Bastidores da Política - 13/06/2012

CCJ favorável às duas propostas de redução de vereadores; aprovação no plenário não é certa O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Isaque Demani (PR), protocolou ontem, terça-feira, na Secretaria Geral da Câmara os pareceres favoráveis à redução do número de vereadores a partir da próxima legislatura (2013/2016). A proposta de diminuição de 21 para 13 cadeiras foi relatada pelo vereador e membro da CCJ, Renato Abi-Ramia (PMDB). A proposta de 15 cadeiras foi assinada pelo próprio presidente da CCJ, depois que o vereador Cláudio Damião (PT) declinou de dar o seu parecer que havia sido pedido por Demani. Os pareceres favoráveis na comissão garantem que as propostas sejam levadas à votação no plenário na sessão ordinária de amanhã, quinta, às 18h, porém há sérias dúvidas de que serão aprovadas por dois terços dos parlamentares (oito votos). Para vigorar ainda no pleito eleitoral deste ano, a redução de vereadores precisa passar por duas votações e ser publicada antes de 30 de junho, data final para a realização das convenções partidárias para definição de candidaturas majoritárias e proporcionais. Embora tenha dado parecer favorável à redução de 21 para 13 cadeiras, inclusive tendo sido um dos subscritores junto com os vereadores Renato Abi-Ramia (PMDB), Marcelo Verly (PSDB) e Reinaldo Rodrigues (PR), o presidente da CCJ destacou que irá propor ao presidente da Câmara, Luciano Faria (PDT), que as duas propostas sejam levadas ao plenário amanhã. Isaque Demani irá sugerir que o próprio plenário da Casa decida qual das propostas (13 ou 15) deva ir à votação oficial. “Ambas propostas têm parecer favorável. Entendo que os vereadores devam deliberar qual das duas deva ser levada à votação”, frisou o presidente da CCJ. Um dos porta-vozes do movimento “Menos vereadores, mais soluções”, o advogado André Gripp informou que está confiante na aprovação da redução de cadeiras na Câmara já a partir da própria legislatura. Ele diz que os simpatizantes da proposta estão se mobilizando para encher a Câmara na sessão de amanhã, como forma de pressionar os vereadores. O advogado disse que, na hipótese da matéria ser rejeitada, o movimento deflagrará uma nova campanha para divulgar “os que votaram contra o povo”, acentuou. A votação será através de escrutínio aberto. Ou seja, cada um dos 12 vereadores terá que dizer no microfone se é favor ou contra a redução de vereadores. A sessão será transmitida em tempo real na página oficial da Câmara (www.camaranf.rj.gov.br). Renato sofre mal-estar mas retoma rotina amanhã O médico e vereador Renato Abi-Ramia (PMDB) sofreu um forte mal-estar na tarde de segunda-feira, 11, quando dava consultas em seu consultório particular na Avenida Alberto Braune. Socorrido por uma ambulância, ele chegou a ficar internado no Hospital São Lucas, onde foi atendido por um cardiologista e passou por uma bateria de exames. Segundo sua assessoria de imprensa, Renato passa bem mas, por recomendação médica, cancelou a sua agenda de trabalho nos últimos dois dias. Ele deve retomar a rotina amanhã, quinta-feira, a tempo de participar da sessão da Câmara. Em Teresópolis, número de cadeiras cai de 21 para 12 Se aqui, em Nova Friburgo, há sérias dúvidas de que a Câmara irá recuar e aprovar a redução do número de vereadores para a próxima legislatura, na vizinha Teresópolis o martelo já foi batido: após duas votações, a última delas ocorrida na última sexta-feira, 8, o Legislativo teresopolitano aprovou por unanimidade a diminuição de 21 para 12 cadeiras. Nos dois municípios mais atingidos pela tragédia climática de 2011 houve grande reação popular ao aumento do número de cadeiras na Câmara. Em Nova Friburgo, o movimento foi deflagrado pelas Lojas Maçônicas que, inclusive, organizaram uma manifestação popular que reuniu milhares de pessoas na Avenida Alberto Braune, em 16 de maio, aniversário do município. Racismo pode virar crime hediondo na lei brasileira O racismo e o tratamento de trabalhadores como escravos podem entrar para a lista dos crimes chamados hediondos. É o que decidiu a comissão de juristas responsável por elaborar o novo Código Penal brasileiro em reunião realizada esta semana. A comissão também inseriu na lista de crimes hediondos—que hoje tem o homicídio e estupro, por exemplo—o financiamento do tráfico e os crimes contra a humanidade. Todas as sugestões aprovadas pela comissão serão compiladas em um anteprojeto que ficará pronto no dia 25 de junho. O texto será usado como base para votação do novo Código Penal, no Congresso Nacional. Se por um lado os juristas tornaram mais rigorosas as punições para crimes violentos ou para os motivadores de outros delitos—como a receptação de roubo, cuja pena máxima passou de quatro para cinco anos—a comissão também deu tratamento mais leve para crimes de menor ofensividade. “Diversas figuras de descarcerização foram pensadas, o que se chama hoje de justiça restaurativa. Se a pessoa reparou o dano integralmente, ela obterá a extinção da punibilidade”, explica o relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves. Um dos exemplos dessa “relativização” é o caso de roubo, crime que atualmente prevê pena de quatro a dez anos de prisão e multa, com possibilidade de agravantes. Segundo o texto aprovado pela comissão, a pena para o “encontrão”—quando o ladrão esbarra na vítima e pega sua carteira—pode ser mais leve. Por outro lado, a invasão de residência passa a ser um crime mais grave, assim como já é o roubo com uso de arma e com a participação de mais de uma pessoa. A comissão também endureceu o tratamento dos maus-tratos contra pessoas. “Já havíamos feito isso em relação aos animais. O ser humano é animal também, não faria o menor sentido que a pena dos maus-tratos dos humanos fosse inferior, e não será mais”, disse Gonçalves. De acordo com o anteprojeto, o crime de maus-tratos pode dar pena até cinco anos, com possibilidade de agravantes. Assembleia Legislativa ouve secretário de Reconstrução Serrana A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)—criada para acompanhar e propor ações pela recuperação das cidades devastadas pelas chuvas na Região Serrana—ouviu o depoimento do secretário estadual de Reconstrução, Affonso Monnerat. O representante do Executivo estadual informou que 7.500 famílias dos municípios locais já contam com o auxílio do Aluguel Social para deixar suas casas, mas que 40 mil residências ainda ocupam áreas de riscos. Monnerat também comentou que 68 pontes serão totalmente reconstruídas na região. O secretário completou que 12 delas já estão sendo reerguidas e estipulou o prazo de 90 dias para a conclusão dessas obras. Ele também expôs que mais de 40 terrenos foram visitados para a construção de novas moradias, mas disse que “a maior parte das terras se encontra em áreas com encostas, e isso é um problema”. Para o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), ainda falta um plano estratégico de recuperação das cidades, além de uma ação articulada entre as autoridades competentes. “Pela dimensão da catástrofe, é necessário que haja um grupo de trabalho mais articulado e com dedicação exclusiva para a reconstrução”, frisou.