Bastidores da Política - 15 de dezembro 2011

Câmara aprova relatório da CPI, mas CP ainda depende de formalização individual Processo só será aberto se eleitor ou vereador fizer um pedido por escrito contra Dermeval Neto O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 13, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)—investigação sobre a utilização dos R$ 10 milhões repassados pelo governo federal e outros recursos de doações para socorrer Nova Friburgo após a tragédia climática de 12 de janeiro. Desta forma, o Legislativo já pode encaminhar aos Ministérios Públicos Estadual e Federal toda a documentação (cerca de 50 caixas) relativas às investigações iniciadas em julho e concluídas na semana passada. A abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito afastado Dermeval Neto (PTdoB), sugerida pelo relator da CPI, Pierre Moraes (PDT)—embora faça parte do relatório da CPI—só poderá ser formalizada se houver um pedido por escrito de um dos 12 vereadores ou de um eleitor friburguense. A expectativa é que este pedido seja protocolado nas próximas horas no Expediente da Câmara, seguindo para análise do plenário. Caso a CP seja instituída, serão escolhidos três parlamentares para, no prazo de 90 dias, decidir o futuro do prefeito afastado—inclusive, com a possibilidade de culminar com impeachment de Dermeval, que encontra-se fora do cargo desde 11 de novembro, após uma decisão da Justiça Federal atendendo pedido do Ministério Público Federal. A aprovação do relatório final da CPI atraiu uma multidão à Câmara, que teve uma sessão exaltada por parte de alguns parlamentares. Três vereadores, aliás, chegaram a pedir vista da documentação da CPI numa manobra para transferir a análise da matéria para outra data. Não obtiveram sucesso. No fim, o relatório foi aprovado por 10 votos e uma abstenção (Vanor Breder Pacheco). O vereador Samuel Grassini se ausentou do plenário na hora da votação. Os 10 votos favoráveis foram dados por Pierre Moraes, Cláudio Damião, Luciano Faria, Roberto Wermelinger, Reinaldo Rodrigues, Márcio Damásio, Edson Flávio, Isaque Demani, Manoel Martins e Marcos Medeiros. Conforme matéria publicada por esta coluna na edição de ontem, 14, o relator da CPI, Pierre Moraes, propõe a criação de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito afastado Dermeval Neto (PTdoB) listando nove “fortes indícios” contra a gestão do prefeito afastado. Segundo Pierre, as investigações o levaram à convicção de que ocorreu “quebra dos princípios da administração, prática de improbidade, possível prática de crimes, potencial dano ao erário, ausência de documentação fidedigna, afronta e inobservância a inúmeros dispositivos das Leis Federais, sonegação de dados e informações à CPI”, em contratos firmados pela Prefeitura na gestão do prefeito afastado. “Frise-se que as investigações quanto à burla à legislação, salvo melhor juízo, não devem ser empenhadas apenas em face do representado (Dermeval), mas também em relação a outros eventuais agentes (públicos) que, de alguma forma, praticaram ou concorreram, por ação ou omissão, para a violação das normas”, escreveu o vereador nas conclusões de seu relatório na CPI. Professores da Santa Dorotéia pedem ajuda ao vice-governador para instituição não fechar Uma comissão de professores da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia foi recebida nesta terça-feira, 13, pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão, no Palácio Laranjeiras. Os representantes do corpo docente da universidade foram pedir apoio para que a instituição não seja fechada. Como se sabe, depois de fracassarem as negociações da venda da FFSD para a Universidade Católica de Petrópolis (UCP), a congregação que administra a instituição anunciou que não pretende mais realizar novos vestibulares e que deve encerrar as atividades da faculdade assim que as atuais turmas concluírem seus cursos. A comitiva friburguense foi formada pelos professores Ricardo Lengruber, Ricardo Costa (Rico), Renato Côrtes e Selma Ferro. Segundo eles, Pezão assumiu o compromisso de encaminhar uma carta à Congregação das Irmãs Dorotéias tentando sensibilizar a instituição a reavaliar o posicionamento de não realizar o vestibular de 2012, até que seja discutida uma opção para evitar o fechamento da faculdade. A possibilidade de se firmar convênios entre a universidade com o setor público foi defendido pelo corpo docente “como um meio legítimo de garantir a continuidade de uma faculdade conceituada, com a bagagem de 55 anos dedicados à formação de profissionais da educação em toda a Região Centro-Norte Fluminense”, pleiteou. O vice-governador ficou de discutir o assunto com o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso. Pezão promete ajuda para recuperação de espaços esportivos Na terça-feira, 13, mesmo dia em que o vice-governador recebeu a comitiva de professores da Faculdade Santa Dorotéia, o deputado estadual Rogério Cabral também foi recebido por Luiz Fernando Pezão no Palácio Laranjeiras. O deputado friburguense defendeu que o governo estadual encampe a faculdade de filosofia, transformando-a em um campus da Uerj. Rogério Cabral também anunciou após a nova audiência com Pezão que o governo estadual se comprometeu a liberar recursos para a recuperação de diversos espaços esportivos em Nova Friburgo, em especial, a melhoria dos campos de futebol de Conselheiro Paulino, Riograndina, Cordoeira, e ainda de Campinas e Mariana, em Sumidouro. Segundo o deputado, Pezão determinou que o secretário estadual de Reconstrução Serrana, Afonso Monnerat, faça o levantamento dos recursos necessários para atender aos pleitos do parlamentar.. Governador quer limitar acesso de deputados a dados do governo O site UOL, do Grupo Folha, publicou notícia ontem, 14, afirmando que o governador Sérgio Cabral (PMDB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restringir o acesso de deputados a informações sobre a administração estadual. A intenção de Sérgio Cabral com a ação é modificar a Constituição estadual, que obriga o governo a responder requerimentos de informação feitos por “qualquer deputado”. O governador alega ser inconstitucional que qualquer deputado formule os requerimentos. A ação ocorre duas semanas depois de o governo federal sancionar a Lei de Acesso a Informação, que autoriza qualquer cidadão a pedir dados da administração sem nenhuma justificativa.