Bastidores da Política - 14 de julho 2011

Depois da operação policial e protesto nas ruas, CPI da Câmara é aprovada Autor da proposta não aceita que comissão seja controlada por governistas Num só dia — terça-feira, 12 — Nova Friburgo viveu três momentos drásticos. De manhã, a operação da Justiça Federal, com apoio da Polícia Federal, para apreensão de documentos na Prefeitura; à tarde, protesto de populares no centro da cidade; à noite, depois de ter sido protelada por três meses, a Câmara aprovou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a utilização dos R$ 10 milhões repassados ao município para serviços de limpeza, após a tragédia climática que devastou Nova Friburgo em janeiro. A criação da CPI, subscrita por oito vereadores (dois terços), foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara. A composição da comissão e também a sua duração não foram definidas ainda, o que deverá acontecer na sessão de hoje, 14. Autor da proposta da investigação, o vereador Cláudio Damião (PT), disse após a sessão de terça-feira, 12, “que não aceito CPI chapa branca”, referindo-se à possibilidade da base governista conseguir indicar maioria dos membros da comissão. “Se isso vier a acontecer, não faço parte e vou para a rua denunciar. A opinião pública quer uma CPI isenta e não podemos aceitar que aqueles que não queriam a instalação da comissão venham a controlá-la”, destacou. A reação de Cláudio Damião deve-se ao desfecho de uma reunião interna ocorrida na Câmara após a sessão plenária para aprovação da CPI e a criação dos blocos partidários para indicação dos nomes para compor as cinco vagas da comissão. Nesta reunião interna, a distribuição prévia apontou que os governistas ficariam com três das cinco vagas e, assim, teriam maioria para indicar a presidência e a relatoria da comissão. “Não estou conformado, porque, se isso acontecer, estaremos fugindo ao espírito de investigação que precisa haver. Eram contra e agora querem comandar? Não aceito”, frisou. A efetiva instalação da CPI também pode esbarrar em outro problema: a Câmara entra em recesso parlamentar de hoje, 14, até 2 de agosto. Além de desatar os nós políticos da CPI, os vereadores terão na reunião plenária de hoje terão que votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ainda darem voz aos representantes da comunidade de Conselheiro, um dos locais mais atingidos na tragédia climática, que foram convidados para uma reunião específica. OAB cobra ações de reconstrução A OAB de Nova Friburgo distribuiu nota à imprensa ontem, 13, advertindo que “as autoridades que se omitem serão diretamente responsáveis caso ocorra uma repetição da tragédia que ceifou tantas vidas humanas no verão passado”. Além do presidente friburguense, Carlos André Pedrazzi, a nota é subscrita pelos presidentes da OAB estadual, Wadih Damous, e das subseções de Teresópolis, Jefferson Soares; de Petrópolis, Herbert Cohn; e de Três Rios, Sérgio de Souza. Ainda no comunicado público, os signatários dizem que, “mais de seis meses depois das fortes chuvas que castigaram nossos municípios [Região Serrana], as obras necessárias para evitar a repetição da tragédia no próximo verão não foram realizadas. A contenção de encostas, a reconstrução de imóveis destruídos, as obras de limpeza dos rios, que sofreram assoreamento em grande escala, e a construção de um sistema de monitoramento das chuvas e de alarme, para permitir que a população se proteja a tempo, não foram realizadas”, criticam os presidentes da OAB, acrescentando que “a falta de políticas públicas deixa a população à mercê de novas catástrofes climáticas”. A nota também destaca que há um agravante do quadro “quando surgem na imprensa sérias denúncias de corrupção e de desvio em larga escala de verbas que deveriam ser usadas para prevenir novas catástrofes”. Os presidentes da OAB concluem estar alertas e vigilantes, se comprometendo a usarem “todos os meios legais para que as providências necessárias para proteger vidas humanas sejam adotadas”. Estado reafirma que Córrego Dantas terá parque fluvial de 20 quilômetros O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, vistoriaram ontem, 13, a área do futuro parque fluvial do Córrego Dantas, um dos bairros mais atingidos pelas chuvas de janeiro. A assessoria do governo estadual, que não convidou a imprensa local para acompanhar a visita, distribuiu release afirmando que “o córrego está sendo dragado com a utilização de equipamentos do programa Limpa Rio do Inea. “São três escavadeiras, uma draga, 20 caminhões basculantes e uma retroescavadeira, que estão fazendo o desassoreamento e a limpeza das margens”, citou a nota. O parque fluvial, segundo o governo estadual, ocupará os 20 quilômetros de extensão do Córrego Dantas, com áreas de lazer, mobiliário urbano, equipamentos para realização de atividades esportivas, além de dispositivos de controle de inundações, como bacias de detenção, pavimentos permeáveis e trincheiras de infiltração. As margens do rio também passarão por reflorestamento ou revegetação, com priorização do uso de espécies vegetais nativas da Mata Atlântica. Não foi informado, porém, quando a obra terá início. O Inea divulgou ainda que suas equipes continuam a atuação emergencial “no resgate de vítimas, desobstrução de vias e auxílio aos desabrigados”. Os técnicos do instituto também fizeram a vistoria e dimensionamento de mais de 80 seções hidráulicas de pontes situadas na região urbana de Nova Friburgo. Os técnicos realizaram também o trabalho de zoneamento das áreas de risco de inundação na área onde será instalado o parque fluvial. As áreas de exclusão e com significativo risco de inundação subsidiarão a ampliação do Sistema de Alerta de Cheias da Região Serrana. Inea licitará a compra de aparelhos de alerta contra chuvas em setembro O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) anunciou para setembro o lançamento do edital de licitação para a compra de dois radares meteorológicos, que poderão alertar, com até 12 horas de antecedência, a ocorrência de chuvas fortes no Estado do Rio. Os equipamentos entrarão em funcionamento somente em 2012, segundo a presidente do Inea, Marilene Ramos. O investimento será de cerca de U$ 5 milhões, com recursos do Banco Mundial e do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). Os radares cobrirão todo o Estado e servirão para aperfeiçoar o monitoramento de prevenção de catástrofes e acidentes ambientais, sobretudo o sistema de alerta, que inclui as estações hidrológicas, pluviométricas e os sensores. Fabricantes nacionais e internacionais demonstraram interesse em participar da licitação. A secretária acredita que, com os radares e as estações instaladas em áreas de risco no Estado, ficará mais fácil para a Defesa Civil e população agir com mais celeridade e evitar tragédias, como a ocorrida na Região Serrana há seis meses.