Bastidores da Política - 17 a 19 de setembro 2011

Fim do prazo para filiação partidária esquenta bastidores da eleição 2012 No próximo dia 7 de outubro, segundo o calendário oficial das eleições do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o país estará há exato um ano da data em que os 5,5 mil municípios brasileiros escolherão os futuros prefeitos, vices e vereadores. A data não é apenas simbólica. Neste mesmo dia, terminará o prazo para que os partidos políticos recebam da Justiça Eleitoral o registro de seus estatutos e, mais do que isso, é o último dia também para que os candidatos a cargos eletivos fixem o domicílio (município) em que pretendem disputar o pleito e ainda assinem a obrigatória filiação a uma das agremiações políticas. A data tem mexido com o cenário friburguense, com inúmeras especulações sobre movimentações nos bastidores políticos. A principal especulação envolve o nome do deputado estadual Rogério Cabral, ainda filiado ao PSB. Sem espaço na sigla socialista, que deve lançar o nome da ex-prefeita Saudade Braga como candidata majoritária, Rogério Cabral está de malas prontas para deixar a sigla nos próximos dias. O seu destino ainda é uma incógnita. Ele tanto pode optar pelo PSD, partido que está em fase final de regularização no TSE, como também ceder às pressões para se filiar ao PMDB. O deputado tem sido assediado pelo governador Sérgio Cabral e pelo seu vice, Luiz Fernando Pezão. Há pouco mais de um ano do pleito, tem sido articulada uma aliança política entre pelo menos quatro partidos: PP, PDT, PPS e PSC. Embora não tenham definido o nome do futuro candidato a prefeito, as quatro siglas sinalizam que pretendem caminhar juntos na campanha de 2012 e, inclusive, atrair novos aliados. Os dois nomes mais comentados nesta composição política são os do ex-deputado e atual suplente de senador, Olney Botelho (PDT), e do atual presidente da Câmara, Sérgio Xavier (PP), com uma leve tendência para o segundo nome. Ainda neste cenário, não está totalmente descartada a hipótese de um eventual lançamento da atual secretária municipal de Saúde, Jamila Calil (PPS) que, aliás, disputou sem sucesso a Prefeitura em 2008. O atual prefeito Dermeval Neto (PMDB) já disse reiteradas vezes que não pretende concorrer. Se o PMDB não conseguir atrair o deputado Rogério Cabral para as suas hostes, comenta-se nos bastidores a possibilidade de uma situação insólita: a indicação do nome do ex-deputado Fernando Lopes. Mas, para que tal fato se concretize, haverá a necessidade de Fernando Lopes transferir seu domicílio para Nova Friburgo. Pouco provável. Embora tenha reiteradas vezes negado tratar do assunto neste momento, o nome do vereador e presidente da CPI da Tragédia Climática na Câmara, Cláudio Damião (PT), também tem sido muito comentado como provável candidato majoritário. Recém-desfiliado do PT, o sindicalista e ex-vereador Edil Nunes assina filiação no Psol nos próximos dias com o propósito de concorrer à cadeira número um, numa aliança de partidos de extrema-esquerda. O atual secretário municipal de Educação, o vereador licenciado Marcelo Verly (PSDB), também está sendo ventilado, assim como os dois vereadores Edson Flávio e Isaque Demani, ambos do PR, que nos últimos tempos travam uma luta interna no partido. O também vereador Marcos Medeiros (PTB) já externou várias vezes o desejo de concorrer à Prefeitura. Em meio a tantos nomes e situações, também é comentada nos bastidores políticos a possibilidade de dois nomes alternativos ligados aos meios empresariais: José Rezende e Márcio Branco. O primeiro chegou a ocupar a secretaria municipal de Serviços Públicos na gestão de Heródoto Bento de Mello; e o segundo é dono de um plano de assistência funeral. O fato é que no cenário político seus principais personagens vivem, nos últimos dias, momentos frenéticos. Tal qual um tabuleiro de jogo de xadrez, onde existem reis, rainhas e muitos peões. Rogério Cabral propõe lei para fiscalizar verbas de calamidade pública no Estado O deputado Rogério Cabral (PSB) apresentou esta semana na Assembleia Legislativa (Alerj) projeto propondo maior transparência na divulgação dos repasses e a utilização dos recursos financeiros recebidos pelos governo estadual e todos os municípios em estado de calamidade. A proposta inclui não só as eventuais verbas federais, mas também os recursos provenientes de campanhas de solidariedade e ainda os empréstimos contraídos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. Segundo o projeto, em caso de calamidade, os governos estaduais e municipais ficam obrigados a usar os meios de comunicação, internet e mídia em geral para divulgar os repasses e a forma como estão sendo utilizados. A divulgação das informações deverá ser acompanhada por comissões formadas por membros dos Poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e ainda da Sociedade Civil, que serão constituídas simultaneamente à decretação do estado de calamidade pública nos municípios e no Estado. Rogério Cabral, na justificativa para apresentação do projeto, lembra que, na tragédia climática da Região Serrana este ano, ao mesmo tempo em que ocorreu a grande mobilização para enfrentar a situação de calamidade, houve fortes rumores de supostos desvios de verbas, fatos que acabaram por gerar inúmeras reportagens na mídia e, consequentemente, a instalação de investigações no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário. “O nosso objetivo é contribuir para que sejam criados novos mecanismos de controle visando permitir uma maior transparência na utilização dos recursos públicos. O nosso projeto é neste sentido”, disse o deputado. O projeto passará pelas comissões internas da Alerj e, em seguida, será analisado pelo plenário duas vezes. Em caso de aprovação segue para sanção do governador Sérgio Cabral ou promulgação da mesa diretora da Assembleia. Hotéis deverão adaptar quartos para deficientes A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, 15, em primeira discussão, o projeto de lei 604/11, que obriga hotéis e similares a disponibilizarem quartos adaptados e acessíveis aos portadores de deficiência física. A proposta, do deputado Domingos Brazão (PMDB), determina que a oferta obedeça à proporção de um quarto por andar, em caso de prédios, e de um a cada dez unidades em edificações térreas. A matéria voltará à pauta nos próximos dias e, se aprovada, segue para sanção do governo estadual. Projeto libera criação ilimitada de cães e gatos em residências A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) está analisando o projeto de lei 2.963/10, que permite criações ilimitadas de cães e gatos em residências, desde que não seja para fins comerciais. A proposta, assinada pelo deputado Paulo Ramos (PDT), também define o conceito de animal comunitário. Diz o texto que ele, apesar de não ter dono definido, tem vínculo de afeto e manutenção. “Qualquer proibição desses animais nas residências de seus respectivos donos fere os princípios constitucionais brasileiros e atenta contra os direitos dos animais. E o animal comunitário detém a importância psicossocial de interação, comportamento cooperativo, responsabilidade, cidadania e fortalecimento do tecido comunitário. Por isso, torna-se indispensável a caracterização do animal comunitário como integrante da vida urbana”, diz o parlamentar na justificativa ao projeto.