Bastidores da Política - 16 de dezembro.

Câmara aprova Orçamento e licença de HBM, mas transfere validação do concurso de 1999 A Câmara encerrou o ano legislativo na terça-feira, 14, realizando duas sessões consecutivas, uma ordinária e outra extraordinária. Três assuntos dominaram a pauta de votações: o Orçamento municipal de 2011, a renovação da licença médica por mais 60 dias e o projeto do prefeito em exercício, Dermeval Neto (PMDB), com relação à validade do concurso de 1999. Os dois primeiros foram aprovados, mas a proposta de Dermeval ficou para janeiro. No Legislativo friburguense, há uma tendência de aprovar o projeto de validação do concurso de 1999, beneficiando cerca de 4 mil pessoas. No entanto, a Mesa Diretora adotou uma postura de cautela na análise da matéria em plenário para evitar eventuais desdobramentos judiciais contrários à proposta. Inicialmente, ficou marcado para 7 de janeiro o prazo para marcação de uma reunião extraordinária para tratar do assunto, mas até lá um grupo de vereadores deve se encontrar com o prefeito em exercício para discutir a possibilidade de retirada do pedido de urgência para que o Ministério Público do Trabalho seja chamado a opinar sobre o polêmico tema. A intenção do governo interino é validar o concurso de 1999 com o aval do Sindicato dos Servidores Públicos. A discussão é se os concursados podem ou não abrir mão de seus direitos nos últimos dez anos para que o acordo seja sacramentado. O novo pedido de licença médica do prefeito Heródoto Bento de Mello (PSC), por mais 60 dias (válido até 11 de fevereiro), causou um racha interno, mas foi aprovado por 8 votos a 3. Os vereadores Marcos Medeiros (PTB), Cláudio Damião (PT) e Pierre Moraes (PDT) votaram contra, por entender que existe uma situação não muito clara sobre o verdadeiro estado de saúde do prefeito licenciado. Ficou acertado que, se futuramente houver mais um pedido de renovação da licença médica, serão feitas exigências médicas mais detalhadas. O Orçamento de Nova Friburgo para 2011 foi aprovado por unanimidade, embora tenha criado muitas discussões internas. Isso porque as 49 emendas parlamentares ao anteprojeto, que fixa a despesa e estima a receita do município foram rejeitadas. O Orçamento para o ano que vem é de R$ 350.199.831,00, o que corresponde a 15% (R$ 44 milhões) a mais do que este ano. Briga entre PDT e Nami Nassif é de competência do TRE/Rio Em despacho feito esta semana, o juiz da 26ª Zona Eleitoral, Marcus Vinícius Miranda Gonçalves, entendeu que é de competência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/Rio) a decisão sobre a pendenga entre o diretório local do PDT e o seu ex-filiado, o vereador suplente Nami Nassif (foto). A executiva pedetista ingressou recentemente com a ação na Justiça Eleitoral questionando a posse de Nami Nassif na vaga do vereador licenciado, Marcelo Verly (PSDB), atual secretário de Educação. O partido pleiteia a vaga de vereador para o segundo suplente, Samoel Grassini. Glauber e Olney serão diplomados hoje, no Rio Nova Friburgo estará representado pelo deputado federal eleito Glauber Braga (PSB) e o primeiro suplente de senador Olney Botelho (PDT) na solenidade de diplomação dos eleitos de 2010 no TRE Rio, hoje, 16, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro. Amanhã, 17, Rogério Cabral (PSB) e Marcos Medeiros (PTB) recebem o diploma como suplentes de deputados estaduais, na sede do TRE, no Rio. TSE anula condenação e Garotinho será diplomado O Tribunal Superior Eleitoral determinou que a primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro julgue novamente o processo que condenou Anthony Garotinho (PR) por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Na prática, a decisão anula a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o que livra o político dos efeitos da Lei da Ficha Limpa. Garotinho foi o deputado federal eleito nas eleições de 2010 com a maior votação do Estado, com quase 700 mil votos. Ele já estava com a candidatura aprovada, mas ainda corria o risco de não assumir o mandato, caso o TSE entendesse que sua condenação o tornaria “ficha-suja”. Porém, o tribunal entendeu que houve irregularidade na primeira fase do processo que condenou Garotinho, determinando que o caso seja reavaliado.