Bastidores da Política - 15 de setembro 2011

Promotoria cobra do DER adoção de medidas preventivas para as estradas RJ-130 e RJ-150 Órgão estadual tem 10 dias para informar quais medidas serão adotadas e cronograma de implantação Com o objetivo de garantir a segurança da população e prevenir acidentes, o Ministério Público do Estado expediu uma recomendação ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) para que o órgão adote providências diante dos riscos geológicos verificados nas Rodovias RJ-130 (Teresópolis-Nova Friburgo) e RJ-150 (Nova Friburgo-Amparo). O documento encaminhado à presidência do DER é datado de 8 de setembro, dando prazo de até dez dias para que seja fornecida a lista das medidas que serão adotadas e um cronograma de implantação. O termo recomendação, segundo a Promotoria de Justiça, é uma medida jurídica extrajudicial prevista na Lei da Ação Civil Pública e tem como objetivo resolver problemas que afetem direitos coletivos sem a necessidade de se acionar a Justiça. Os promotores citam no documento que, de acordo com informações do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e do Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ), “existe grande risco de novos deslizamentos, rolamentos de pedras e de blocos rochosos em diversos trechos das duas rodovias”. O MP destaca ainda o fato de a temporada de chuvas na Região Serrana, normalmente, começar em outubro. O descumprimento da recomendação pode caracterizar omissão indevida, autorizando o Ministério Público a ajuizar uma Ação Civil Pública para buscar, na Justiça, fixar responsabilidades e reparar danos à sociedade. Nos inquéritos civis que tratam de riscos geológicos nas duas rodovias, o DRM informou ao MP que apenas obras de contenção seriam suficientes para prevenir riscos geológicos. De acordo com o órgão, em relação aos pontos de risco já mapeados, enquanto não fosse feita a contenção, deveriam ser adotadas outras medidas de segurança como revestimento de inclinações, durante o período chuvoso, com lona plástica e monitoramento, em caso de chuvas fortes, dos pontos de risco, por profissional técnico em geologia ou engenharia geotécnica ou, ao menos, por pessoal de apoio previamente capacitado por engenheiros. O Departamento também sugeriu a interdição imediata de estradas ao menor sinal de indícios de erosão ou de deslizamento, ou com a percepção de inclinação de postes e/ou de árvores. Governador manda recado para quem bate em mulher: “A Deam vai acabar com a impunidade” No discurso de inauguração da Delegacia Legal e da Delegacia de Atendimento à Mulher de Nova Friburgo, terça-feira, 13, o governador Sérgio Cabral (PMDB) mandou um recado direto para os valentões que gostam de cometer agressões domésticas: “A Delegacia da Mulher (Deam) é mais uma conquista. O governo tem muito orgulho de inaugurar essa unidade para que os covardes tenham a certeza de que acabou a impunidade. É um ponto final. A delegada Grace Arruda pode ser bonita, mas é dura, e tenho certeza de que fará um belo trabalho no combate à violação dos direitos da mulher”, disse, referindo-se à titular da Deam de Nova Friburgo, Grace Arruda. A delegada destacou que a inauguração da Delegacia da Mulher é um marco. “As mulheres vítimas de violência eram atendidas numa distrital comum. Aqui, o tratamento é especializado, elas terão liberdade para expor seus sentimentos e a assistência necessária. Nenhuma mulher que entrar aqui sairá sem resposta”, afirmou. O deputado Rogério Cabral (PSB), que acompanhou o governador na inauguração, enfatizou que a Delegacia Legal e a Delegacia da Mulher são antigas reivindicações da comunidade friburguense e que a implantação das mesmas, assim como o Instituto de Polícia Técnica e o novo Instituto Médico Legal—que estão em fase final de construção no mesmo local—, foram solicitadas por ele junto ao governo estadual ainda em 2007, quando assumiu seu mandato na Assembleia Legislativa. Ele destacou a participação da sociedade civil organizada no processo de implantação dos novos aparelhos de segurança pública em Nova Friburgo. “ As duas delegacias oferecem melhores condições tanto para os profissionais que trabalham no setor quanto para a população”, avaliou. Secretario Estadual de Saúde teme o aumento de casos de dengue na Região Serrana durante o verão Campanha vai estimular população a combater mosquito transmissor Para combater a dengue, é necessário o comprometimento e a dedicação de todos. Com base nesta ideia, o secretário estadual Saúde, Sérgio Côrtes (foto), está convocando os secretários municipais de Saúde dos 92 municípios para apresentar nesta segunda-feira, 19, um conjunto de medidas para combater o Aedes aegyptis (“Odioso do Egito”), transmissor da doença. O foco do trabalho estará, além da necessária atenção da população, no envolvimento dos 92 municípios para que se consiga evitar o surgimento de uma epidemia com a chegada do verão. A campanha será baseada, principalmente, nos “10 minutos contra a dengue”. O objetivo é que as pessoas dediquem apenas 10 minutos por semana ao combate aos focos do mosquito Aedes aegypti. Segundo o secretário de Saúde Sérgio Côrtes, o envolvimento de cada um é fundamental para o sucesso da campanha. “É muito importante ressaltar a importância que todo o agente público, e principalmente a população, tem no combate diário à dengue. Além disso, vamos lançar, a partir de outubro, o que estamos chamando de ‘37 semanas’, em que teremos, uma vez por semana, uma ação envolvendo atividades esportivas, culturais. Ou seja, queremos de alguma maneira tentar transmitir para a população essa nossa preocupação”, destacou. A segunda parte do conjunto de medidas envolve a participação de todos os municípios do Estado do Rio. Na próxima segunda-feira, será realizado um seminário com os 92 prefeitos para discutir o combate à doença e a assistência de pacientes. “Nesse dia, será feito um alerta para as prefeituras para que haja um combate efetivo da doença”, acrescentou. O secretário estadual de Saúde ressaltou ainda a importância de um trabalho de prevenção especial para a Região Serrana, em virtude da tragédia das chuvas ocorrida em janeiro. “Temos um risco muito grande nessa região porque é possível que tenham sido formados novos criadouros do mosquito em função do desastre ambiental. Então, a nossa preocupação é que todos os municípios entendam que é preciso combater o mosquito o tempo todo e preparar um plano de contingência que terá que ser aprovado para o estado. Nós vamos dar todo o suporte necessário”, disse.