Bastidores da Política - 14 de outubro 2011

Vereadores aprovam projeto para eleição direta de diretores de escolas municipais Após tramitar por 26 meses, a Câmara de Nova Friburgo aprovou com emendas na última terça-feira, 11, projeto de lei determinando que os diretores das escolas municipais passem a ser escolhidos através de eleição direta, com a participação dos professores, pais e alunos. A proposta—que já havia sido anteriormente avalizada pelo Conselho Municipal de Educação—obteve oito votos favoráveis e três contrários e agora segue para sanção do prefeito Dermeval Neto (PTdoB). Na avaliação do vereador Cláudio Damião, autor da proposta, “um dos principais benefícios do projeto será evitar interferências políticas nas escolhas de diretores de escolas. Com isso, a comunidade escolar terá mais liberdade e os diretores terão mais independência em suas funções”, destaca. “É uma verdadeira carta de alforria [o projeto], pois livrará as escolas do apadrinhamento político, um método usado por muitos políticos nas escolas friburguenses. Sairão ganhando todos aqueles profissionais que estão engajados no desenvolvimento do processo educacional”, acrescenta. O também vereador Pierre Moraes (PDT) acentua que a proposta significa uma “política para a educação”, em vez de “política na educação”, opinou. Votaram a favor do projeto, além de Damião e Pierre, os vereadores Luciano Faria (PDT), Renato Abi-Râmia (PMDB), Marcos Medeiros (PTB), Edson Flávio (PR), Isaque Demani (PR) e Reinaldo Rodrigues (PR). Deputado promove reunião de emendas participativas O deputado federal Glauber Braga (PSB) promove hoje, sexta-feira, reunião para que a comunidade friburguense possa apresentar e escolher propostas para serem incluídas no Orçamento da União de 2012. O encontro intitulado de “emendas participativas” acontece na quadra da Unidos da Saudade, no Bairro Ypu, a partir das 18h. Anualmente, cada deputado federal tem direito a apresentar R$ 13 milhões no Orçamento federal e o parlamentar friburguense segue uma proposta antiga de iniciativa sua de ouvir a população antes de apresentá-las em Brasília. O valor global é dividido com outros municípios. Além das emendas que serão apresentadas e escolhidas pela própria população (cada pessoa presente à reunião terá direito a um voto), Glauber disse que pretende reapresentar algumas propostas comunitárias aprovadas em 2009 e que não vingaram devido a entraves burocráticos entre os governos federal e municipal. Segundo a assessoria do deputado, estas emendas são as reformas das escolas Vale da Luz e Augusto Spinelli e ainda a reforma do Centro de Dependentes Químicos. Projeto federal aprova cadeiras especiais para obesos em espetáculos e transportes A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 11, em caráter conclusivo, a obrigatoriedade da instalação de assentos especiais para pessoas obesas em locais de espetáculos, entretenimento, esportes, conferências, aulas e similares e em veículos de transporte coletivo em todo o país. A matéria prevê que os assentos deverão representar pelo menos 5% do total de lugares disponíveis, com exceção do caso dos veículos de transporte coletivo, para os quais não é estabelecido percentual mínimo. A proposta altera a Lei 10.098/00, que estabelece normas para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. “Os projetos buscam aumentar o conforto de um grande contingente de pessoas espalhadas pelo país, vítimas de uma condição que as aproxima dos portadores de deficiência”, ressaltou o relator da CCJ, deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL). Aviso prévio de até 90 dias já vale mas retroatividade está indefinida A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou—sem vetos—nesta terça-feira, 11, a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias. A mudança começou a valer ontem, quinta-feira, com a decisão publicada no “Diário Oficial da União”. A proposta, que regulamenta a Constituição Federal, foi votada pelo Senado Federal em 1989, mas estava parada na Câmara desde 1995. A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, podendo chegar ao limite de 90 dias (60 mais os 30 atuais). Ou seja, a partir de 20 anos de trabalho o empregado já tem direito aos 90 dias. O texto não deixa claro se o direito é retroativo para pessoas desligadas nos últimos dois anos.