bastidores da política - 15-04-2011

Anteprojeto estadual pretende diminuir rotatividade de juízes em Nova Friburgo Diminuir a alta rotatividade dos juízes, incrementando o estabelecimento de vínculos entre o magistrado e o seu respectivo juízo, tornando-o intimamente responsável pelos seus resultados finalísticos; e também estimular para que os juízes passem a residir na própria comarca. Estes são dois objetivos do anteprojeto de lei, de autoria do próprio Poder Judiciário, que estão sendo ratificados pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), direcionados aos municípios de Nova Friburgo, Teresópolis e Belford Roxo. A proposta, também defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prevista no projeto estadual 3.377/10, propõe elevar as três comarcas à categoria de entrância especial, na 1ª instância do Poder Judiciário. De acordo com o ex-presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Zveiter, que assina o projeto, a proposta busca melhorar a atividade jurisdicional nestas cidades. “As comarcas de Nova Friburgo, Belford Roxo e Teresópolis apresentam, todas, elevada densidade demográfica, superando os 150 mil habitantes, número de processos crescente, economias em ascensão, além de constituírem polos de desenvolvimento em suas respectivas regiões”, justifica. BNDES: 190 empresas obtiveram empréstimos e outras 148 aguardam A Prefeitura de Nova Friburgo divulgou ontem, 14, que 190 empresas sediadas no município já obtiveram recursos do Programa Emergencial de Reconstrução do Estado do Rio de Janeiro (PER-RJ), lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início de fevereiro, após a tragédia climática do início de 2011. O montante para as empresas friburguenses já aprovados e liberados é de R$ 66,5 milhões. A expectativa do governo municipal é de que nos próximos dias outras 148 empresas também tenham liberados os seus pedidos de crédito junto ao BNDES. Dos R$ 400 milhões prometidos aos sete municípios devastados em 12 de janeiro, o BNDES já fez chegar às mãos dos empresários R$ 156 milhões, através de 1,9 mil operações de crédito. Outros R$ 107 milhões estão em fase de liberação e devem ser creditados nos próximos dias. O valor médio por operação é de R$ 170 mil. Segundo o programa emergencial do BNDES, as empresas podem obter a liberação de crédito com juros especiais e carência para início do pagamento até o teto de R$ 4 milhões. A taxa de juros é de 5,5% ao ano e o prazo de pagamento pode chegar a 120 meses, com carência de três a 24 meses, dependendo do valor financiado. Governo começa a pagar Bolsa Família com reajuste O pagamento dos benefícios do programa Bolsa Família com os reajustes anunciados em 1º de março começou a ser pago pelo governo federal, ontem, quinta-feira. Com elevação média de 19,4%, os valores pagos pelo programa variam de R$ 32 a R$ 242, de acordo com a renda mensal da família por pessoa e número de crianças e adolescentes de até 17 anos. Toda família brasileira com renda mensal, por integrante, de até R$ 140 tem direito ao Bolsa Família. Com o aumento, o benefício básico — pago a famílias com renda per capita igual ou inferior a R$ 70 — passa a ser de R$ 70. O benefício variável, pago a famílias com crianças de zero a 15 anos (limitado a três por família), foi corrigido de R$ 22 para R$ 32. Já o benefício variável, vinculado ao adolescente, pago a famílias com jovens com idades entre 16 e 17 (limitado a dois por família), aumenta de R$ 33 para R$ 38. Para receber a transferência de renda do Bolsa Família, as famílias devem manter o calendário de vacinas das crianças de até sete anos atualizado e fazer acompanhamento do crescimento infantil e a vigilância nutricional, além do pré-natal das gestantes. Na educação, as famílias que têm filhos com idades entre 6 e 17 anos precisam manter as crianças e adolescentes na escola, cumprindo os percentuais mínimos de frequência: 85% das aulas para alunos com idades entre 6 aos 15 e 75% para adolescentes de 16 e 17 anos. Senado quer listas fechadas, financiamento público das campanhas, fim das coligações partidárias e outras 13 mudanças nas eleições O presidente da Comissão Especial de Reforma Política do Senado, Francisco Dornelles (PP) - foto -, disse que a adoção do sistema proporcional de listas fechadas nas eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores é o mais polêmico dos 16 itens de mudanças propostas para a legislação eleitoral. O relatório final da comissão foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que estendeu até 20 de maio os trabalhos do grupo, para que esses 16 pontos sejam sistematizados em projetos de lei. Dornelles ainda não sabe se a comissão apresentará todas as propostas em um só projeto ou se serão projetos separados para acelerar a tramitação. Ele informou que o rito de trabalho será deliberado pela comissão. Para o senador, as mudanças mais consensuais poderiam ser transformadas em projetos de lei, o mais rápido possível, e encaminhadas a Sarney para que se dê andamento legislativo às matérias. Entre as propostas praticamente de consenso, Dornelles citou a que reduz de dois para um o número de suplentes de senadores. O suplente só assumirá o cargo em caso de afastamento do titular. Nesse caso, o suplente ficaria no cargo até que fosse eleito outro parlamentar no primeiro pleito previsto no calendário eleitoral, seja municipal, federal ou estadual. O item do relatório que trata da suplência de senador veda a indicação de cônjuges, parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau, ou por adoção, do titular. A comissão também aprovou o financiamento exclusivamente público para as campanhas eleitorais. A data da posse dos eleitos, vigente desde a promulgação da Constituição de 1988, 1º de janeiro, foi alterada. Para governadores e prefeitos, a nova data é 10 de janeiro do ano seguinte ao da eleição e, para o presidente, 15 de janeiro. Isso permitiria o comparecimento de um número maior de autoridades nacionais e internacionais às cerimônias de posse, uma vez que a data anterior, 1º de janeiro, é feriado em praticamente todos os países. Os senadores do colegiado também mantiveram a obrigatoriedade do voto e o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Esse veto, no entanto, não atinge a presidenta Dilma Rousseff e os governadores e os atuais prefeitos eleitos, que poderiam se candidatar à reeleição. A comissão da reforma política propôs, no entanto, a ampliação do mandato dos chefes de Executivo, nos três níveis, de quatro para cinco anos. Os senadores propõem também a proibição das coligações partidárias nas eleições proporcionais, mantendo-as nas eleições majoritárias. Os senadores estabeleceram ainda a possibilidade de registro de candidaturas avulsas para as eleições municipais. Nesse caso, os candidatos a prefeito ou a vereador terão que contar com percentual mínimo de 10% do eleitorado do município. Quanto ao estabelecimento de cotas partidárias para as mulheres, a comissão definiu que haverá alternância entre homens e mulheres na lista preordenada de candidaturas de cada sexo na lista entregue aos tribunais eleitorais. Deputados aumentam piso salarial no Estado acima da proposta pretendida pelo governador A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aumentou em 3% o percentual de reajuste dos pisos regionais do Estado do Rio de Janeiro, o que beneficiará mais de dois milhões de trabalhadores de todas as áreas, do setor agropecuário ao médico e farmacêutico. O acréscimo eleva o percentual dos inicialmente propostos 6,86% para 9,86% — o que fará com que nenhum piso no estado seja inferior aos R$ 600, como defendiam muitos parlamentares. Para minimizar o impacto para os empregadores, o Parlamento acabou com a retroatividade do reajuste a janeiro. A proposta aprovada na forma de um substitutivo ao projeto de lei 189/11, nesta terça-feira, 12, vale a partir de 1º de abril. O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), se posicionou em nome do Parlamento dizendo que a Casa entendeu os argumentos dos empregadores e do Governo — que estavam irredutíveis na manutenção do índice inicial —, mas que a Casa optou por atender a necessidade dos trabalhadores. A partir de agora, o piso mínimo estadual é de R$ 607,88.