Bastidores da Política - 16 de junho 2011

Duas versões para um fato MPF suspende na Justiça compra de itens hospitalares e FMS afirma que pagamentos já estavam bloqueados O pagamento de quase R$ 2,9 milhões da Fundação Municipal de Saúde a quatro empresas fornecedoras do município — Brasil Miracema, Topsky, Telemedic e Getfarma —, referentes à aquisição de 165 itens médico-hospitalares no período pós-tragédia climática para abastecer a rede pública, está suspenso. O fato, porém, tem duas versões distintas: uma do Ministério Público Federal e outra da Fundação Municipal de Saúde. Através de release, o Ministério Público Federal garante que a suspensão do pagamento aconteceu “a partir de uma ação movida pelo próprio MPF”. O MPF informa que a Promotoria apurou — na investigação que motivou a ação — que a FMS dispensou a licitação para comprar 165 itens médico-hospitalares em quantidades suficientes para abastecer as unidades de saúde durante sete meses, ou seja, acima do prazo compreendido pelo decreto de calamidade pública originado pela tragédia climática de 12 de janeiro. “A FMS ignorou exigências legais na divulgação da compra, na demonstração da sua pertinência com a calamidade pública e na justificativa para a escolha das quatro contratadas”. Além disso, os preços dos produtos, segundo a denúncia, estariam acima da estimativa para licitação feita pela própria fundação em 2010. Já a Fundação Municipal de Saúde, através de nota oficial — publicada na página 10 desta edição —, sustenta que o procedimento administrativo para suspender o pagamento foi anterior à decisão judicial. Segundo a nota, o cancelamento foi determinado internamente no dia 28 de março, enquanto a decisão liminar só ocorreu em 27 de maio. A FMS acrescenta que “a suspensão de todo e qualquer pagamento até a apuração final dos fatos foi determinado pela presidente da fundação, Jamila Calil”, que, na ocasião, mandou instaurar um inquérito interno para investigar a observação feita por servidores do próprio órgão. Eles constataram “que a entrega de parte do material ao Almoxarifado Central da Prefeitura estava com quantitativos acima do necessário, bem como os valores praticados incompatíveis com os valores de mercado”, acrescenta a nota. CPI da Serra na Alerj ouve hoje secretário estadual de Saúde A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) — criada para investigar supostas responsabilidades de agentes políticos e públicos na tragédia climática na Região Serrana — ouvirá hoje, quinta-feira, às 9h, o secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes. Em seguida, às 11h, também será ouvido o subsecretário do Escritório de Gerenciamento de Projetos da Casa Civil do Estado do Rio (EGP-Rio), José Cândido da Silva Muricy. “Queremos saber do secretário Côrtes a real situação dos municípios afetados no que se refere aos hospitais, ao atendimento nos primeiros dias da tragédia, às falhas ocorridas e a outras questões. Além disso, a presença do subsecretário Cândido será fundamental na busca do entendimento em relação aos convênios firmados entre órgãos e instituições que participam da reconstrução da região”, explicou o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). Deputado quer que Conselheiro seja incluído no pacote de obras O deputado federal Glauber Braga, através de sua assessoria, informou ter entregue ofício ao secretário extraordinário de Reconstrução Serrana, Affonso Monnerat, solicitando que o distrito de Conselheiro Paulino seja incluído no pacote de obras dos governos estadual e federal. Segundo ele, “sabemos que a recuperação da Região Serra vai custar bilhões aos cofres públicos e que isso vai ter que ser feito de forma gradativa. O grande problema é que Conselheiro Paulino tem várias comunidades que foram fortemente atingidas pelas chuvas de janeiro e nenhum bairro está na lista para receber as obras desse primeiro pacote. Precisamos rever isso”, disse. O parlamentar informa também ter encaminhado outro ofício ao governador Sérgio Cabral solicitando audiência para debater a situação do Aluguel Social. Glauber disse que “já se passaram cinco meses da tragédia e nós ainda temos famílias em abrigos, na casa de parentes e pessoas voltando para as suas casas com risco. Não podemos deixar a população nessa situação. Precisamos garantir mais aluguel social”, afirmou.