Bastidores da Política - 15/03/2012

MP faz recomendação para que vereador e ex-secretário de Educação deixe a CP Marcelo Verly sinaliza que deverá acatar a sugestão da Promotoria de Justiça dentro do prazo de 10 dias Através de um oficial de justiça, o ex-secretário municipal de Educação na gestão Dermeval Neto, vereador Marcelo Verly (PSDB), recebeu na noite desta terça-feira, 13, uma recomendação por escrito feita pelo Ministério Público Estadual para que abdique de participar da Comissão Processante (CP) da Câmara. O conteúdo da referida recomendação não foi divulgado pelas partes. Contudo, comenta-se nos bastidores do Legislativo friburguense que a sugestão feita pela Promotoria de Justiça é baseada no fato de o ex-secretário de Educação ter sido citado no relatório final da CPI da própria Câmara que acabou originando a aprovação da abertura de CP no último dia 6. Além de Marcelo Verly, fazem parte da CP os vereadores Edson Flávio (PR) e Manoel Martins (PSD). Os três nomes foram sorteados levando em consideração a composição dos blocos partidários da Câmara. Nos últimos dias, Verly e Edson Flávio vêm travando uma guerra interna pela distribuição dos cargos na referida comissão, sobretudo, pelas funções de presidente e relator do processo interno que pode culminar com a perda definitiva do mandato do prefeito afastado. Dermeval encontra-se fora do governo municipal devido a três decisões: uma da Justiça Federal, outra da Justiça Estadual e ainda uma terceira oriunda de denúncia feita pelo advogado Ney Fabiano de Castro ao plenário da Câmara e que foi aprovada por nove votos a dois. Através de e-mail distribuído à imprensa, Verly disse que “já vinha fazendo essa análise [pedir afastamento da CP] junto à minha assessoria jurídica”, deixando a entender que pretende acatar a recomendação do Ministério Público, que deu prazo de 10 dias para ele se pronunciar. O prazo expira no próximo dia 23. Antes de receber a notificação do MP, o vereador Marcelo Verly protocolou na Câmara um documento no qual levanta suspeição de todos os vereadores que participaram da CPI da Tragédia—investigação sobre o repasse de recursos federais para socorrer Nova Friburgo após o evento climático de 2011. O principal alvo dele foi Edson Flávio que, segundo Verly, nomeou como chefe de gabinete um empresário que prestou serviços emergenciais ao município no ano passado. O documento suscitou um embate ferrenho entre os parlamentares na sessão de terça-feira. O presidente da Câmara, Luciano Faria (PDT), antes de tomar conhecimento da recomendação feita pelo MP a Marcelo Verly, havia notificado os três componentes da Comissão Processante para que, num prazo de cinco dias, chegassem a um consenso sobre a distribuição de cargos e dessem início à CP. Presidente do Conleste faz palestra hoje na Câmara O prefeito de Tanguá, Carlos Pereira, estará hoje à noite na Câmara de Nova Friburgo. Ele é o presidente do Consórcio Intermunicipal do Leste Fluminense (Conleste) e a sua visita tem como objetivo dar informações sobre a importância da participação dos municípios próximos ao Complexo Petroquímico de Itaboraí (Comperj) e a entrada de Nova Friburgo neste grupo. A participação do presidente do Conleste na Câmara acontecerá logo após a hora livre e leitura do expediente, por volta das 19h. Na ocasião, os interessados saberão o que tem sido feito pelo Conleste, as próximas ações e de que forma Nova Friburgo poderá se beneficiar com a implantação do Comperj. A vinda do presidente do Conleste conta com o apoio da Agenda 21 local. A vinda foi articulada pelo vereador Marcelo Verly. PAUTA - A pauta de votações da Câmara nesta quinta-feira analisará três projetos de lei: do vereador Marcos Medeiros (PTB) criando o dia municipal do casamento civil comunitário; de Marcelo Verly, obrigando os estabelecimentos de revenda e distribuição de combustíveis a expor na bomba o preço da gasolina, álcool, diesel e GNV, apenas com a variação decimal após a vírgula; e de Isaque Demani criando o programa “Porta de Entrada do Idoso” nos hospitais e postos de saúde do município. Proposta do parlamentar friburguense cria programa de recuperação do meio rural Alerj derruba veto do governador e sanciona projeto de Rogério Cabral Agora é lei: a zona rural fluminense poderá ser alvo de ações para manter o homem no campo e promover a economia local. Foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), e publicada no Diário Oficial do Legislativo desta segunda-feira, 12, a lei estadual 6.179/12, que institui o Programa Estadual de Recuperação da Economia do Meio Rural Fluminense. A nova norma, de autoria do deputado friburguense Rogério Cabral (PSD) -foto-, havia sido vetada pelo Executivo, mas teve seu veto derrubado pelos deputados estaduais no último dia 6. Segundo Rogério Cabral, a proposição tem o objetivo de combater o êxodo rural, através de uma série de estudos e ações que serão comandados pela Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. “Esta lei dotará o estado de instrumentos que contribuam para o desenvolvimento do interior”, disse. “Para manter o homem no campo, é necessário o investimento em infraestrutura específica”, acrescentou, referindo-se a escolas de formação nas atividades relacionadas à produção rural, como a de técnico agrícola. A nova lei determina, ainda, que ficará sob responsabilidade da Secretaria de Agricultura a elaboração de estudo que aponte as principais causas do êxodo, as regiões que têm sofrido maior redução nas atividades econômicas e maior níveis de empobrecimento e as barreiras ao fomento e manutenção das atividades agrícolas. A Secretaria Estadual de Agricultura também manterá em seu site, cadastro das propriedades rurais, áreas utilizadas na produção, censo de moradores e trabalhadores, incluindo relação com grau de escolaridade, e outros. Entre os objetivos do programa, além da redução da evasão do campo, estão ações de diversificação das atividades econômicas, capacitação técnica, incremento do serviço de telefonia e conservação de ecossistemas de água doce.