Bastidores da Política - 15 de novembro 2011

Prefeito suspende cerca de duas mil gratificações de cargos de confiança O prefeito interino Sérgio Xavier (PMDB) determinou a suspensão de todas as gratificações pagas a ocupantes de cargos de confiança na Prefeitura. Segundo levantamentos feitos até agora, a decisão atingirá cerca de dois mil servidores públicos, sobretudo, nos primeiro, segundo e terceiro escalões. A suspensão tem como objetivo corrigir distorções detectadas no contracheque do funcionalismo. Por exemplo, há casos já levantados de pagamento de gratificações cinco vezes maior do que o salário bruto de servidores. Segundo o secretário municipal de Governo, André Guedes, a suspensão das gratificações passa a valer a partir de hoje, 15. A intenção do novo governo municipal é avaliar caso a caso as gratificações pagas aos cargos de confiança que serão revistas com o apoio dos novos secretários municipais que estão sendo nomeados. A intenção é enxugar a quantidade de gratificações e também extinguir ou fazer a fusão de secretarias e departamentos para adequação da folha de pagamentos a uma nova realidade administrativa. Ontem, segunda-feira, o prefeito interino Sérgio Xavier anunciou a nomeação do ex-candidato a vereador Josué Ebenézer para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Ebenézer foi indicado pelo PDT. Após uma reunião com integrantes do Conselho de Desenvolvimento de Nova Friburgo, o prefeito pediu ao Codenf para indicar o nome do novo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, cuja pasta também ficará responsável pelos Projetos Especiais. O advogado Robson Breder, ex-subprocurador, foi confirmado como o novo procurador geral da Prefeitura. O nome mais cotado para a Secretaria de Turismo é o de Nauro Grehs, que ocupou a pasta na gestão HBM. Na semana passada, já haviam sido anunciados os nomes de André Guedes (Governo), Renato Abi-Râmia (Saúde), Alexandre Cruz (Serviços Públicos), José Gonzaga Reis (Controle Interno) e Wilson Tavares (Conselheiro Paulino). O prefeito interino vai aproveitar o feriado de Proclamação da República, quando não haverá expediente nos órgãos públicos, para avançar nas negociações para a montagem do secretariado. CPI da Câmara convoca prefeito afastado e dois ex-secretários para depor nesta quarta O prefeito afastando Dermeval Neto (PTdoB) vai depor na CPI da Câmara nesta quarta-feira, 12h, como querem o presidente e o relator da comissão, Cláudio Damião (PT) e Pierre Moraes (PDT), respectivamente? A resposta ainda é uma incógnita. A intimação datada de 10 de novembro já foi feita, porém, os advogados de defesa provocaram o Poder Judiciário para se pronunciar a respeito da legalidade da convocação. Isto porque, na semana passada, a 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo concedeu um habeas corpus desobrigando Dermeval Neto a comparecer a uma oitiva da própria comissão no último dia 8, sob a alegação de que não existe na lei nenhum amparo para que um prefeito seja obrigado a comparecer a uma CPI. Ao expedir nova intimação, o presidente e o relator da CPI entendem que o habeas corpus só teria vigência para a convocação de 8 de novembro e, portanto, entendem que a nova intimação (para esta quarta-feira) tem amparo legal. Como não houve expediente nas repartições do Judiciário neste início de semana, em virtude do feriado da Proclamação da República, o caso só deverá ter um desfecho em cima do horário marcado para o depoimento. Ainda nesta quarta-feira, 16, estão previstos outros dois depoimentos. Às 9h30, será ouvido o ex-secretário de Governo, José Ricardo Carvalho de Lima. À tarde, às 15h, o ex-secretário de Assistência Social, Carlos Maduro, prestará informações à CPI. Ambos foram convocados como testemunhas. Damião diz que “ordem judicial não está sendo descumprida” O presidente da CPI da Câmara, Cláudio Damião (PT), divulgou nesta segunda-feira, 14, através de e-mail à imprensa, que a segunda intimação para que o prefeito afastado Dermeval Neto preste esclarecimentos nesta quarta-feira, 16, às 12h, não representa o descumprimento à ordem judicial—da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo—que concedeu habeas corpus em favor do intimado. “Esclarecemos que a CPI deu imediato cumprimento à ordem judicial do douto juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo que, no auto do habeas corpus garantiu ao paciente [Dermeval Neto] a possibilidade de não comparecer ao ato [9 de novembro], colocando-o a salvo de qualquer coação”, disse Damião. No documento, além de reiterar que a CPI não está descumprindo a ordem judicial da 2ª Vara Criminal, “a comissão pauta a sua atuação na forma da lei e em obediência às ordens judiciais”, o presidente da CPI explica que “nesta segunda intimação, a situação jurídica do prefeito afastado é distinta da primeira convocação, uma vez que o mesmo encontra-se afastado do Poder Executivo Municipal por força de determinação judicial [Justiça Federal]”, diz. “Não há qualquer ameaça ao direito de ir e vir do representado; caso seja de seu interesse, o representado poderá voluntariamente não comparecer à sessão do dia 16 de novembro, o que não acarretará qualquer coação ou ameaça ao seu direito de ir e vir”, acrescentou. Segundo Damião, a nova intimação ao prefeito afastado “visa exclusivamente garantir ao representado amplo e irrestrito direito à defesa, previsto na Constituição Federal”, destacou.