Bastidores da Política - 16 de agosto 2011

CGU bloqueia parte das contas do município e Prefeitura diz não ter sido notificada de denúncias Uso dos R$ 10 milhões repassados no pós-tragédia põe Nova Friburgo de volta na mídia nacional Segundo matéria publicada pelo jornal O Globo desta segunda-feira, 15, a Controladoria Geral da União (CGU) e a Secretaria Nacional de Defesa Civil teriam decidido bloquear parte das contas da Prefeitura de Nova Friburgo depois que estes órgãos encontraram “graves irregularidades na aplicação dos R$ 10 milhões destinados pelo Ministério da Integração Nacional para ajudar o município após a tragédia climática de 12 de janeiro”. A notícia assinada pelo jornalista carioca Antônio Werneck — autor de uma série de reportagens tratando de denúncias similares — acrescenta que o governo municipal tem prazo de 30 dias para se defender, após ter sido notificado da decisão dos órgãos fiscalizadores na última sexta-feira, 12 — data em que o evento climático completou sete meses. A principal acusação desta vez estaria relacionada à fragilidade de relatórios do município na prestação de contas referentes a algumas empresas contratadas para realização de serviços no pós-tragédia climática. Os órgãos federais, segundo a matéria, além do bloqueio, ameaçaram pedir a devolução dos R$ 10 milhões repassados à cidade caso “as justificativas a serem apresentadas não sejam convincentes”. Ainda na manhã de ontem, segunda-feira, a Prefeitura rebateu o conteúdo da matéria do jornal carioca. O secretário de Comunicação Social, jornalista David Massena, disse que o município desconhece a notificação feita pelo CGU e Secretaria Nacional de Defesa Civil. “Ninguém na Prefeitura foi notificado”, disse ele, afirmando que a matéria, na avaliação da administração, é considerada “como maldosa e mentirosa”. Ainda segundo ele, a Prefeitura está elaborando um dossiê a ser encaminhado ao autor da matéria e a toda a imprensa e órgãos fiscalizadores “esclarecendo os questionamentos que estão sendo levantados contra o município”, disse. A matéria de O Globo — intitulada “Desta vez, contas de Friburgo são bloqueadas” — informa que técnicos da Defesa Civil e da CGU consideraram os relatórios parciais da Prefeitura sobre os serviços prestados por duas empresas contratadas para a recuperação do município como sendo “frágeis e inconsistentes”. A reportagem acrescenta ainda que as empresas citadas negaram ter cometido qualquer irregularidade, “mas o CGU observa que os relatórios de acompanhamento dos contratos feitos pela Prefeitura não permitem aferir com segurança os quantitativos dos serviços prestados pelas empresas, impossibilitando a verificação da adequação destes boletins e o consequente pagamento”, diz trecho da matéria. O jornal também acusa o município, baseando-se em informações de técnicos, de que teriam sido constatados “fortes indícios de fraudes em outros processos de contratação emergencial”, além de supostos saques em dinheiro numa agência bancária para o pagamento de serviços de empresas e falhas na prestação de contas. A matéria também cita a precariedade no funcionamento de Unidades Básicas de Saúde de Nova Friburgo. O Secretário Municipal de Comunicação Social, porta-voz da Prefeitura, contestou as acusações. Segundo David Massena, os saques feitos nas contas bancárias são de recursos oriundos do ISS do município e utilizados para pagar serviços de empresas. Além disso, ele afirmou que a fotografia destacada na reportagem — mostrando a situação calamitosa na Praça do Suspiro logo após a tragédia climática — ilustra com clareza “o quanto a Prefeitura trabalhou emergencialmente para recuperar a cidade”. Na opinião do governo municipal, “a própria fotografia da matéria serve para que as pessoas reflitam se, na época da tragédia, seria possível priorizar os detalhes burocráticos, em detrimento ao socorro de vítimas e início imediato dos trabalhos emergenciais nas áreas atingidas”. CPI da Câmara ouvirá novas empresas e ainda não discute medidas drásticas A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Câmara de Vereadores para investigar os gastos da Prefeitura relativos aos repasses federais de socorro ao município, fará amanhã, quarta-feira, a terceira audiência pública para ouvir representantes de outras empresas que prestaram serviços ao município relacionados ao repasse de R$ 10 milhões do Ministério da Integração Nacional. Na oitiva, a partir das 9h30, no plenário do Legislativo, foram convocadas as empresas Uniserra Comércio e Serviços, Vital Engenharia, Pagil Serrana Auto Peças e Medeiros Consultoria Laboratório Análito de Água. Na manhã de ontem, segunda-feira, o presidente da CPI, Cláudio Damião (PT), respondendo a um boato — que tomou conta da cidade após a publicação de uma nova reportagem do jornal O Globo contra a Prefeitura — de que poderia ser analisado um pedido de afastamento do prefeito Dermeval Neto (PMDB), disse que “por enquanto, não”. Na mesma hora, outra notícia a circular na cidade é que o Ministério Público Federal — que já havia feito um pedido semelhante no mês passado, quando foram apreendidos documentos na Prefeitura — é quem faria um novo pedido à Justiça Federal. Até o fechamento desta edição, não havia confirmação.