de aproximadamente um ano. Presidente do INSS anuncia visita ao município dia 25 para resolver problema da agência local O presidente do INSS, Mauro Hauschild, acompanhado de técnicos do instituto, agendou visita a Nova Friburgo para o próximo dia 25. Sua principal pauta na cidade será acompanhar de perto as iniciativas já adotadas e resolver as demais pendências para o funcionamento da agência local do instituto, cujos problemas têm afetado toda a Região Centro-Norte fluminense. A visita foi acertada na segunda-feira, 14, num encontro do deputado federal Glauber Braga (PSB) com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. Durante a reunião, o deputado reforçou junto ao Ministro da Previdência a necessidade de reforma completa na agência local do INSS, atingida pelas chuvas do começo do ano. Com a estrutura abalada, funcionários estão sendo obrigados a atender ao público de forma muito precária. Na semana passada, Glauber esteve com o procurador do órgão, Alessandro Stefanutto, que confirmou o começo das obras na agência ainda este ano. Na ocasião, técnicos do INSS estavam à procura de um local para alugar e montar a estrutura da agência, no período da reconstrução. MEDIDAS ADOTADAS - De acordo com o ministro da Previdência, o INSS vai funcionar nessa primeira fase em duas lojas no prédio onde funcionava o Conselho Tutelar, na Rua José Eugênio Müller, onde estão acontecendo obras de adaptação. Durante o período em que for realizada a reforma completa da agência local do INSS, na esquina da Rua Galeano das Neves e a Praça Getúlio Vargas, o instituto pretende alugar um outro imóvel para atendimento ao público. Deputados acompanham no TCU uso de verbas contra a tragédia climática Integrantes da Comissão Especial sobre Medidas Preventivas diante de Catástrofes Climáticas da Câmara dos Deputados fizeram ontem, terça-feira, uma visita ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler. Os deputados foram acompanhar o andamento dos processos de fiscalização de verbas destinadas à reconstrução de municípios afetados por enchentes e outras catástrofes, inclusive as sete cidades da Região Serrana — Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, Sumidouro, Areal e São José do Rio Preto. Fizeram parte da comitiva os deputados Perpétua Almeida (PCdoB), Glauber Braga (PSB), Ademir Camilo (PDT), Arthur Lira (PP), Marcelo Matos (PDT), Simão Sessim (PP) e Chico D’Angelo (PT). Secretários municipais foram ouvidos na CPI da Assembleia A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) — que investiga os eventuais responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana — ouviu na última sexta-feira, 12, quatro secretários municipais de Nova Friburgo: o procurador-geral Hamilton Sampaio da Silva; de Governo, José Ricardo Carvalho de Lima; de Obras, Hélio Gonçalves Corrêa; e de Saúde, Jamila Salim Calil Ribeiro. “A situação de Nova Friburgo é complicada. Por isso é muito importante que as lideranças municipais prestem explicações. As perguntas, em sua grande maioria, foram voltadas para o planejamento de reconstrução da cidade e sobre o destino do dinheiro que está sendo investido”, comentou o presidente da CPI, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). Subsídios de políticos são adaptados à Constituição A Assembleia Legislativa do Rio começou a discutir ontem, 16, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/11, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que faz alterações na Constituição do Estado para adaptá-la às determinações da Constituição Federal. As atualizações fazem referência à atribuição da Alerj na fixação de subsídios do governador, vice-governador e secretários do Estado. Também são equiparados à norma federal trechos que dizem respeito aos subsídios dos vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais. A proposta será votada duas vezes pelo plenário do Legislativo estadual. Fórum Sindical e Popular reitera que reconstrução segue devagar O Fórum Sindical e Popular realizou audiência pública na sexta-feira, 12, data em que a tragédia climática na Região Serrana completou sete meses. O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal, que estava lotada com lideranças e pessoas de diversos bairros e distritos. Com o lema “Venha falar e ser ouvido”, cidadãos se revezaram na tribuna e apresentaram um diagnóstico da situação no município. Segundo organizadores da audiência, “ficou claro que muito pouco feito em todos os bairros após a tragédia, existindo pedras soltas, barreiras, rua com terra, lixo, rios assoreados, casa em área de risco que não receberam a visita da Defesa Civil”, criticaram. “As pessoas estão voltando para suas casas em áreas de risco, pois não receberam o aluguel social. Não existem transparência e planejamento do poder público na poucas obras que estão sendo feitas”, acrescentaram. Os atos do Fórum Sindical e Popular têm o intuito de manter a população mobilizada através de diversas atividades ainda no mês de agosto. As reuniões do movimento acontecem às terças-feiras, às 18h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores no Vestuário, na Avenida Alberto Braune 4, sala 114.