Bastidores da Política - 13 de novembro

STF impede posse de suplentes de vereadores e aumento de cadeiras na Câmara ficará para 2012 Por 8 votos a 1, o STF manteve liminar que impede posse de sete mil suplentes nos municípios A Câmara de Nova Friburgo continuará com os atuais 12 vereadores na atual legislatura. O aumento do número de cadeiras para 21 ficará para o pleito de 2012. Em suma, este foi o desfecho da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento da PEC dos Vereadores, na terça-feira. Os ministros do STF referendaram, por maioria dos votos (8 a 1), a liminar que havia suspendido a posse dos mais de sete mil suplentes de vereador. Os membros da corte decidiram seguir o posicionamento da ministra Carmen Lúcia, que reconheceu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4307, proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR). O recurso da PGR apontava como inconstitucional a PEC dos Vereadores, aprovada pelo Congresso em setembro. Além de confirmar a liminar, o Supremo também reconheceu a ADI 4310, movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Na sua decisão, a ministra afirmou ter concedido a liminar rapidamente, em função da “insegurança jurídica que a aplicação imediata da PEC estava causando”. Ela também lembrou que procuradores eleitorais de vários estados já haviam orientado os juízes eleitorais a impugnarem a posse de suplentes. Ainda segundo a ministra, quando a ação foi ajuizada, alguns vereadores já haviam tomado posse. Se ocorresse o mesmo com o restante, corria-se o risco de serem empossados vereadores que poderiam produzir leis sem validade. Para Carmen Lúcia, o pleito foi encerrado em 2008, e a posse de suplentes, agora, afrontaria a soberania popular. Além disso, a ministra destacou que a legislação prevê mandato de quatro anos para vereadores. Se os suplentes tomassem posse, seria criado um novo tipo de parlamentar municipal, com mandato mais curto. “Tudo isto para garantir o respeito à Constituição Brasileira e, em especial, para se assegurar o respeito ao cidadão eleitor, à sua decisão e ao seu direito de saber das regras do jogo democrático antes do seu início e da certeza do seu resultado, sem o que não me parece que haja garantia da Constituição e sem respeito à Constituição não há democracia”, votou Carmen Lúcia. A posição da ministra foi seguida por outros sete membros da corte. Somente Eros Grau votou favorável à PEC. Segundo o ministro, a proposta não violou o processo eleitoral “nem o princípio da segurança jurídica”. Com a decisão, a posse dos vereadores continua suspensa até o plenário do Supremo votar o mérito das duas ADIs. Vereadores aprovam prorrogação do concurso de 2007 por mais dois anos A Câmara de Nova Friburgo aprovou por mais dois anos a validade do concurso público da Prefeitura de 2007. A prorrogação foi proposta pelos vereadores Isaque Demani (PR) e Marcelo Verly (PSDB). Na justificativa do projeto, que será encaminhado para sanção do prefeito Heródoto Bento de Mello (PSB), afirmaram o seguinte: “ É de conhecimento geral que existe uma pendência judicial com relação ao Concurso Público 1999, que encontra-se dependente de julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, enquanto não houver a decisão definitiva, ficam impedidos de tomar posse os aprovados no concursos de 2007, por força do disposto no artigo 7º da lei Complementar nº 27/07”. Diante de tal quadro jurírico, “nada mais justo que prestigiar o esforço e luta daqueles que foram aprovados no concurso público 2007 que aguardam a solução judicial”, acrescentaram. Isaque e Verly destacaram ainda que “esses cidadãos (concursados) vivem plena expectativa de direito, não sendo crível que tal concurso perca sua validade sem a renovação de seu prazo. Ademais, é totalmente irrazoável e desaconselhável a realização de novo concurso, o que só poderá ser feito após a solução judicial do concurso de 1999. Sendo assim, essa casa de leis (Câmara) demonstrou sua vontade e orientação ao Executivo para que o concurso de 2007 seja prorrogado por mais dois anos”, concluíram. Conseg entrega decibelímetro e prefeito retribui anunciando soluções para a segurança pública Na última quarta-feira, 11, diretores do Conseg foram recebidos em audiência pelo prefeito Heródoto Bento de Mello, num encontro intermediado pelo vereador e líder do governo na Câmara, Marcelo Verly (PSDB). Na oportunidade, a entidade de segurança pública cedeu em comodato à equipe da Força-Tarefa Urbana um decibelímetro, aparelho de medição sonora de última geração, que vai auxiliar o departamento de posturas na fiscalização da poluição sonora produzida diariamente no município por diversas fontes. O objetivo do encontro também serviu para confirmar os pleitos feitos pelo Conseg, em outra reunião realizada em junho deste ano, no qual o Conselho de Segurança solicitava a efetiva criação do Comitê de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública e a regulamentação da Guarda Municipal, que essa semana já foi encaminhada à Câmara. Heródoto surpreendeu os presentes ao anunciar que estão adiantadas as negociações com o governo estadual visando solucionar a situação da carceragem de Nova Friburgo, assim como a implementação imediata da Delegacia Legal e a Delegacia de Atendimento à Mulher. O prefeito entende que são necessidades imediatas e irão contribuir sobremaneira para promoção da ordem urbana. Câmara aprova projeto que considera Clínica Santa Lúcia de utilidade pública A Câmara aprovou nesta terça-feira, 10, projeto que considera de utilidade pública a Clínica de Repouso Santa Lúcia, em Mury. A votação, em caráter de urgência, urgentíssima – e em discussão única – teve aprovação unânime dos vereadores. A proposição do projeto de lei foi do presidente da Câmara, vereador Sérgio Xavier (PP). Durante a discussão do projeto, os vereadores se surpreenderam pelo fato da clínica ainda não ter sido considerada de utilidade pública. A partir de agora, a Santa Lúcia, que já atende a 160 pacientes, poderá ampliar seus serviços. Edson Flávio agora anuncia cancelamento de visita anunciada por ele anteriormente No início desta semana, o vereador Edson Flávio (PR) enviou e mail a este colunista anunciando a vinda no próximo dia 17 do secretário especial da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Rio, Ruy Cesar, para tratar de proposta para transformar Nova Friburgo em subsede dos dois eventos. Três dias depois, o mesmo vereador enviou outro e mail anunciando a suspensão da visita. “Estou informando a todos sobre o cancelamento de agenda do secretário especial para Copa 2014 e Olimpíadas 2016, Rui Cezar”, frisou o vereador deixando a entender ter havido “turbulências na agenda do secretário carioca”. Voto distrital para as eleições A Câmara dos Deputados começou a discutir novas mudanças no sistema eleitoral que ficaram de fora da minirreforma aprovada neste ano. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou esta semana duas PECs (propostas de emenda à Constituição), que modificam a forma de escolha dos deputados federais e dos vereadores. As propostas estabelecem a adoção do voto distrital. Pelo sistema distrital, apenas um deputado é eleito para determinada região. Sergio Cabral feliz com presidente Lula O governador Sérgio Cabral (PMDB) declarou esta semana estar satisfeito com o resultado da reunião que teve com o presidente Lula (PT), decidindo que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo passam a ter direito a 25%, e não mais a 18%, da parcela dos lucros dos novos poços do pré-sal, dentro do marco regulatório de exploração de petróleo votado em seguida na Câmara dos Deputados. “Estou satisfeito. Chegamos a esse número importante que vai dar garantias ao Rio de suas receitas correntes e, ao mesmo tempo, permitir que a União faça seus fundos sociais e os estados e municípios não produtores recebam um quinhão dessa riqueza também”, festejou Cabral. Paulo Azevedo comemora aniversário junto com os antigos “puros-sangues” do PMDB Lá se vão mais de cinco anos que o ex-prefeito Paulo Azevedo, atualmente filiado ao PRP, deixou o PMDB, transferindo-se para o DEM. Mas, ao completar 71 anos de idade, na última quarta-feira, 11, o jantar festivo para celebrar o aniversário mais parecia uma antiga reunião dos puros-sangues peemedebistas de Nova Friburgo. Cerca de 200 pessoas participaram do evento numa churrascaria no centro da cidade, entre os quais muitos ex-secretários municipais e colaboradores das gestões de Paulo Azevedo entre 1989 e 1992 e 1996 e 2000. Além da presença dos antigos peemedebistas que, por motivos diversos deixaram a sigla, dois políticos da atualidade do PMDB também participaram do aniversário do ex-prefeito: o vice-prefeito Dermeval Barboza Moreira Neto e o vereador Renato Abi-Râmia. Ambos foram convidados para se sentarem ao lado de Paulo Azevedo na mesa principal e fizeram discursos homenageando o aniversariante. Para não perder o hábito, Paulo Azevedo fez um discurso inflamado sobre sua vida pública e o atual momento político da cidade. Desculpou-se sobre os possíveis excessos que tenha cometido e, sem falar em candidatura em 2010, reafirmou suas pretensões de “cuidar do município enquanto tiver saúde”. “Estou fazendo 71 anos, mas sinto-me como um jovem de 50 anos, sem necessidade de usar Viagra”, brincou. No final, Paulo pediu que todos se dessem as mãos “para firmar um pacto de apoio com meus correligionários”, disse. Para o advogado e atual presidente do PRP, Manuel Ferreira, “o jantar foi uma surpreendente manifestação, uma noite para não se esquecer”, afirmou.