Bastidores da Política - 14 de dezembro.

Câmara vota hoje Orçamento de 2011 e tem expectativa de convocações extraordinárias O Legislativo friburguense realiza hoje, 14, às 15h, a última sessão ordinária do exercício deste ano. A reunião será destinada à votação de dezenas de matérias que aguardavam data para entrar em pauta. Em seguida, às 18h, haverá a primeira sessão extraordinária do recesso legislativo, exclusiva para votação do Orçamento de Nova Friburgo para o exercício de 2011. Existe a expectativa de que a Câmara seja convocada outras vezes ainda este mês e também durante o mês de janeiro. O anteprojeto do orçamento estima a receita e fixa a despesa para o ano que vem em R$ 350.199.831,00. Em relação ao exercício deste ano, o valor é cerca de 15% maior (R$ 44 milhões). O projeto original do Executivo recebeu cerca de 60 emendas parlamentares, que serão discutidas e votadas na mesma sessão. O presidente da Câmara, vereador Sérgio Xavier (PP) – foto –, aguarda também o desenrolar da situação do prefeito licenciado, Heródoto Bento de Mello (PSC), cuja licença médica se expira em 4 de janeiro. De uma forma ou de outra, os vereadores terão que se reunir extraordinariamente para tratar do assunto: prorrogar a licença médica ou dar posse ao prefeito, caso ele já esteja em condições de reassumir o mandato no início do mês que vem. Reeleito para o terceiro mandato consecutivo como presidente da Câmara, Sérgio Xavier disse não haver necessidade de uma convocação do Legislativo para dar posse à nova mesa diretora da Casa, cujo mandato começa no dia 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de 2011. No mês que vem, porém, já é certa a convocação de novas reuniões para votar matérias previdenciárias e fiscais adequando o município a regras federais e estaduais. Glauber e Olney serão diplomados quinta, e Rogério Cabral, na sexta O deputado federal eleito Glauber Braga (PSB) e o primeiro suplente de senador Olney Botelho (PDT) serão diplomados na próxima quinta-feira, 16, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/Rio), em solenidade marcada para acontecer no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, na Cinelândia. Na mesma solenidade, também serão diplomados o governador reeleito, Sérgio Cabral (PMDB), o vice-governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), assim como os senadores eleitos Lindberg Farias (PT) e Marcelo Crivella (PRB), os demais parlamentares estaduais (70) e a bancada do Rio na Câmara dos Deputados (46). Primeiro suplente de deputado estadual, Rogério Cabral tem sua diplomação prevista para sexta-feira, 17, na sede do TRE, no Rio. A breve solenidade consiste na assinatura do livro e entrega dos diplomas do primeiro, segundo e terceiro suplentes de cada partido ou coligação dos dois cargos eletivos. TSE liberou um terço dos candidatos ‘fichas-sujas’ Mais de um terço dos políticos julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral por conta da aplicação da Lei da Ficha Limpa tiveram suas candidaturas liberadas. Após serem considerados “fichas-sujas” por Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estaduais, cerca de 200 candidatos recorreram ao TSE e 59 deles conseguiram decisões favoráveis na corte. Mas, faltando poucos dias para a diplomação dos eleitos para o Legislativo estadual e federal, ainda há mais de 70 casos de enquadrados na Ficha Limpa pendentes de julgamento final pelo TSE. A liberação de candidaturas pela corte tem levado os TREs a realizar recontagens de votos nos últimos dias. Um dos maiores prejudicados com a pendenga é o deputado friburguense, Rogério Cabral (PSB), que se reelegeu com mais de 43 mil votos em 3 de outubro, mas 15 dias depois foi prejudicado depois que o “ficha-suja” Claudiocis das Ambulâncias (PSL) teve seus votos validados. Na recontagem de votos, Rogério Cabral foi excluído da lista de eleitos, perdendo a vaga para Átila Nunes (PSL). O político friburguense luta no Supremo Tribunal Regional para reconquistar a reeleição para a Alerj. Projetos propõem aumentar tempo máximo de prisão A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa nesta quarta-feira, 15, projetos que aumentam o tempo máximo de prisão, que é hoje de 30 anos. Os projetos tramitam em conjunto. O primeiro aumenta para 60 anos a pena máxima. Entretanto, se o condenado tiver mais de 50 anos, a pena não poderá ser maior que 30 anos e ele só poderá ficar preso até os 80. O segundo projeto que poderá ser analisado pela comissão aumenta para 50 anos o tempo máximo de prisão. O terceiro mantém a pena máxima nos atuais 30 anos, mas determina que o condenado fique pelo menos 20 anos preso antes de poder pedir liberdade condicional, se tiver sido condenado a penas que somem mais de 30 anos. O último projeto aumenta o limite da pena para 40 anos.